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Economia

Governo deve entregar proposta de reforma tributária em 20 dias

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Marcos Cintra disse que a reforma da Tributária será apresentada em 20 dias
Agência Brasil/Wilson Dias
Marcos Cintra disse que a reforma da Tributária será apresentada em 20 dias


O secretário especial da Receita Federal , Marcos Cintra, disse que aguarda a reforma da Previdência ser apreciada na comissão especial do Congresso para enviar a proposta de reforma tributária do governo federal ao Legislativo. Para Cintra, isso deve ocorrer em 20 dias. 

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“Vamos apresentar a PEC (proposta de emenda constitucional) e os projetos de leis complementares. Dei uma estimativa de 20 dias para apresentar a reforma tributária . Mas a ordem do ministro Paulo Guedes é clara e peremptória: não atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência”, disse Cintra ao final do 2o Fórum Nacional do Setor de Serviços, realizado nesta quinta-feira (30) em São Paulo.

Cintra reforçou que a proposta do governo não deve ter conflito com a PEC 45, proposta de reforma tributária criada pelo Congresso . O projeto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e inspirado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), pretende unificar cinco tributos federais, estaduais e municipais num só Imposto sobre Bens e Serviços.

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Para o secretário da Receita Federal , as propostas do governo, que deverão incluir a desoneração das contribuições da folha de pagamentos, do Imposto de Renda e a criação de um Imposto sobre Valor Agregado com três impostos federais (PIS/Cofins e IPI) podem tramitar juntas com a PEC 45.

“A reforma tributária pode tramitar junto ou separado. Essas propostas (do governo) poderão ser aprovadas se a tramitação for mais rápida que as da PEC 45″, disse Cintra.

Fonte: IG Economia
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Economia

Vale assina acordo para indenizar famílias de funcionários mortos em Brumadinho

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Tragédia Brumadinho arrow-options
Agência O Globo
Acordo garantirá R$ 700 mil para cada família que perdeu um ente na tragédia em Brumadinho

A Vale assinou na noite desta segunda-feira um acordo com o Ministério Público do Trabalho para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A mineradora vai pagar R$ 700 mil aos cônjuges ou companheiros, filhos, mãe e pai de funcionários da empresa que morreram na tragédia.

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Dos R$ 700 mil, R$ 500 mil será para reparar o dano moral e R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho. Irmãos de trabalhadores da Vale receberão, individualmente, R$ 150 mil por dano moral. O acordo foi homologado pela 5ª Vara do Trabalho, em Betim.

Em relação ao dano material, as famílias dos trabalhadores mortos na tragédia receberão pensão mensal até a data em que a vítima completaria 75 anos de idade. O valor será definido com base na remuneração que os funcionários mortos recebiam (salário mensal, gratificação natalina, férias acrescidas de um terço, PLR de 3,5 salários e cartão-alimentação ou ticket de R$ 745,00 por mês).

O acordo fixa ainda indenização mínima de R$ 800 mil, mesmo que a renda mensal acumulada do trabalhador falecido não alcance a quantia. Para o pagamento antecipado da indenização, em única parcela, será aplicado deságio de 6% ao ano.

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A Vale pagará ainda indenização por danos morais coletivos de R$ 400 milhões em 6 de agosto de 2019.

O acordo também prevê que a Vale garanta a estabilidade no emprego por três anos, contados a partir de 25 de janeiro deste ano, a todos os trabalhadores próprios e terceirizados que estavam trabalhando na Mina do Feijão no dia do rompimento da barragem.

A Vale ainda se comprometeu com o pagamento de auxílio-creche de R$ 920,00 mensais para filhos com até 3 anos de idade e auxílio-educação, de R$ 998,00 mensais, para filhos com até 25 anos de idade; e plano médico, nos moldes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), vitalício e sem coparticipação para os cônjuges ou companheiros de empregados próprios e terceirizados e até que os filhos/dependentes completem 25 anos.

Pais e mães dos funcionários mortos na tragédia receberão atendimento médico, psicológico, psiquiátrico pós-traumático na rede credenciada até a respectiva alta médica.

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Fonte: IG Economia
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