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São Mateus

Futuro do SAAE São Mateus deve ser decidido na próxima terça

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A Câmara de São Mateus estima votar na sessão da próxima terça-feira (10), o Projeto de Lei do Executivo que autoriza contrato de programa com a Cesan para que a estatal assuma os serviços de abastecimento de água e de coleta de esgoto no lugar do SAAE.

O anúncio foi feito na reunião desta semana pelo presidente do Legislativo, vereador Jorge Recla.

Paralelamente à tramitação da proposição, uma comissão formada por representantes da Câmara, Prefeitura, Cesan, direção e funcionários do Saae discute além da concessão, a viabilidade de manter a autarquia municipal em atividade com novo modelo de gestão, realinhamento de tarifas e busca do reequilíbrio financeiro para novos investimentos.

OPINIÃO

Na reunião desta terça-feira (03), o plenário recebeu o historiador Eliezer Nardoto, que manifestou na Tribuna da Câmara sua opinião sobre o projeto.

“Tem mais de 20 anos em São Mateus essa discussão que a Cesan vai ficar com o Saae, mas sempre pesa algumas coisas. Uma delas é que ela só vai aceitar a parte que é economicamente viável. Depois, funcionários do Saae ela não quer assumir. O que mais preocupa a gente também é essa pressa. Está acontecendo no congresso a votação do novo marco regulatório do saneamento básico e a gente precisa ver primeiro o que vai acontecer lá na frente.”

NOVO MARCO

O Projeto de Lei 3261/19 estabelece um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. Em substituição à Medida Provisória 868/18, que perdeu a validade antes de ser votada pelo Congresso Nacional, o texto altera a Lei do Saneamento Básico (11.455/07) e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada. A proposta, oriunda do Senado, está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Conforme o projeto, caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor, e essas regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.

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São Mateus

Jozail denuncia situação precária de escolas do interior de São Mateus

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Em plenário, o vereador Jozail do Bombeiro denunciou o estado precário de escolas da rede municipal visitadas por ele na zona rural de São Mateus e  criticou a inércia do Executivo por não tomar as devidas providências.

Vários problemas foram detectados por Jozail nas unidades escolares de Dilô Barbosa, Nova Vista e São Jorge no último dia 17 de setembro. Em fiscalização in loco, o vereador encontrou problemas como paredes com rachaduras, infiltrações no teto, buracos no telhado, falta de bebedouro,  sanitários sem manutenção, ventilador quebrado, morcegos em local de armazenamento de alimentos, crianças convivendo com casas de marimbondo, problemas na rede elétrica, sala estreita e sem ventilação, escassez de merenda, entre outros.

Durante discurso na Câmara na última terça-feira, dia 17 de setembro, Jozail apresentou no projetor imagens da situação precária das escolas visitadas.

 “Nós podemos observar algumas irregularidades e a falha do Poder Público naquelas três escolas. Constatamos um estado de abandono total, condições externas e internas bem ruins. No dia que vistamos a EPM Nova Vista não teve comida por falta de água e gás de cozinha, pouco arroz e pouco feijão, carne de boi tem dois meses que não chega nas três escolas. Só existia carne suína e, o pouco que tinha, era suficiente só para mais um dia, não tem balança para comprovar a quantidade de frutas e verduras que chegam, abastecidas  pela agricultura familiar. Tudo é muito preocupante”, disse o vereador.

Em 2017, o Ministério Público Federal através do inquérito civil 1.17.003.000187/2017-15 já havia determinado vistoria do corpo de bombeiros na estrutura da Escola Dilô Barbosa, uma das três visitadas pelo vereador. “As mesmas irregularidades foram constadas e até agora nenhuma providência foi tomada pelo Município”, afirmou.

Diante dos fatos, Jozail do Bombeiro prometeu levar a denúncia ao conhecimento do Ministério Público.

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