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Flavio Bolsonaro pede acesso a dados de investigações contra ele na Justiça

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Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)
Marcos Oliveira/Agência Senado

Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)

A defesa do senador Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ) pediu à Justiça Federal que a Receita Federal e o Serpro disponibilizem o resultado da busca feita no sistema do Fisco para identificar acessos aos dados fiscais do senador. As informações são da Folha de S. Paulo .

Os advogados do filho do  presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entraram com um habeas data, instrumento jurídico de uso raro que tem o objetivo de assegurar um cidadão a ter acesso a dados e informações pessoais que estão sob a guarda do Estado.

Segundo o jornal, a Receita fez uma devassa para tentar identificar investigações em dados fiscais do presidente Bolsonaro, de seus três filhos políticos, de suas duas ex-mulheres, de Michelle Bolsonaro  e de Fabrício Queiroz, suposto operador financeiro de Flavio.

O levantamento foi mais amplo do que o realizado meses atrás e atingiu todo o entorno da família Bolsonaro. O rastreamento engloba 22 sistemas de dados da Receita no período de janeiro de 2015 a setembro de 2020.

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Segundo a defesa de Flavio, eles não solicitaram a realização das demais pesquisas no entorno do presidente, mas a Receita não informou o responsável pelo pedido. Ainda de acordo com os advogados, eles também não receberam o resultado da apuração especial sobre o senador e sua esposa, Fernanda, e recorreu à Justiça para obtê-los.

A Receita negou o acesso aos dados, oficialmente, e disse que advogados do senador que as informações são sigilosas e não podem ser fornecidos com base na Lei de Acesso à Informação. “Revelar os logs de acesso a determinada declaração ou dado fiscal, ou para que fim foi acessado, ou quem o acessou, sem motivação contundente, é revelar as ações da Administração Tributária no desempenho de suas funções legais, bem como a própria informação protegida por sigilo fiscal”.

“Os servidores estariam expostos à cooptação criminosa de pessoas físicas e jurídicas, visando à obtenção de informações pertinentes não somente à sua situação fiscal e tributária própria e de terceiros, mas de eventuais procedimentos investigativos em curso na RFB”, afirma o parecer.

Ainda conforme a Folha , a Receita não explicou o motivo do pedido de apuração especial dos nove CPFs de pessoas ao redor do presidente.

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