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Economia

Governo deve propor prorrogação de auxílio em 2 parcelas de R$ 300

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Tanto no Ministério da Economia como no Planalto, a visão é que a medida também deveria considerar um equilíbrio para incentivar o retorno das pessoas ao trabalho

O governo deve propor em breve que o auxílio emergencial, voltado principalmente a trabalhadores informais, seja estendido em mais dois meses. O valor durante o período prorrogado cairia dos atuais R$ 600 para R$ 300.

Esse é o provável desfecho visto pela equipe econômica atualmente para as discussões no governo sobre o programa, que foi criado por um projeto de lei para durar apenas três meses. Entre parlamentares, no entanto, há pressões para uma extensão do benefício a valores maiores.

O valor sendo considerado agora já é mais alto que o defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Conforme mostrou a Folha de S. Paulo, ele admitiu no mês passado a possibilidade de prorrogar o auxílio por um ou dois meses, mas com um valor de R$ 200.

A possibilidade de extensão foi admitida por ele mesmo após a equipe econômica ir a campo defender, em diferentes declarações públicas, que não poderia haver prorrogação do programa. A justificativa foi a que medida demanda muitos recursos.

Durante a concepção do auxílio, no começo da pandemia no país, Guedes já queria propor uma ajuda de apenas R$ 200, mas o governo aceitou elevar o montante para R$ 600 após pressões do Congresso.

Para Guedes, o benefício não poderia ser maior que R$ 200 porque esse é aproximadamente o valor médio pago aos beneficiários do Bolsa Família, que de forma geral são mais vulneráveis que trabalhadores informais.

O próprio presidente Jair Bolsonaro, no entanto, citou valores mais altos. Em entrevista no fim de maio, ele disse que a quarta parcela do programa poderia ser de R$ 300 ou R$ 400. E a quinta de R$ 200 ou R$ 300.

Nesta semana, ele voltou ao assunto dizendo que deve haver mais dois meses de programa e que os valores, menores que R$ 600, seriam ajustados por Guedes. “Falta definir o montante. E vamos esperar que até lá os outros governadores entendam o que seja melhor para o seu estado e adotem medidas para voltar aí o povo a trabalhar”, disse Bolsonaro ao falar com pessoas na saída do Palácio da Alvorada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem relatando que há vontade de parlamentares de ter pelo menos mais duas ou três parcelas no mesmo valor de R$ 600. Mas ele reconhece que há um impacto fiscal a ser considerado.

O auxílio emergencial é a medida anticrise que mais demanda recursos do Tesouro Nacional. Inicialmente, o governo estimou que o programa usaria R$ 98 bilhões dos cofres públicos. Depois, a previsão subiu para R$ 152,6 bilhões (considerando ainda os três meses originalmente previstos).

Tanto no Ministério da Economia como no Planalto, a visão é que a medida também deveria considerar um equilíbrio para incentivar o retorno das pessoas ao trabalho, o que, segundo essa visão, estimularia a retomada da atividade.

“Se falarmos que vai ter mais três meses, mais três meses, mais três meses, aí ninguém trabalha. Ninguém sai de casa e o isolamento vai ser de oito anos porque a vida está boa, está tudo tranquilo. E aí vamos morrer de fome do outro lado. É o meu pavor, a prateleira vazia”, disse Guedes em reunião com empresários no dia 19 de maio.

“Eu estou jogando dinheiro, não tem problema. Agora, a prateleira vai estar vazia porque vão parar de produzir. Então tem um equilíbrio delicado que a gente tem que seguir”, afirmou o ministro na audiência.


(*Folha Press)

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Economia

Latam Brasil entra com pedido de recuperação judicial nos EUA

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Latam Brasil entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos

A Latam Brasil entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos na madrugada desta quinta-feira (9). Companhia é a primeira a recorrer ao “Chapter 11”, mecanismo da legislação norte-americana que garante proteção temporária contra credores para possibilitar a reestruturação após os fortes impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Em maio, o grupo Latam já havia pedido recuperação judicial por proteção em outros países da América Latina , que eram Chile, Colômbia, Peru e Equador, mas o pedido excluía o Brasil.

A empresa brasileira representa 50% das operações e 14% do passivo total do grupo, e a decisão de excluir o Brasil do pedido de recuperação judicial , em maio, tinha como argumento facilitar as negociações de socorro  com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Após as negociações com o BNDES não avançarem, a pandemia se alastrar e ainda mais voos serem cancelados, com o setor sendo um dos mais afetados pela crise, a Latam decidiu incluir sua empresa que atua no Brasil no pedido de proteção à legislação norte-americana.

Por que recorrer à justiça dos EUA e não pedir recuperação no Brasil?

Além de já ter o pedido de recuperação judicial aberto nos Estados Unidos, pesou a favor da justiça norte-americana o fato de o mecanismo de proteção adotado ser mais completo e vantajoso para a empresa e eventuais novos investidores. O  histórico de falências aéreas no Brasil também contribui para buscar outra solução, que não a Justiça brasileira.

O chapter 11, mecanismo de proteção pedido pela Latam Brasil nos EUA, inclui dívidas com empresas de leasing de avião, o que não acontece no Brasil. Eventuais novos investidores da companhia aérea também são beneficiados, já que quem dá crédito à empresa neste momento tem prioridade no recebimento em caso de falência. A lei norte-americana é, portanto, considerada mais flexível por facilitar a negociação entre a empresa e seus credores.

A Latam Brasil incluiu um pedido para honrar pagamento de rescisões trabalhistas e obrigações passadas e futuras com consumidores ao apresentar sua solicitação para se juntar ao processo de recuperação judicial do grupo. O pedido de proteção ainda terá de ser aprovado pelo juiz da recuperação, que já aprovou requisição parecida para as subsidiárias da empresa em outros países latinos.

O pedido de recuperação judicial da companhia aérea não deve interferir em voos nem tampouco nas regras de programas de fidelidade ou de remarcação de bilhetes já comprados. A Latam Brasil têm dívida de cerca de R$ 7 bilhões, principalmente com empresas de leasing e com bancos. Considerando o crédito em passagens que já foram pagas, mas não voadas, sobretudo por conta da pandemia, além de outros gastos, a conta sobe para R$ 13 bilhões. Todo o grupo Latam tem dívida de cerca de US$ 10 bilhões, cifra que sobe a US$ 17,9 bilhões com provisões.

O processo de recuperação judicial está previsto para durar cerca de 12 meses. A companhia deve sair 40% menor se o pedido for aprovado e bem-sucedido. A Latam tem a partir desta quinta-feira 120 dias para apresentar seu plano de recuperação à corte de Nova York, mas o prazo pode ser prorrogado. O sucesso depende da aprovação da nova linha de financiamento, atrativa para eventuais novos investidores.

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