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Economia

Fundo PIS-Pasep não interfere no abono salarial; entenda

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Na última terça-feira (7), uma Medida Provisória ( MP ) que extinguiu o Fundo PIS-Pasep foi publicada. A MP não altera o abono salarial do Fundo, que é pago anualmente para os que trabalharam com carteira assinada recebendo até dois salários mínimos por mês.

Petrobras anuncia novos estímulos a demissão voluntária

É necessário compreender que o Fundo PIS-Pasep e o abono PIS-Pasep não são a mesma coisa.

Quem tem uma conta no Fundo?

Entre os anos de 1971 e 1988, depósitos de empresas e órgãos eram realizados no nome dos trabalhadores, em suas contas individuais do Fundo PIS-Pasep. Quem trabalhou em uma empresa, ou como servidor público, antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta no fundo.

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LEO FONTES – 10.6.2009

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MP fará com que o dinheiro seja perdido?

A MP não causa a perda do dinheiro no Fundo. O valor irá seguir identificado separadamente e ficará livre para saque até o dia 1º de junho de 2025. Após a data, o valor será registrado como abandonado e passa para a União.

Governo libera R$ 1.045 para saque do FGTS em junho e extingue Fundo PIS/Pasep

O governo estima que ainda R$ 21 bilhões não foram resgatados pelos trabalhadores. Aos que não realizaram este saque, devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento oficial com foto. Até o dia 31 de maio, o dinheiro das contas PIS-Pasep continuará com o Banco do Brasil .

Em abril , foi divulgado um calendário de pagamento do abono para quem trabalhou com carteira assinada em 2019.

O último lote do atual calendário foi liberado para os trabalhadores nascidos em maio e junho , no caso do PIS . Para os servidores, o pagamento foi liberado para aqueles com inscrição final 8 e 9.

Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, variando de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2018.

Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2019, com os nascidos naquele mês.

O prazo máximo para sacar os recursos do abono é 30 de junho de 2020.

Quem é cliente da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil recebeu os recursos por meio de crédito automático no dia 17 de abril.

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Economia

Bolsonaro minimiza regulação de combate a trabalho análogo ao escravo em live

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Bolsonaro
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Em live, Bolsonaro fez alusão a trabalho escravo

Durante transmissão ao vivo na noite desta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro minimizou as regras de combate a trabalho análogo ao escravo. Citando como exemplo trabalhadores rurais, Bolsonaro defendeu que haja desregulamentações de normas relativas a direitos trabalhistas.

“Vale a pena comentar que lá no setor do Ceará, pessoal cortando folha de carnaúba, (…) o cara chegou lá multou por exemplo R$ 10 mil, R$ 15 mil de multa no cara que era dono da propriedade e tinha um pessoal subindo na palmeira e cortando folha de carnaúba, multou porque não tinha banheiro químico. Foram 12 multas. Com todo respeito, fui criado em fazenda e acho que todo mundo aqui já andou pelo mato. Para você fazer uma necessidade fisiológica ali… Eu sei, tá errado, tá errado, tudo bem. Mas o cara não vai… 50 graus a temperatura, o cara subindo e descendo num coqueiro, o cara ‘cadê um banheiro químico?’, andar 200 metros, entrar naquele forno e fazer xixi ou fazer o sólido lá dentro”, disse Bolsonaro.

No mesmo exemplo citado, Bolsonaro criticou normas de utilização de equipamentos de proteção. “Foi lá também um local de comida, um pauzinho lá, foi feita uma mesa rústica. Não estava de acordo com a norma: outra multa. Ponto eletrônico, ficha de controle de… o uniforme do cara, o cara tinha que ter bota. O cara não vai subir num coqueiro de bota, po. Não vai subir num coqueiro de capacete, não vai, po. Então essas questões todas que a gente busca melhorar, facilitar, para que estimule quem queira dar emprego.”

Antes, Bolsonaro citou o Ministério do Desenvolvimento Regional e disse que houve desregulamentação de normas trabalhistas. “Tinha 3 mil normas ou 4 mil, e passou para 600”, disse.

Privatizações

Na mesma live, Bolsonaro afirmou que defende a privatização de estatais, com destaque para os Correios, mas descartou outras como Caixa e Banco do Brasil. “Se você doasse já seria lucrativo, porque não teria que aportar recurso público”, disse ele sobre a venda de empresas públicas.

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