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Governadora do Alabama sanciona lei antiaborto mais rígida dos EUA

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Kay Ivey
Reprodução
Kay Ivey, governadora do Alabama

A governadora do Alabama, Kay Ivey, sancionou nessa quarta-feira (15) uma lei que proíbe  aborto em todo o estado norte-americano, até em casos de estupro ou incesto. A medida é a tentativa mais recente dos conservadores para induzir a Suprema Corte a reconsiderar o direito constitucional das mulheres ao aborto.

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Ativistas norte-americanos pró-aborto já haviam se comprometido a ir à Justiça para impedir a aplicação da medida da governadora no Alabama
, a mais severa lei antiaborto, promulgada com a intenção de reverter uma decisão judicial de 1973.

A situação fez com que o debate sobre o aborto voltasse à pauta política nacional, no período que antecede as eleições presidenciais dos Estados Unidos em 2020. A decisão ocorreu um dia após o Senado do Alabama, de maioria republicana, aprovar o projeto de lei
e rejeitar uma emenda democrata que teria permitido abortos legais para mulheres que engravidassem em casos de estupro ou incesto.

“Aos muitos defensores do projeto de lei, esta legislação é um testemunho poderoso da crença profundamente enraizada dos alabamienses de que cada vida é preciosa e que toda vida é um dom sagrado de Deus”, disse Ivey em comunicado.

Defensores da descriminalização do aborto nos EUA condenaram o projeto, julgando-o como parte de um ataque apoiado por republicanos aos direitos de as mulheres controlarem seus corpos. “Essa é a guerra contra mulheres”, disse o governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom. “Está a pleno vapor e há anos em construção”.

A lei do Alabama entrará em vigor dentro de seis meses. A legislação para restringir o direito ao aborto foi apresentada neste ano em 16 estados, quatro deles comandados por governadores que sancionaram projetos de lei proibindo a prática se um batimento cardíaco embrionário puder ser detectado.

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O projeto de lei sancionado pela governadora do Alabama
vai mais longe, proibindo abortos em qualquer estágio. Aqueles que os realizam estariam cometendo um crime grave, sujeito a penas de 10 a 99 anos de prisão, mas uma mulher que fizer um aborto não seria responsabilizada criminalmente.

Fonte: IG Mundo
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Nacional

Alexandre de Moraes revoga autorização que senador preso passe férias no Caribe

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Ministro Alexandre de Moraes
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro pediu que CNJ analise conduta do procurador e do juiz que atuaram no caso

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) revogou a autorização para que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena em regime aberto,  viajasse de férias para o Caribe em julho. A decisão é do ministroAlexandre de Moraes. Ele determinou ainda que ele entregue o passaporte em 24 horas. O ministro também pediu que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), respectivamente, analisem a conduta do procurador e do juiz que atuaram no caso.

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A Justiça do Distrito Federal havia autorizado que o senador , que responde por crimes contra o sistema financeiro, passasse as férias em um resort em Aruba. A viagem estava prevista para 17 de julho, com previsão de retorno em 3 de agosto. A diária do resort custa, em média, R$ 4 mil.

A decisão da Justiça , que recebeu parecer favorável do Ministério Público , suspendia temporariamente a execução da pena aplicada enquanto Gurgacz estiver na viagem fora do país. O senador foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão. Ele teria obtido, mediante fraude, um financiamento no Banco da Amazônia e se apropriado de R$ 525 mil.

Gurgacz passou a cumprir pena em regime aberto no mês passado. Enquanto esteve preso no Complexo Penitenciário da Papuda, ele tinha autorização para dar expediente no Senado durante o dia e retornar à prisão à noite.

O senador afirmou que iria tirar férias com a família, “como de costume, dentro da lei”. Ele explicou que o período não seria “descontado” da pena que ele precisa cumprir. Disse ainda que a viagem aconteceria no recesso parlamentar e que seria paga com recursos próprios.

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A medida não detalha quais regras deverão ser cumpridas pelo senador enquanto estiver fora do país. Gurgacz não pode, no Brasil , consumir bebidas alcoólicas e frequentar “locais de prostituição, jogos, bares e similares”.

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Fonte: IG Nacional
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