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Economia

Gastos com infraestrutura chegam a 0,4% do PIB em 2018, o menor nível em 10 anos

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Por causa do rombo nas contas, o governo precisa cortar gastos discricionários, como os investimentos em infraestrutura
Arquivo/Agência Brasil

Por causa do rombo nas contas, o governo precisa cortar gastos discricionários, como os investimentos em infraestrutura

Os investimentos públicos em infraestrutura – rodovias, aeroportos e portos, por exemplo – somaram R$ 27,875 bilhões em 2018, o equivalente a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, segundo dados corrigidos pela inflação e divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Patamar é o menor desde 2008, quando chegou a R$ 20,386 bilhões.

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Desde o início da vigência da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, também chamada de PEC do teto de gastos, o governo não pode permitir que as despesas totais (com algumas exceções) cresçam acima da inflação registrada até junho do ano anterior. Como os gastos obrigatórios estão cada vez maiores, é preciso cortar despesas discricionárias – como os investimentos em infraestrutura – para reequilibrar as contas.

Sancionado por Michel Temer (MDB), o teto de gastos tem como objetivo conter os sucessivos déficits anotados nos últimos anos. De 2014 a 2017, o rombo nas contas públicas superou os R$ 100 bilhões e, em 2018, o déficit primário, que não leva em consideração os juros da dívida pública, somou R$ 120 bilhões. Boa parte do resultado negativo é justificada pela Previdência, uma despesa obrigatória cujo rombo chegou a R$ 195 bilhões no ano passado.

O governo de Jair Bolsonaro (PSL), assim como o de Temer, defende uma reforma da Previdência justamente para diminuir esse déficit e, assim, abrir espaço para outras despesas. O texto da reforma é prioridade da equipe econômica de Bolsonaro e deve ser apresentado ao Congresso Nacional nas próximas semanas, segundo divulgado por integrantes do governo.

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Para o Tesouro, os números referentes aos investimentos em infraestrutura “ilustram a importância de uma ampla revisão das despesas obrigatórias e da rigidez orçamentária”. “É importante também”, completa o órgão público, “o fortalecimento das instituições de gestão do investimento público e um esforço de priorização de projetos para adequação ao cenário fiscal”.

Avaliação do FMI


No período de 1995 a 2015, segundo relatório do FMI, o investimento público no Brasil foi, em média, de 2% do PIB
Reprodução

No período de 1995 a 2015, segundo relatório do FMI, o investimento público no Brasil foi, em média, de 2% do PIB

No fim do ano passado, o FMI (Fundo Monetário Internacional) divulgou um relatório com uma avaliação sobre a gestão do investimento público no Brasil. O estudo concluiu que o investimento público do Brasil ficou abaixo da média dos países emergentes e da América Latina nas duas últimas décadas.

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No período de 1995 a 2015, segundo o documento, o  investimento público  no Brasil foi, em média, de 2% do PIB. Os países emergentes, por sua vez, registraram média de 6,4% e os países da América Latina, de 5,5%.

Em 2015, o estoque de capital público era de apenas 35% do PIB, enquanto a média das economias emergentes e latino-americanas ficou em 92% e 86%, respectivamente. “Ao longo das décadas, muitas iniciativas de investimento público foram lançadas para suprir essas necessidades, mas ainda existe uma carência significativa de infraestrutura no País”, explicou o FMI.

De acordo com a instituição internacional, a recente  recessão  econômica somada à grande diminuição das receitas são as grandes responsáveis pelo aumento do endividamento do Brasil, que ultrapassou a média dos outros emergentes. “Com a rigidez orçamentária e o aumento dos gastos obrigatórios, isso reduz o espaço fiscal para gastos de capital [investimentos]”, acrescentou.

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No relatório, o FMI também faz sugestões para melhorar o nível dos investimentos públicos no Brasil. Entre elas, se destacam o (a):

  • Fortalecimento das instituições de gestão do investimento público;
  • Criação de um espaço fiscal para o investimento público por meio da revisão dos gastos obrigatórios;
  • Priorização estratégica do investimento público e desenvolvimento de uma carteira de projetos de alta qualidade, classificados por ordem de prioridade;
  • Aprimoramento da coordenação entre os governos federal, estadual e municipal no  planejamento  de investimentos e revisão dos mecanismos de financiamento;
  • Estabelecimento de um processo novo e rigoroso para a avaliação, aprovação e seleção de propostas dos principais projetos de investimento público;
  • Atualização da estrutura de aquisições dos principais projetos, removendo barreiras à participação estrangeira;
  • Melhora do quadro estratégico das PPP (Parcerias Público-Privadas) e concessões, aperfeiçoando a independência das  agências regulatórias  e desenvolvendo abordagens sistemáticas para planejamento de manutenção, orçamento e execução.

Fonte: IG Economia
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Economia

AGU tenta recuperar mais de R$ 2 bilhões em fraudes no INSS

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Previdência
Agência Brasil

AGU tenta recuperar mais de R$ 2 bilhões em fraudes no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) está cobrando na Justiça o pagamento de R$ 2,1 bilhões em 659 ações movidas somente nos últimos três anos em defesa de autarquias e fundações prejudicadas por atos de improbidade administrativa. Cerca de 80% das ações dizem respeito a casos de fraudes previdenciárias e utilização indevida de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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“No INSS , a gente vê uma série de situações, que vão desde a falsificação de documentos para obter benefícios até a utilização de dublês para participar das perícias médicas em nome dos reais requerentes daqueles benefícios”, conta o procurador federal Rafael Nogueira, coordenador da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa da Procuradoria-Geral Federal (ETR-Probidade/PGF).

Desde que a equipe de sete procuradores foi criada, em 2016, ajuíza em média mais de 200 ações por ano. Somente em casos envolvendo o FNDE , a AGU obteve até o momento 67 liminares para bloquear R$ 229,3 milhões em bens dos acusados.

Em uma dessas atuações, a equipe obteve junto à Justiça Federal em Alagoas a condenação de ex-prefeito de Barra de São Miguel (AL) a ressarcir os cofres públicos em R$ 209,6 mil. O gestor não prestou contas de quase 60% da verba recebida do FNDE para investir na compra de merenda escolar.

“Não havia uma demonstração clara de que o volume contratado de insumos para a merenda escolar havia sido o recebido. Também não havia uma correspondência entre as marcas que foram oferecidas na proposta vencedora e aquelas que foram constatadas lá na escola. E eram produtos de primeira necessidade, como macarrão, açúcar, sal, fubá”, explica o procurador federal Alessander Jannucci, que atuou no caso.

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Para o coordenador da ETR-Probidade, Rafael Nogueira, o melhor jeito de combater a corrupção é evitar que ela aconteça. Por isso, o procurador federal destaca que a atuação da AGU não só auxilia a recuperar recursos utilizados indevidamente, mas a melhorar controles internos das entidades públicas e prevenir irregularidades.

“Com os padrões que a gente coloca, a partir dos casos que nos são enviados, nós conseguimos dar para as entidades, principalmente aquelas que têm mais ações, parâmetros para que eles aprimorem a prevenção”, conclui.

Fonte: IG Economia
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