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Fórum de Vila Velha também arrecada doações para vítimas das chuvas que atingiram diversas cidades do estado

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Materiais de limpeza, higiene pessoal, eletrodomésticos, roupas e alimentos podem ser doados até o próximo dia 07 de fevereiro.

A partir desta quarta-feira (29/01), o Fórum de Vila Velha, em Boa Vista vai receber doações destinadas às famílias afetadas pelas chuvas que atingem diversas cidades do Espírito Santo. Materiais de limpeza, higiene pessoal, eletrodomésticos, roupas, água e alimentos poderão ser entregues na Secretaria do Juízo, das 12h às 18h, até o dia 07 de fevereiro.

Além de Vila Velha, as doações em prol das vítimas já vinham sendo coletadas, desde o dia 20 de janeiro, pela Secretaria do Foro de Vitória, na Cidade Alta, e pela Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde, na Sede do TJES. Nesses pontos, as coletas também seguirão até a semana que vem. Todos os donativos arrecadados nas unidades do Poder Judiciário serão encaminhados aos centros de distribuição dos municípios atingidos.

De forma solidária, servidores, juízes, advogados e comunidade em geral estão se mobilizando para ajudar as cerca de 5 mil pessoas que ficaram desabrigadas com as enchentes. “Aqui no nosso setor, nós reunimos servidores e cada um doou um pouquinho de dinheiro para fazermos uma grande compra de produtos de limpeza. Assim todos conseguiram colaborar. Essa é a ideia que gostaríamos de passar para motivar mais pessoas. Qualquer ajuda é bem-vinda”, destaca a coordenadora da CSPS, Silvia Borges.

Pontos de Doações no Poder Judiciário:      - Nas 60 unidades judiciárias da comarca de Vitória, ou diretamente na   Secretaria do Juízo, localizada no 4º andar do Fórum Criminal,   na Cidade Alta. Telefone: 3198-3103 / 3198-3104      - Na Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde, na Sede do TJES.   Avenida Homero Mafra, nº 60. Térreo. Telefone: 3334-2048 / 3334-2141      - Na Secretaria do Fórum de Vila Velha, em Boa Vista.   Telefone: 3149-2502 e 3149-2505.

Vitória, 28 de janeiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Cliente que teve nome negativado mesmo após pagar acordo deve ser indenizado

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A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil.

Um cliente, que teve o nome mantido no cadastro de proteção de crédito, mesmo após o pagamento de valor acordado com a empresa, teve o pedido de indenização por danos morais julgado procedente pelo juiz da 11ª Vara Cível de Vitória.

Segundo o autor da ação, depois de diversos entraves e discussões com a requerida acerca dos valores por ele devidos em virtude do cartão fidelidade da loja, acordou com a quitação do débito pelo valor de R$ 200,00, tendo efetuado o pagamento da quantia no mesmo dia.

Entretanto, a empresa teria mantido seu nome inscrito nos cadastros de proteção de crédito. Em contestação, a requerida defendeu a inexistência de responsabilidade civil no caso e pediu a condenação da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou ser nítido o caráter consumerista da relação mantida entre as partes, que se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor, previstos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

“Sendo assim, aplica-se ao caso a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual o fornecedor deve responder pelos danos por ele causados em razão da falha na prestação do serviço, sendo prescindível a comprovação de culpa ou dolo do agente, ex vi do art. 14 do CDC”, diz a sentença.

Nesse contexto, o juiz observou que o cliente foi capaz de demonstrar a presença dos requisitos que ensejam o dever de indenizar pela requerida e fixou a indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

Vitória, 24 de setembro de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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