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Economia

Governo avalia corrigir faixas de isenção do IR pela inflação

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IstoÉ

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Marcello Casal JR/ABr
Governo estudo acabar com as deduções de gastos com saúde e educação no Imposto de Renda Pessoa Física

O governo estuda corrigir a faixa inferior de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (hoje, em R$ 1.903,98 mensais) pela inflação, além de promover um corte linear nas alíquotas de todas as faixas de renda, segundo apurou o Estado com fontes da área econômica.

A medida seria uma recompensa ao fim das deduções de gastos com saúde e educação. Deduções permitem diminuir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição a receber.

Governo quer reincorporar capitalização ao texto da reforma no Senado

O Estado antecipou em julho que a equipe econômica estudava acabar com as deduções médicas em troca de um corte linear das alíquotas. Uma das ideias é que, além do corte linear, também se dê reajuste à faixa de isenção – o que faria com que mais brasileiros ficassem desobrigados de fazer a declaração ao Fisco.

Hoje, as renúncias das despesas médicas beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira, segundo estudo do Ministério da Economia.

O resultado mostra que a política de concessão desse subsídio dado pelo governo alimenta o caráter regressivo do Sistema Tributário Nacional, no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que os de renda mais elevada.

Ou seja, as deduções médicas tendem a aumentar a desigualdade de renda do País. Com as deduções médicas, o governo abre mão de R$ 45,9 bilhões em tributos.

O fim das deduções também atingiria os gastos com educação . Ao contrário das despesas com saúde, há um limite de descontos no IR com educação própria ou de dependentes, que é de R$ 3.561,50 por pessoa.

Reforma tributária

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta quinta-feira (8) que o governo quer apresentar, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, o próprio texto de reforma tributária na semana que vem.

Paulo Guedes arrow-options
José Cruz/Agência Brasil – 3.7.19
Ministro da economia, Paulo Guedes deve apresentar ao Congresso a proposta do governo de reforma tributária


Segundo ele, o texto será “intermediário” entre as propostas que estão hoje no Congresso, abordando ainda alguns itens que não são tocados, como Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamentos (tributos sobre os salários que as firmas pagam). “A proposta do governo trará enorme simplificação na apuração do imposto devido”, disse.

Nova CPMF? Reforma tributária vira prioridade, mas gera temor

Cintra deixou claro, no entanto, que não há possibilidade de uma reforma que preveja queda de arrecadação. Ou seja, não haverá revisão na carga tributária. Ele sinalizou, nesse sentido, que pode voltar a discutir a tributação de dividendos (pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado).

Quem paga são as companhias de capital aberto (com ações na bolsa), obrigadas a distribuir pelo menos 25% do seu lucro líquido. Hoje, os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos.

O governo federal defende a criação de um IVA de tributos federais , reunindo o PIS/Cofins, ISS, uma parte do IOF e talvez da CSLL, mantendo o controle sobre os tributos fedrais.

Cintra voltou a destacar a dificuldade de se aprovar uma reforma com âmbito nacional , com inclusão dos Estados. Disse que o debate, se levado nesses termos, pode ser difícil e demorado.

Patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a “PEC Baleia/Appy” foi desenhada no modelo de imposto sobre o valor agregado (IVA) que existe em vários países do mundo. O IBS unificaria num único tributo o IPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios).

Nova CPMF

Marcos Cintra afirmou também que o imposto sobre pagamentos – que será chamado de contribuição previdenciária e será proposto para compensar a desoneração da folha de pagamentos – é “da mesma espécie” da extinta CPMF . No entanto, afirmou que a CPMF foi mal implantada e mal articulada e garantiu que o novo tributo será mais simples e eficiente.

“A contribuição previdenciária, que é o tributo sobre pagamentos que pretendemos sugerir, está para a CPMF da mesma forma que o IVA está para o ICMS. São tributos da mesma espécie, mas um é mal implantado, mal articulado, deformado, cheio de distorções e o outro é implantado de forma mais simples e mais eficiente”, disse.

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Economia

Mega-Sena sorteia 4º maior prêmio em sorteios regulares neste sábado

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mega-sena
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Mega-Sena sorteia neste sábado (22) o 4º maior prêmio regular de sua história

A Mega-Sena sorteia neste sábado (22) um prêmio de R$ 190 milhões, o quarto maior da história dos concursos regulares. As seis dezenas do concurso 2.236 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples da Mega-Sena , com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.235 da Mega-Sena , cujos números sorteados na última quarta-feira (19), foram: 14 – 18 – 30 – 35 – 55 – 57 , então o prêmio, à época estimado em R$ 170 milhões, acumulou.

Em 2020, ninguém conseguiu acertar todos os números em um concurso, então já são 16 sorteios sem vencedor do prêmio máximo. Com isso, a acumulação faz com que o prêmio deste sábado seja estimada em um valor expressivo, de R$ 190 milhões, a quarto maior prêmiação regular – isto é, que exclui a Mega da Virada – de toda a história da maior loteria do Brasil.

Por conta do carnaval , o sorteio seguinte, de número 2.237, será sorteado na próxima quinta-feira (27), e não na quarta, como de costume, por conta da programação especial da Caixa no período de folia. Na Quarta-Feira de Cinzas, as agências abrirão somente às 12h, e na segunda e na terça elas estarão fechadas.

Como funciona

O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e pode pagar milhões ao sortudo que acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem ao menos duas vezes por semana – normalmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, as chamadas Quadra e Quina , respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha – nesse modelo, o sistema escolhe automaticamente as dezenas que serão jogadas. Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, a chamada Teimosinha.

Premiação

Os prêmios iniciais costumam ser de aproximadamente R$ 3 milhões para quem acerta as seis dezenas. O valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante.

O prêmio bruto da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação. Deste valor:

  • 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados;
  • 19% entre os acertadores de cinco números (Quina);
  • 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra);
  • 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos de final zero ou cinco; e
  • 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

Fonte: IG ECONOMIA

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