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Política

Frente defende mais aulas de educação física nas escolas

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A proposta de aumentar o número de aulas de educação física para pelo menos três vezes por semana no ensino médio público capixaba foi apresentada à Secretaria de Estado da Educação (Sedu) nesta sexta-feira (13) durante reunião da frente parlamentar que debate o tema na Casa. No entanto, diante da elaboração do documento curricular do Estado, a resposta teve que ser adianta.

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Segundo o representante da Associação dos Profissionais e Professores de Educação Física Leonardo Rêgo, a demanda está em consonância com o que se debate fora do Brasil atualmente, diante do aumento, no mundo, de adultos que desenvolvem fatores de risco como sedentarismo e obesidade. Conforme afirmou, trata-se de uma questão de saúde pública.

Ele explicou que fora do País já há um movimento para aumentar a carga horária da educação física dentro dos colégios, principalmente para os jovens de 6 a 17 anos. A justificativa para essa mudança é que nessa faixa etária os estudantes que tiverem acesso à informação e assimilarem esse conhecimento conseguirão adotar hábitos saudáveis na fase adulta.

Além disso, segundo pesquisa desenvolvida no Brasil, “jovens que praticam atividades físicas com maior frequência desenvolvem melhor as habilidades cognitivas”, disse. De acordo com ele, há uma tendência a melhorar a carga horária das aulas diante do novo currículo que será apresentada pelo Estado. Mas ponderou: “acho que não está sendo compreendido pelos professores que essa carga horária é imprescindível”.

A assessora de Apoio Curricular e Educação Ambiental da Sedu, Aleide Cristina de Camargo, explicou que atualmente os alunos do ensino médio têm uma aula no primeiro, duas no segundo e uma no terceiro ano. Mas mudanças curriculares em fase de implementação impedem cravar quantas aulas serão ofertadas.

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Isso porque a partir de 2022 alunos da rede pública estadual terão uma formação geral básica (que será a mesma para todos), mas poderão escolher determinadas matérias de acordo com a afinidade. “Dentro da formação geral básica não posso te dizer quantas aulas vão ter de educação física porque a gente está discutindo isso. (…) Agora nas disciplinas eletivas ele (aluno) pode fazer”, detalhou.

O presidente da Frente Parlamentar para Debater a Educação Física no Espírito Santo, Gandini (Cidadania), avaliou que a reunião foi uma oportunidade para sensibilizar o governo do Estado quanto ao assunto e apoiou as propostas. “Estamos discutindo aqui muito mais a questão da saúde do que a questão da educação”, concluiu.

O pleito apresentado também foi considerado importante por demais participantes da reunião, como a membro do Conselho de Educação Física (Cref 1) Lívia de Oliveira Resende. “Se pudesse dizer quantos dias tem que ter educação física? Todos”, frisou.

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Política

Atingidos terão isenção de ICMS para máquinas

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Foi aprovada nesta segunda-feira (27) pelos deputados estaduais a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras de máquinas e equipamentos por pessoas físicas, microempreendedores, micro, pequena e média empresas e cooperativas atingidos pelas fortes chuvas de janeiro de 2020.

O Projeto de Lei (PL) 62/2020, que altera a Lei 7.000/2001 concedendo a isenção,  estabelece ainda como condição para a obtenção do benefício que o contribuinte comprove que sua atividade está em município abrangido por estado de emergência ou calamidade pública declarado pelas autoridades competentes, consequência das chuvas que aconteceram no estado.

Outras condições para que o contribuinte usufrua a isenção do ICMS serão regulamentadas em decreto do Executivo.

Vale lembrar a Lei 7.000/2001, que regula o ICMS capixaba e agrega ainda os convênios do Confaz aprovados pelos deputados capixabas, periodicamente é alterada, de acordo com os interesses do estado.

A medida é a terceira apresentada pelo Executivo e aprovada imediatamente pelos deputados em virtude dos desastres que acometeram o Estado nos últimos dias. Também foram aprovadas, durante a sessão desta segunda (27), a criação do Fundo Reconstrução e a liberação de auxílio financeiro às famílias de baixa renda atingidas por desastres, o chamado Cartão Reconstrução.

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