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Fundação Renova destina R$ 365 milhões para obras em rodovias na foz do rio Doce, no Espírito Santo

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Aprovação dos repasses da Agenda Integrada prioritária foi informada aos governos de Minas Gerais e Espírito Santo

A Fundação Renova aprovou o repasse de R$ 600 milhões para obras nos setores de saúde e infraestrutura em municípios da bacia do rio Doce atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. A aprovação foi comunicada aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, e os instrumentos jurídicos para o repasse estão sendo finalizados. Os projetos compõem a agenda integrada prioritária apresentada pelos governos dos dois Estados, elaborada em concordância com o Fórum dos Prefeitos do Rio Doce e objeto de deliberações do Comitê Interfederativo em fevereiro deste ano.

A execução de projetos estruturantes, de impacto coletivo e de longo prazo, com aderência aos programas previstos no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), visa dar apoio à saúde física e mental da população, diversificar a economia local e facilitar o acesso a importantes polos turísticos, como o litoral do Espírito Santo e o Parque Estadual do Rio Doce em Minas Gerais.

Entre os projetos, está a estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares, localizado na Macrorregião de Saúde Leste de Minas Gerais, que abrange 86 municípios e população estimada de 1,5 milhão de habitantes. O governo de Minas receberá R$ 75,3 milhões para dar andamento à segunda etapa da obra e aquisição de equipamentos para o hospital, que terá 265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 leitos de UTI, além de 9 salas de cirurgia.

Diversificação econômica

Um dos principais focos da agenda integrada prioritária é a promoção da diversificação econômica dos municípios atingidos. Pensando nisso, serão investidos recursos em trechos de rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo, totalizando 153 km. Além de estimular o turismo, as obras irão favorecer o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção local e regional.

Para o governo de Minas Gerais, serão repassados R$ 140 milhões, sendo R$ 12 milhões para a estruturação do trecho da MG-900 para acesso ao Parque Estadual do Rio Doce (Bispo), importante destino turístico da região, e R$ 128 milhões para a estruturação do trecho rodoviário da MG-760, entre a BR-262 e São José do Goiabal–Cava Grande, que conecta o vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira.

Já no Espírito Santo, serão destinados R$ 365 milhões para a execução de três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação. A pavimentação do acesso aos destinos turísticos de Regência e Povoação é uma antiga demanda da região.

Em outra frente para diversificar a economia local, serão destinados mais R$ 12,2 milhões para o município mineiro de Rio Doce com o objetivo de implantar o Distrito Industrial do Rio Doce, com área estimada de 5.500 metros quadrados. O objetivo do distrito é compensar os impactos da interrupção da operação da usina hidrelétrica Risoleta Neves, alterando a dinâmica produtiva municipal com atração de novas empresas, inclusive do setor de serviços de base tecnológica. A geração de empregos e renda no Distrito Industrial de Rio Doce beneficiará também os municípios vizinhos de Ponte Nova, Dom Silvério, Barra Longa, Santa Cruz do Escalvado e Sem Peixe.

Recursos compensatórios

A aplicação de recursos compensatórios está prevista no TTAC. De acordo com a cláusula 5 do termo, os programas e medidas compensatórios têm o objetivo de compensar impactos para os quais não é viável ou possível a recuperação, mitigação, remediação e/ou reparação, por meio da melhoria das condições socioambientais e socioeconômicas das áreas afetadas.

Todos os gastos compensatórios devem, obrigatoriamente, ser aprovados pelo CIF.

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Pm realiza operação e prende cinco pessoas em São mateus e Jaguaré

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Logo no início desse sábado (11), policiais militares do 13º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo, cumpriram diversos mandados de Prisão e de Busca e Apreensão nos municípios de São Mateus e Jaguaré. Os suspeitos eram pessoas ligadas diretamente ao tráfico de drogas e com envolvimento em homicídios.  

Para a operação de hoje, sob o comando do Tenente Coronel Mateus, Comandante do 13º Batalhão, foram empregados cerca de 40 policiais miliares, dentre componentes do Serviço de Inteligência (P2), da Força Tática, da tropa operacional do 13º BPM, além das 02 equipes da Companhia Independente de Operações com Cães (CIOC) de Vitória, e mais a equipe K9 do 2º BPM, de Nova Venécia.  

Como resultado da operação 05 pessoas foram conduzidas para a Delegacia da Polícia Civil, juntamente 01 revólver calibre 38, três munições do mesmo calibre, uma certa quantidade de substância análoga à maconha encontrada com um dos detidos. 

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