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Nacional

Gilmar Mendes vê ‘abuso de poder’ em ações do MP contra Haddad, Alckmin e Richa

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Gilmar Mendes afirmou que há um notório “abuso de poder de litigar” e um risco de tumulto ao processo eleitoral
Nelson Jr./TSE – 19.12.17

Gilmar Mendes afirmou que há um notório “abuso de poder de litigar” e um risco de tumulto ao processo eleitoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou medidas judiciais adotadas contra candidatos durante o período de campanha eleitoral. Para o ministro, há um notório “abuso de poder de litigar” e um risco de tumulto ao processo eleitoral.

Segundo Gilmar Mendes , há casos de investigações sobre fatos acontecidos há alguns anos e que somente agora resultaram em denúncias e prisões. Os comentários foram feitos após ser questionado sobre como avaliava a  prisão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado e alvo de duas operações policiais na última terça-feira (11).

O ministro destacou não ter mais informações sobre o caso do tucano, mas ressaltou que a prisão preventiva a menos de um mês da eleição “suscita muita dúvida”. Gilmar também citou os casos envolvendo os candidatos à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT).

“Não tenho dados sobre o caso, mas de fato todo esse hiperativismo que se revela no contexto, na prisão, neste caso, nos processos contra candidatos, Alckmin, Haddad , com processos antigos. Pelo que estava olhando no caso do Richa, é um episódio de 2011”, destacou o ministro.

Richa foi preso na terça-feira (11), juntamente à sua esposa, em decorrência de uma operação do Ministério Público estadual que apura desvios de recursos em programa de recuperação de estradas rurais.

No caso de Haddad, entre o fim de agosto e início de setembro o Ministério Público apresentou duas denúncias contra o petista. Uma acusa o ex-prefeito de São Paulo de improbabilidade administrativa e enriquecimento ilícito e a outra o acusa de corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha.

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Ambas as denúncias são sobre o recebimento de R$ 2,6 milhões em propina da empreiteira UTC Engenharia, supostamente usados no pagamento de uma dívida contraída durante a campanha eleitoral de Haddad à prefeitura da capital paulista em 2012.

Também denunciado pelo MP de São Paulo, Geraldo Alckmin foi acusado de improbabilidade administrativa no último dia 5 por supostamente ter recebido, por meio de integrante de sua campanha ao Palácio de Bandeirantes em 2014, doações ilegais da construtora Odebrecht que somaram R$ 7,8 milhões. Todos os denunciados negam as acusações.

Nesta terça-feira (11), os casos de Richa, Alckmin e Haddad foram citados em um memorando do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luiz Fernando Bandeira de Mello destinado à Corregedoria Nacional do MP.

No documento, o conselheiro propõe que seja investigada a cronologia dos procedimentos preparatórios das ações e se houve coincidência proposital com o calendário das eleições.

Para Gilmar Mendes , é preciso haver moderação. “Do contrário, daqui a pouco nós podemos inclusive tumultuar o pleito eleitoral. Sabemos lá que tipo de consórcio há entre um grupo de investigação e um dado candidato”, afirmou.

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Nacional

Premiê britânica defende Brexit no Parlamento e vê onda de renúncias em gabinete

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Thereza May durante leitura do novo texto do Brexit no Parlamento do Reino Unido
Reprodução/UK Prime Minister

Thereza May durante leitura do novo texto do Brexit no Parlamento do Reino Unido

A primeira-ministra britânica, Theresa May, apresenta nesta quinta-feira (15) o texto do acordo preliminar para o Brexit  ao Parlamento. A premiê chega para o dia-chave na defesa do acordo alcançado após um longo debate enfraquecida pela renúncia de quatro integrantes de seu gabinete que são contrários ao acordo com a União Europeia (UE).

O pedido de demissão mais relevante é o do próprio ministro para o Brexit , Dominic Raab. “Não posso apoiar o acordo com a UE”, disse Raab. Também deixaram seus cargos a subsecretária para o Brexit, Suella Braverman; o subsecretário para a Irlanda do Norte, Shailesh Vara; e a ministra do Trabalho, Esther McVey.

Segundo eles, os termos do acordo não honram as promessas feitas para os britânicos sobre a relação futura entre a UE e Londres, além da garantia de direitos civis e das fronteiras. Os ministros acusam May de “não entregar o Brexit que os britânicos pediram” nas urnas. May anunciou na terça-feira (13) que havia chegado a um acordo preliminar com a União Europeia para a saída do país do bloco, que deve se concretizar até 29 de março.

Durante a leitura do acordo no Parlamento, Theresa May foi questionada por um dos deputados se planeja renunciar ao seu cargo de premiê em nome de permitir que o Reino Unido siga adiante com “unidade”. May foi concisa em sua resposta: “Não”.

O projeto, que tem 585 páginas, ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento britânico por pelo menos 320 de 650 votos – mas não há data definida para a votação. O Conselho Europeu também fará reunião extraordinária no dia 25 de novembro para validar o texto.

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Debates pelo Brexit


Manifestantes anti-Brexit durante protesto realizado em Londres
Reprodução/Twitter/Lisa O’Carroll

Manifestantes anti-Brexit durante protesto realizado em Londres

Nesta quinta-feira (15), May fez um discurso no Parlamento para defender o acordo preliminar. Segundo ela, “votar contra o acordo nos levaria de volta à estaca zero”. “A escolha é clara: nós podemos escolher deixar sem nenhum acordo, arriscar não ter nenhum Brexit, ou escolher nos unir e apoiar o melhor acordo que poderia ser negociado”, disse.

“Este é um momento muito importante. O acordo é justo e equilibrado, assegura as fronteiras da Irlanda e gera bases para uma ambiciosa relação futura. Mas teremos uma longa estrada pela frente”, afirmou a primeira-ministra, que também garantiu que haverá Brexit e que nenhum outro plebiscito será convocado.

A saída do Reino Unido da União Europeia foi aprovada em plebiscito realizado em junho de 2016 . Há meses, May tenta negociar um acordo de como será o “divórcio”, encontrando resistência tanto de Bruxelas quanto de integrantes de seu próprio governo.

Um de principais pontos de entrave era um princípio chamado “backstop”, que garante que, se não houvesse acordo, a fronteira entre as Irlandas permaneceria inexistente. Neste caso, a Irlanda do Norte continuaria no mercado comum e na união alfandegária e ficaria submetida as regras diferentes do restante do Reino Unido.

No entanto, tanto a Irlanda quanto a Irlanda do Norte querem a manutenção de fronteiras abertas, mas isso pode acabar criando uma região com status especial dentro do Reino Unido e até uma espécie de diferenciação entre o território e o restante do país. Sem um acordo com a UE, o Reino Unido corre o risco de ter de sair do bloco de maneira “traumática”, sem garantia de interesses nem de relações comerciais após o Brexit .

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*Com informações e reportagem da Ansa

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