Frente debate saúde mental de crianças e adolescentes

A proteção da saúde mental de crianças e adolescentes vítimas de violência e a implementação da lei da escuta especializada pautaram a reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental na noite desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa (Ales). Os presentes balizaram que o sistema de garantia de direitos é fundamental no enfrentamento da violência contra jovens.

Álbum de fotos da reunião

Presidente do colegiado, o deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB) ressaltou a importância do cumprimento das legislações que protegem as crianças e adolescentes, em especial, da Lei Federal 13.431/2017, que prevê a escuta especializada (entrevista da vítima nos órgãos da rede de proteção) para evitar a revitimização do indivíduo e reforça a necessidade de equipamentos públicos com equipes multidisciplinares. 

Uma das participantes foi a psiquiatra Telma Pimenta, que apresentou dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSus) referentes a 2020, indicando mais de 91 mil casos de violência contra crianças e adolescentes no país. “São pessoas que crescem e se desenvolvem com violência na família. São os adultos de amanhã”, frisou. 

De acordo com a médica, pesquisas demonstram que os jovens que vivenciam situações de violência possuem até 1,8 vezes probabilidade de se tornarem pessoas com infrações criminais, além de terem dificuldades no âmbito escolar, fazerem uso de drogas e terem danos cerebrais. Pimenta contou que existem muitos casos que culminam com comportamento agressivo e suicídio.

Para a psicopedagoga Deurisete Bissoli, é preciso uma abordagem interdisciplinar para auxiliar a criança em situação de violência. “A psicopedagogia vai fazer um diagnóstico com a equipe e vai elaborar um plano de intervenção individualizado”, disse. Segundo ela, entre os efeitos mais comuns dos que sofrem violações estão dificuldade de ter atenção, de se expressar, de se concentrar em atividades e de aprender; timidez; e aversão a determinadas pessoas. 

Já a defensora pública Adriana Peres, que atua na coordenação da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Espírito Santo, trouxe informações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que apontam que, no Brasil, entre 2016 e 2020 ocorreram mais de 34 mil mortes intencionais de crianças e adolescentes. 
 

Conforme pontuou Peres, o arcabouço jurídico que protege os jovens engloba a Constituição Federal de 1988; a Lei Federal 8.069/1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad); e, mais recentemente, a lei da escuta especializada, que aborda os diversos tipos de violência, como física, psicológica, sexual e institucional, e garante atendimento em local adequado, com privacidade e diante de profissional qualificado. 

Vera Miranda, assistente social do Tribunal de Justiça (TJES) e com atuação na Coordenadoria de Infância e Juventude, explicou que existem salas para o colhimento de depoimento especial em 13 fóruns do Estado. Esse procedimento consiste na oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária. 

Ela esclareceu que, nesses ambientes, a criança e o acusado de violência não se encontram e enfatizou a importância de ouvir as vítimas o mais rápido possível. “Elas sofrem lapso de memória. Como é uma situação traumática ela pode ir mudando a história; por isso é importante colher o depoimento somente uma vez”, enfatizou.

Além dos citados, compuseram a mesa dos trabalhos a jornalista Andressa Missio e a coordenadora pedagógica da Associação Salvamar de Guarapari Marluce Valiati. O evento foi acompanhado por estudantes de Direito e profissionais que atuam na área da proteção à criança e ao adolescente.