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Governador do Pará nega tortura em presídios e defende Moro de acusações

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Reprodução/ Facebook
Moro e Helder Barbalho se reuniram em janeiro


O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse que a ação do Ministério Público Federal (MPF) que denuncia práticas de tortura nos presídios sob intervenção federal contém afirmações “inverídicas”. Barbalho defendeu a atuação da força-tarefa autorizada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , para comandar 13 presídios no estado e afirmou que o Estado do Pará ingressou como parte interessada na ação judicial que resultou no afastamento do coordenador da força-tarefa, o agente penitenciário Maycon Cesar Rottava.

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Segundo o governador, o Estado apoia a posição do governo federal de defender o retorno de Rottava ao cargo, por meio de um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão judicial que falou de tortura .

A ação de improbidade administrativa é assinada por 17 dos 28 procuradores da República que atuam no Pará. Os procuradores levaram em conta depoimentos de presos colhidos dentro do MPF, depoimentos de mães e companheiros de detentos, inspeções feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por entidades de direitos humanos, depoimentos de agentes penitenciários estaduais, inspeção do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura (vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos), vídeos e fotos com registro da suposta tortura. O juiz federal Jorge Ferraz Júnior enxergou motivos suficientes para atender ao pedido do MPF e afastar cautelarmente o agente do cargo de coordenador.

“O presídio do Pará , antes dessas mudanças, era dominado por essas facções criminosas, que estabeleciam um poder paralelo. Agora é o Estado que domina os presídios. E o que nós fazemos em regra geral é estabelecermos nos presídios do Pará os mesmos procedimentos e protocolos dos presídios federais”, afirmou o governador.

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Segundo ele, houve um “asfixiamento” de facções criminosas no estado, a partir da atuação da força-tarefa do governo federal. Não há comprovação de casos de tortura, na visão do governador.

A ação do MPF descreve relatos de empalamento; perfuração de pés de presos por pregos; obrigação de permanecer agachados por manhãs e tardes inteiras; disposição de mulheres nuas em cima de formigueiros e de urina e fezes de rato; balas de borracha e spray de pimenta atirados a esmo; privação de água, comida e de permissão para necessidades fisiológicas; obrigação de automutilação do pênis, entre outros relatos e constatações das vistorias feitas. Funcionários da Justiça relataram que usam máscaras diante do mau cheiro dos detentos, quando eles comparecem às varas para depoimentos. O MPF disse ter sido impedido de entrar nas unidades prisionais.

Servidores do sistema prisional no estado fizeram o seguinte relato: “Havia tortura? Havia sim, mas era pontual, isolado. Depois da intervenção federal, é generalizado. O servidores não estão conseguindo dormir. Os gritos ficam na nossa cabeça. Parece que fizeram uma seleção de psicopatas, e deram o direito a eles de se regozijarem nos presos.” Para determinar o afastamento do coordenador da força-tarefa, o juiz Ferraz Júnior justificou: “Embora não conste dos autos elemento que indique que ele tenha executado diretamente os supostos atos de abuso de autoridade, tortura e maus tratos, há indícios de que, por sua postura omissiva, tenha concorrido para sua prática.”

A força-tarefa no Pará foi autorizada por Moro em 30 de julho, em atendimento a um pedido de Barbalho. Naquele dia, um massacre num presídio em Altamira (PA) terminou com a morte de 62 presos. Um novo ato de Moro prorrogou a atuação da força-tarefa até o fim deste mês. O grupo atua em 13 presídios, a exemplo do que ocorre em outros quatro estados.

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Fonte: IG Nacional
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Petrobras é condenada por caso de assédio sexual e vai pagar R$ 112 mil de multa

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Tânia Rêgo/Agência Brasil
Fachada da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro

A   Petrobras  foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 112 mil  a uma técnica de edificações  vítima de assédio sexual.

A decisão foi da Segunda Turma do TST, que considerou a indenização de R$ 30 mil fixada anteriormente como insuficiente para coibir novos casos. A funcionária prestava serviços à empresa, em Belém (PA), e foi assediada pelo fiscal do contrato, empregado da estatal.

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A decisão do TST reformou a sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) que reduziu para R$ 30 mil o valor de R$ 112 mil arbitrado pelo juízo de primeiro grau.

De acordo com o processo, o fiscal havia presenteado a empregada com roupas íntimas durante um “amigo oculto” e a convidou a passar um fim de semana em sua casa de praia. O convite não foi aceito, o que o teria levado a persegui-la. A partir daí, ele passou a reclamar do desempenho do trabalho da subordinada e a desqualificá-la profissionalmente.

Inibir novos casos

Na avaliação da relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, o valor que havia sido fixado pelo TRT não atende ao   critério pedagógico, não considera o porte econômico da empresa nem inibe a ocorrência de outras situações similares.

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A ministra ressaltou que as investidas não eram veladas, mas perante diversos colegas, e lembrou que, na hipótese, a vulnerabilidade é ainda maior por se tratar de  empregada terceirizada vítima de assédio sexual  por parte de superior hierárquico e empregado de empresa pública.

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“São notórias as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho, e o assédio sexual fragiliza ainda mais a sua manutenção no emprego e a ocupação de melhores cargos”, afirmou. “Por essa razão, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção 190, ratificada pelo Brasil em junho de 2019, que é contra a violência e assédio no mundo do trabalho”.

Fonte: IG Nacional
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