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Gilmar suspende processo da Lava Jato do Rio até julgamento sobre Coaf no STF

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Divulgação/STF
Gilmar Mendes suspende a Lava Jato no Rio até caso Coaf ser analisado no STF


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), paralisou na última quarta-feira o andamento de um processo da Lava Jato do Rio até que a Corte se pronuncie sobre a suspensão de investigações com dados do  Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ). O caso será julgado no plenário no dia 21 de novembro. Embora tenha sido pedida por outro réu, a decisão atinge também o ex-governador Sérgio Cabral.

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 Em meados de julho, o presidente do Supremo, ministro  Dias Toffoli,determinou a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário. A decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Agora, a ação também vai interromper a Lava Jato .

A suspensão foi pedida pela defesa de Lineu Castilho Martins, ex-chefe de gabinete do ex-presidente do ex-presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), Henrique Ribeiro. Martins, Ribeiro, Cabral e outras duas pessoas são réus no processo que trata de cobrança de propina no DER durante a gestão do ex-governador. Em depoimento nesta quinta-feira,  Cabral admitiu ter recebido vantagens indevidas em virtude de contratos de pequenas e médias empreiteiras com o órgão. A ação corre na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas.

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“Não prospera a interpretação restritiva desenvolvida pelo juízo reclamado de que estariam alcançados pela suspensão determinada apenas os processos judiciais em que se discute o compartilhamento de dados para fins penais exclusivamente por parte da Receita Federal”, escreveu Gilmar , salientando que a decisão de Dias Toffoli envolveu troca de dados do Coaf e do Banco Central e não apenas da Receita.

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A investigação tem Relatório Fiscal de Inteligência Financeira (RFI) do COAF, que, segundo Gilmar fala na decisão, foi  “compartilhado com o Ministério Público Federal sem autorização judicial continha elementos que ultrapassavam as balizas objetivas estabelecidas pelo STF”. 

Fonte: IG Política
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Direto de Brasília

Portal do MEC tira dúvidas sobre carteira de estudante digital

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Agência Brasil

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Divulgação/MEC
Nova carteirinha estudantil será inteiramente digital e gratuita

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira (16) o portal da ID Estudantil , que traz informações para estudantes de todo o país sobre a nova carteira de estudante digital gratuita. Os estudantes poderão adquirir o documento nas lojas Google Play e Apple Store a partir de dezembro.

O documento permitirá o pagamento de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra. O site traz também uma contagem regressiva para a emissão da nova carteirinha estudantil . Contados a partir desta segunda-feira, faltam 83 dias para o começo das emissões.

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A carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O MEC poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

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A emissão da carteira de estudante digital está prevista em medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada publicada no último dia 9, no Diário Oficial da União .

Fonte: IG Política
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