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Governador assina projeto que beneficia setor de remédios

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VITÓRIA (ES) – Por sugestão do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa, o governador Renato Casagrande (PSB) assinou na manhã desta terça-feria (26), no Palácio Anchieta, o projeto de lei que autoriza o credenciamento dos distribuidores de medicamentos genéricos e similares do Espírito Santo a operarem pelo regime de substituição tributária.

A assinatura foi feita na presença de representantes do setor, levados ao governador pelo deputado Enivaldo dos Anjos, que considera a iniciativa do chefe do Executivo uma medida que permitirá “um grande impulso para os atacadistas regionais e também para as farmácias locais, que geralmente não pertence às grandes redes nacionais e perdem competitividade”.

Agora, para que a medida se efetive, será necessária a aprovação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa. O líder do governo disse que vai trabalhar junto aos seus colegas de plenário para que a matéria tramite em regime de urgência, encurtando os prazos para sua votação.

A substituição tributária é um sistema pelo qual o governo recolhe, na fonte, o imposto sobre a mercadoria. Assim, o comerciante na ponta da linha da cadeia da indústria até o consumidor final fica desobrigado de fazer o recolhimento, que é feito pela indústria. Isso facilita a vida de toda a cadeia de distribuição, bem como a fiscalização de seu recolhimento pela Fazenda Estadual.

Como se sabe, o imposto é pago, na verdade, pelo consumidor final. Portanto, o valor recolhido pelo regime de Substituição Tributária já está imbutido também no preço final do produto. A diferença é que ninguém, a não ser a indústria de onde origina-se o produto, tem a obrigação de fazer o recolhimento.

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Estadual

Praia do ES chama atenção sobre mortes no trânsito

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A ação teve início na manhã desta quarta-feira (18) e segue até domingo (22).

Um total de 467 lápides, representando a quantidade de mortes de trânsito no Espírito Santo de janeiro até julho deste ano com mensagens alusivas às principais causas dessas vidas perdidas.

Trata-se de uma intervenção urbana realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), na praia de Camburi, em Vitória, para marcar o início da Semana Nacional de Trânsito e mobilizar a sociedade para um necessário basta nas mortes nas vias.

A ação teve início na manhã desta quarta-feira (18) e segue até domingo (22).

Dados no ES

De acordo com relatório do Observatório de Segurança Pública do Espírito Santo, 467 pessoas morreram no Estado em decorrência de acidentes em vias urbanas e rurais nos sete primeiros meses deste ano.

Deste total, 229 são motociclistas. Além disso, os dados mostram que os municípios da Serra, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Vitória e Vila Velha lideram este ranking e que a maioria desses acidentes fatais ocorreram nos finais de semana.

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