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Fux suspende criação do juiz de garantias por tempo indeterminado

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Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal arrow-options
Divulgação

Fux contrariou decisão do ministro Dias Toffoli

O ministro Luiz Fux , vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por tempo indeterminado a criação do juiz de garantias. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (22) derruba a decisão do ministro Dias Toffoli de dar prazo de seis meses para que a medida seja adotada e de criar uma regra de transição para processos que já estejam em andamento.

A decisão ocorre três dias após Fux assumir o plantão da Corte no lugar de Toffoli, que entrou no período de férias. Ele será o responsável pelas decisões urgentes do Supremo até a próxima quarta-feira (29), sendo que todos os ministros voltam ao trabalho em fevereiro.

Fux decidiu pela suspensão da medida após receber uma ação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O processo chegou ao STF na última segunda-feira (20), quando Toffoli já havia deixado o plantão e passado a função ao colega de Corte.

Leia também: Toffoli aciona PGR sobre pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação

A lei anticrime — que deve entrar em vigor nesta quinta-feira (23) — prevê que o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal e tomar medidas necessárias para o andamento do caso, como autorizar busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e bancário, até o momento em que a denúncia é recebida. A partir daí, outro magistrado vai acompanhar o caso e dar a sentença.

O projeto original, criado pelo ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, não tinha o trecho que falava sobre o juiz de garantias. A medida foi criada na Câmara dos Deputados e sancionada junto com a pacote todo pelo presidente Jair Bolsonaro. Contrário à medida, Moro se manifestou a favor do veto do juiz de garantias.

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Joice Hasselmann não quer que Bolsonaro seja “Dilma de calças”

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Joice Hasselmann sorri ao lado do presidente Jair Bolsonaro arrow-options
Twitter/Reprodução

A deputada Joice Hasselmann fez uma série de ataques ao presidente, mas indica que não quer seu impeachment


Ex-aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a deputada Joice Hasselmann (PSL) participou hoje de uma transmissão ao vivo em site para falar da postura do governo federal em relação à crise do novo coronavírus . Na conversa, Joice fez diversas críticas a Bolsonaro, entre elas que o atual presidente não sabe ouvir críticas, mas disse que faria as pazes com ele “pelo Brasil”. Ela também afirmou que espera que ele não “Dilme”, ou seja, que não passe por um processo de impeachment como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.

“Eu espero que ele não vire uma Dilma de calças”, afirma a deputada. “Espero que ele tome as rédeas do Brasil e seja o homem que eu projetei para estar na Presidência”. Joice comentou também que, apesar de ter deixado a ala de apoio ao presidente, seus votos estão alinhados ao governo federal . Segundo ela, a única mudança foi a maior liberdade de fazer críticas a Bolsonaro.

Sobre a postura de Jair Bolsonaro frente à crise da pandemia do novo coronavírus, Joice vê “desinteligência” e que o presidente não gosta quando seus ministros ganham mais destaque na mídia que ele. A deputada analisa que os conflitos entre ele e Luiz Henrique Mandetta começaram depois que o ministro da Saúde passou a ganhar mais destaque nos noticiários.

Joice continua sua fala apontando que Bolsonaro “tem dificuldade de ouvir críticas” e que “acaba se livrando de todo mundo que ajuda”. “Ele fica do lado de um bando de baba-ovos que ficam dizendo ‘tá certo presidente’, e ele [o presidente] fazendo coisa errada”, explicou.

Entre renúncia e impeachment de Bolsonaro, Joice não acredita que nenhuma das duas saídas sejam apropriadas. “A não ser realmente que acontecesse uma catástrofe como foi a Dilma”, afirmou. A deputada diz que Bolsonaro não quer renunciar porque “gostou muito do cargo”. “Eu torço para que ele tome juízo e consiga comandar o Brasil. É para isso que eu torço e para isso que eu trabalho. Mas acho muito pouco provável”.

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