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Economia

Governo bloqueia R$ 2,36 bilhões em despesas do orçamento de 2018

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A cada dois meses, o Ministério do Planejamento apresenta o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento Geral da União durante o ano
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A cada dois meses, o Ministério do Planejamento apresenta o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento Geral da União durante o ano

Depois de liberar recursos nos últimos meses, a equipe econômica do governo de Michel Temer decidiu contingenciar R$ 2,36 bilhões em despesas discricionárias do Orçamento Geral da União de 2018. A informação consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na última quinta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento.

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A cada dois meses, o Planejamento apresenta o relatório, que orienta a execução do orçamento
. O documento contém previsões para a economia, as receitas e as despesas. Dependendo dos números, o governo corta ou libera recursos para cumprir a meta de déficit primário e o teto de gastos federais.

De acordo com o relatório, o corte de R$ 2,36 bilhões é necessário para que o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumpra a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões estipulada para 2018. O déficit primário
é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.

A distribuição dos cortes conforme os ministérios e os demais órgãos federais será definida por um decreto que será editado até o próximo dia 30. Segundo o Planejamento, a queda da previsão de receitas, em ritmo maior que a redução nas projeções de despesas, justificou o contingenciamento adicional.

Receitas


Segundo avaliação do Planejamento sobre o orçamento da União, as maiores reduções nas receitas primárias decorreram da arrecadação observada até outubro, abaixo da estimada originalmente
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Segundo avaliação do Planejamento sobre o orçamento da União, as maiores reduções nas receitas primárias decorreram da arrecadação observada até outubro, abaixo da estimada originalmente

A estimativa para as receitas líquidas em 2018 passou de R$ 1,230 trilhão para R$ 1,226 trilhão, uma queda de R$ 4,47 bilhões. A previsão de despesas obrigatórias caiu R$ 2,111 bilhões, em ritmo inferior ao necessário para compensar a queda na arrecadação. A diferença entre os dois valores (receitas e despesas) equivale ao corte.

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Segundo o Planejamento, as maiores reduções nas receitas primárias decorreram da arrecadação observada até outubro, abaixo da estimada originalmente. Os principais impostos que influenciaram a nova previsão foram o Imposto de Importação (R$ 1,7 bilhão) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI, R$ 1,5 bilhão).

A previsão de arrecadação para a Previdência
registrou queda de R$ 788,1 milhões, não só por causa do resultado verificado até outubro, mas também pela revisão nos parâmetros de mercado de trabalho e das mudanças de contabilidade provocadas pelo e-Social, sistema que unifica as informações que os empregadores prestam ao governo.

Também houve uma redução na projeção da receita com exploração de recursos naturais (R$ 898,1 milhões), influenciada principalmente pela queda da produção de petróleo
em agosto e setembro. A previsão de receita de concessões caiu R$ 1,24 bilhão, muito em virtude do adiamento do ingresso da receita de outorga da usina hidrelétrica de Porto Primavera, associada à privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp).

Despesas


Os gastos previstos no orçamento com abono e seguro desemprego subiram R$ 497,6 milhões; as despesas com as compensações da desoneração da folha de pagamentos aumentaram R$ 198,2 milhões
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Os gastos previstos no orçamento com abono e seguro desemprego subiram R$ 497,6 milhões; as despesas com as compensações da desoneração da folha de pagamentos aumentaram R$ 198,2 milhões

Em relação às despesas, as principais quedas ocorreram nos benefícios da Previdência Social, com redução de R$ 1,49 bilhão, e nos gastos com o funcionalismo federal. Estes últimos, alvos das vedações impostas pela lei eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impediram reajustes nos meses finais de mandato, caíram R$ 752,3 milhões.

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Por outro lado, os gastos previstos no orçamento
 com abono e seguro desemprego subiram R$ 497,6 milhões com a inclusão de despesas do Programa Seguro Emprego. As despesas com as compensações da desoneração da folha de pagamentos aumentaram R$ 198,2 milhões, motivadas pelas transferências realizadas até outubro e pelo aumento da massa salarial.

*Com informações da Agência Brasil

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Economia

União pagou em maio R$ 401 milhões em dívidas atrasadas de estados

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Mansueto Almeida
Rodrigues Pozzebom/AgÊncia Brasil
Mansueto Almeida, Secretário do Tesouro Nacional, órgão responsável por cobrir os calotes

O Tesouro Nacional pagou, em maio, R$ 697,92 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 653,69 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de do Rio de Janeiro . Também foram pagos R$ 44,23 milhões de Minas Gerais.

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Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre as dívidas , mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Nos cinco primeiros meses deste ano, a União já quitou R$ 2,984 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,605 bilhão coube a Minas Gerais e R$ 1,38 bilhão ao estado do Rio.

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Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro Nacional cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

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Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal , no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 28 de maio de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro ; e Roraima até 12 de dezembro . A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

Fonte: IG Economia
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