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Saúde

Governo diz que 17% das vagas do Mais Médicos ainda não foram preenchidas

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Inscritos no Mais Médicos tinham a partir do dia 7 para comparecer nos municípios escolhidos
Divulgação/ Ministério da Saúde

Inscritos no Mais Médicos tinham a partir do dia 7 para comparecer nos municípios escolhidos

O último balanço do programa Mais Médicos , divulgado nesta sexta-feira (11)pelo Ministério da Saúde, aponta que das 8.517 vagas abertas após a saída dos médico cubanos  1.462 ainda não foram preenchidas, número representa 17,2% dos postos de trabalho.

Na quinta-feira (10), o prazo para que médicos brasileiros com registro profissional no país se apresentassem nos locais onde escolheram atuar terminou. Nesta fase dos novos editais do Mais Médicos, dos 1.707 que se inscreveram nesta etapa de seleção, 1.087 compareceram aos municípios escolhidos.

As 620 vagas que não foram ocupadas foram somadas a outras 842 que também não tinham sido preenchidas após o fim da primeira etapa, encerrada em 18 de dezembro. Agora, as mais de 1,4 mil vagas serão oferecidas a médicos que têm diploma estrangeiro — mesmo sem a revalidação do documento.

Os brasileiros formados no exterior escolhem os locais de atuação nos dias 23 e 24 de janeiro. Em seguida, se sobrarem vagas, estrangeiros formados fora do país podem escolher municípios onde trabalhar, nos dias 30 e 31 de janeiro. De acordo com o Ministério da Saúde, 10.205 médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior completaram a inscrição de participação no programa.

O que é o Mais Médicos?


Luiz Henrique Mandetta avalia soluções para o Mais Médicos com médicos militares
Rafael Carvalho/Governo de Transição

Luiz Henrique Mandetta avalia soluções para o Mais Médicos com médicos militares

O programa foi criado em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff, com o objetivo de ampliar a assistência em regiões com carência de profissionais. Desde novembro, novos editais vêm sendo lançados com o objetivo de substituir os 8.517 cubanos que atuavam em 2.824 municípios e 34 distritos sanitários especiais indígenas (DSEI).

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De início as vagas foram abertas somente aos médicos brasileiros com registro no país, porém, nos últimos dias 3 e 4, os médicos formados no exterior puderem selecionar as vagas que ainda não haviam sido preenchidas.

O médico Luiz Henrique Mandetta assumiu o Ministério da Saúde e alegou que pretende reformar o programa, devido à escassez de profissionais para preencher o total de vagas.

Segundo o novo ministro, O Brasil tem aproximadamente 320 faculdades de medicina e 26 mil médicos graduados em 2018, com previsão de aumento deste número em 10% ao ano até chegar a 35 mil profissionais formados.

“Quem forma essa quantidade toda de profissionais? Muitos deles endividados pelo Fies [Fundo de Financiamento Estudantil] e muitos formados em escola pública. Não temos uma proposta ou política de indução para que eles venham para o sistema público de saúde”, afirmou Mandetta sobre o programa Mais Médicos .

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Saúde

Ex-ministro da Saúde é acusado de favorecer empresas na compra de medicamentos

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Ricardo Barros é acusado de improbidade administrativa durante sua gestão no Ministério da Saúde
Wilson Dias/Agência Brasil

Ricardo Barros é acusado de improbidade administrativa durante sua gestão no Ministério da Saúde

A Procuradoria da República no Distrito Federal, órgão do Ministério Público Federal, ajuizou uma ação contra o ex-ministro da Saúde e deputado federal Ricardo Barros (PP) por improbidade administrativa durante sua gestão no ministério. A investigação que resultou na ação teve início com a apuração de problemas na aquisição de medicamentos sem licitação por conta de demandas judiciais.

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Segundo o MPF, entre as irregularidades cometidas sob a gestão de Ricardo Barros estariam favorecimento de empresas, desrespeito à legislação sobre exigências no serviço público e de normas sobre licitações, prejuízo a patrimônio público, descumprimento de decisões da Justiça e medidas que teriam contribuído em casos que resultaram nas mortes de 14 pacientes.

O parlamentar ficou à frente da pasta da Saúde de 2016 a 2018, quando foi substituído por Gilberto Occhi. Saiu para disputar as eleições do ano passado, quando se reelegeu deputado federal pelo Paraná. A ação também abrange a empresa Global Gestão em Saúde e outros dirigentes integrantes da equipe de Barros à época, como Davidson Tolentino Almeida, ex-diretor do Departamento de Logística da pasta.

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Conforme a ação, teriam sido constatadas irregularidades em processos de compra de medicamentos para doenças raras, como Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris. Nessas aquisições, o ministério teria favorecido empesas Global , Tuttopharma e Oncolabor, entre outras.

De acordo com a ação, essas empresas não tinham histórico de já ter realizado serviços de fornecimento desses medicamentos a governos. Elas teriam atrasado a entrega dos fármacos, além de terem sido selecionadas sem atenderem a todas as exigências, como ter a Declaração de Detentor de Registro. A Global, indica a ação, não teria nem licença de importação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para um dos medicamentos.

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Em um processo de compra emergencial em 2017, a Global teria ganho sem atender aos requisitos. O Ministério da Saúde teria sido avisado que a empresa não dispunha de todas as licenças, não era cadastrada pelo fabricante, nem tinha o medicamento em estoque. O MS, segundo a ação, não somente não cancelou o contrato como adiantou um montante à empresa para que ela adquirisse os fármacos.

“Não há como não classificar de flagrantemente ilegal e temerária tal conduta dos réus que, com a prática, obviamente beneficiaram indevidamente a empresa Global Gestão em Saúde, sem haver o Ministério da Saúde obtido qualquer contrapartida, desconto ou economia em troca do risco suportado”, conclui a ação.

Condenação de Ricardo Barros e ressarcimento


Ricardo Barros é acusado de favorecer empresas na compra de medicamentos
shutterstock

Ricardo Barros é acusado de favorecer empresas na compra de medicamentos

O MPF pede, além da condenação dos acusados por improbidade administrativa, reparação do dano moral coletivo dos pacientes afetados pelos problemas decorrentes das irregularidades na aquisição dos medicamentos , inclusas aí as 14 mortes em decorrência dessa situação. Além de ressarcimento dos pagamentos feitos à empresa, no montante de pouco mais de R$ 19 milhões em caráter liminar.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que inscreveu na Dívida Ativa da União o repasse de R$ 20 milhões feito à empresa Global pelo não atendimento do contrato de entrega dos medicamentos Myozyme, Fabrazyme e Aldurazyme, como o não cumprimento de prazo em relação à quantidade estabelecida.

No tocante à ação, o ministério respondeu que “realizou todos esforços, incluindo uma compra emergencial, para garantir a assistência aos pacientes que utilizam os medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme, Elaprase, Myozyme e Soliris mesmo com as ocorrências conhecidas”. O órgão acrescentou que os processos de aquisição respeitaram a legislação.

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Por meio de nota, Ricardo Barros afirmou que o Ministério Público Federal escolheu “o lado errado da luta no Sistema Único de Saúde (SUS). Deveria acusar as empresas que mantém monopólio de representantes para explorar o erário público”. Segundo o parlamentar, a legislação foi cumprida rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde.

*Com Agência Brasil

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