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Economia

Governo avalia corrigir faixas de isenção do IR pela inflação

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IstoÉ

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Marcello Casal JR/ABr

Governo estudo acabar com as deduções de gastos com saúde e educação no Imposto de Renda Pessoa Física

O governo estuda corrigir a faixa inferior de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (hoje, em R$ 1.903,98 mensais) pela inflação, além de promover um corte linear nas alíquotas de todas as faixas de renda, segundo apurou o Estado com fontes da área econômica.

A medida seria uma recompensa ao fim das deduções de gastos com saúde e educação. Deduções permitem diminuir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição a receber.

Governo quer reincorporar capitalização ao texto da reforma no Senado

O Estado antecipou em julho que a equipe econômica estudava acabar com as deduções médicas em troca de um corte linear das alíquotas. Uma das ideias é que, além do corte linear, também se dê reajuste à faixa de isenção – o que faria com que mais brasileiros ficassem desobrigados de fazer a declaração ao Fisco.

Hoje, as renúncias das despesas médicas beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira, segundo estudo do Ministério da Economia.

O resultado mostra que a política de concessão desse subsídio dado pelo governo alimenta o caráter regressivo do Sistema Tributário Nacional, no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que os de renda mais elevada.

Ou seja, as deduções médicas tendem a aumentar a desigualdade de renda do País. Com as deduções médicas, o governo abre mão de R$ 45,9 bilhões em tributos.

O fim das deduções também atingiria os gastos com educação . Ao contrário das despesas com saúde, há um limite de descontos no IR com educação própria ou de dependentes, que é de R$ 3.561,50 por pessoa.

Reforma tributária

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta quinta-feira (8) que o governo quer apresentar, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, o próprio texto de reforma tributária na semana que vem.

Paulo Guedes arrow-options
José Cruz/Agência Brasil – 3.7.19

Ministro da economia, Paulo Guedes deve apresentar ao Congresso a proposta do governo de reforma tributária


Segundo ele, o texto será “intermediário” entre as propostas que estão hoje no Congresso, abordando ainda alguns itens que não são tocados, como Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamentos (tributos sobre os salários que as firmas pagam). “A proposta do governo trará enorme simplificação na apuração do imposto devido”, disse.

Nova CPMF? Reforma tributária vira prioridade, mas gera temor

Cintra deixou claro, no entanto, que não há possibilidade de uma reforma que preveja queda de arrecadação. Ou seja, não haverá revisão na carga tributária. Ele sinalizou, nesse sentido, que pode voltar a discutir a tributação de dividendos (pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado).

Quem paga são as companhias de capital aberto (com ações na bolsa), obrigadas a distribuir pelo menos 25% do seu lucro líquido. Hoje, os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos.

O governo federal defende a criação de um IVA de tributos federais , reunindo o PIS/Cofins, ISS, uma parte do IOF e talvez da CSLL, mantendo o controle sobre os tributos fedrais.

Cintra voltou a destacar a dificuldade de se aprovar uma reforma com âmbito nacional , com inclusão dos Estados. Disse que o debate, se levado nesses termos, pode ser difícil e demorado.

Patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a “PEC Baleia/Appy” foi desenhada no modelo de imposto sobre o valor agregado (IVA) que existe em vários países do mundo. O IBS unificaria num único tributo o IPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios).

Nova CPMF

Marcos Cintra afirmou também que o imposto sobre pagamentos – que será chamado de contribuição previdenciária e será proposto para compensar a desoneração da folha de pagamentos – é “da mesma espécie” da extinta CPMF . No entanto, afirmou que a CPMF foi mal implantada e mal articulada e garantiu que o novo tributo será mais simples e eficiente.

“A contribuição previdenciária, que é o tributo sobre pagamentos que pretendemos sugerir, está para a CPMF da mesma forma que o IVA está para o ICMS. São tributos da mesma espécie, mas um é mal implantado, mal articulado, deformado, cheio de distorções e o outro é implantado de forma mais simples e mais eficiente”, disse.

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Economia

Grupo com renda mais baixa do MCMV pagará juros no Casa Verde Amarela

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Brasil Econômico

MCMV
Fenae

Famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil não pagavam juros na prestação da casa própria até agora; programa de Bolsonaro muda regra

Famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, que não pagavam juros na prestação da casa própria no programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV), passarão a pagar a taxa no Casa Verde Amarela. O programa operacionalizado pela  Caixa é a nova versão do MCMV, lançada pelo governo Bolsonaro.


Isso porque a medida provisória que criou o Casa Verde Amarela, a MP 996, determina que famílias de baixa renda passem a pagar juros pela casa própria. Instituições avaliam o fato como descaso do poder executivo com a população chamada de Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que é a parte mais vulnerável dentro do programa.

O grupo terá de pagar juros anuais a partir de 4,25% nos financiamentos da casa própria. Mas se a MP não for votada pelas duas Casas legislativas (Câmara e Senado) até o próximo dia 24 de outubro, ela perde validade.

Criado em março de 2009 no governo Lula, o Minha Casa Minha Vida concede aos mutuários da Faixa 1 um subsídio do governo correspondente a 90% do valor da moradia. Os outros 10% podem ser pagos em até 120 prestações mensais (por um período de dez anos), que variam de R$ 80 a R$ 270, sem juros.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, o Casa Verde e Amarela representa um retrocesso.

Esperança de alteração na MP

“Esperamos que o Congresso modifique esta medida provisória porque o que foi apresentado não é um projeto nacional para o enfrentamento do déficit no setor de habitação. O programa do governo Bolsonaro é bem diferente do Minha Casa Minha Vida, que carrega uma função social muito forte”, diz Takemoto.

Cerca de 70% do crédito habitacional é feito pela Caixa Econômica e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda estão na Caixa. Além de moradias populares — como as do programa Minha Casa Minha Vida — o banco público também investe nas áreas de saneamento, saúde, infraestrutura, agricultura familiar e nas micro e pequenas empresas.

A Fenae aponta que o Casa Verde Amarela modifica programas e legislações anteriores ao mesmo tempo em que suprime o papel de controle social previsto na lei do Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

Com o novo programa habitacional, a lei do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) foi alterada e as definições sobre financiamentos, taxas aplicadas e outros critérios deixam de ser realizados dentro do SNHIS, passando a ocorrer apenas no âmbito do Conselho Curador do FGTS, com a Caixa na condição de agente operador.

Grupo mais vulnerável vem sofrendo na pandemia

Durante a pandemia, a Caixa possibilitou a suspensão das parcelas do Minha Casa Minha Vida os participantes do programa. No entanto, a Faixa 1 ficou de fora do benefício.

No final de julho, a Fenae enviou ofícios à direção da Caixa e também ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando informações sobre a não inclusão da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida em nova prorrogação da suspensão do pagamento dos financiamentos habitacionais.

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