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Política

Finanças aprova projetos e debate emenda à LDO

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Nesta segunda-feira (27), a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales), em
reunião ordinária híbrida a partir do Plenário Dirceu Cardoso, examinou quatro propostas das dez previstas na Ordem do Dia. Não foi possível deliberar sobre as outras seis por falta de quórum. Os deputados aprovaram duas matérias e rejeitaram outras duas.

Recebeu parecer favorável da comissão o Projeto de Lei (PL) 175/2019, que proíbe fabricação, comercialização, manuseio, uso, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Espírito Santo. A iniciativa é do deputado Capitão Assumção (PL). Também segue tramitando na Casa a proposta de Carlos Von (DC) que obriga as instituições financeiras localizadas no estado a afixarem cartazes com informações sobre a gratuidade de tarifa dos serviços bancários essenciais.

LDO

Durante a fase das Comunicações, o presidente do colegiado, deputado Freitas (PSB), concedeu a palavra a Leandro Machado, o Lelê, presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (Sindilegis). Lelê reivindicou emenda ao projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano que inclua a possibilidade de reajustes salariais aos servidores, além dos índices inflacionários. 

Lelê lembrou que a Defensoria Pública já tem no texto da LDO garantia de reajustes além da inflação. O sindicalista defende a alteração no artigo 21 do projeto da LDO que favoreça os servidores da Casa e uma emenda que possibilite reajustes acima da inflação. 

“Nossa casa vive uma dificuldade que nunca vivenciamos. Tivemos uma demora no reajuste de nosso auxílio-alimentação que só ocorreu no mês que passou. Não estamos falando apenas dos servidores, estamos falando do Poder Legislativo, do mandato parlamentar. Da forma que está a LDO, serão prejudicados nós servidores e também os mandatos de Vossas Excelências. Estamos precisando que os deputados se reúnam com a atual administração e que possamos juntos discutir o artigo 21 da LDO, limitador da questão inflacionária. A Defensoria já está amparada na LDO. A gente pede a mesma flexibilidade prevista para Defensoria para os servidores do Poder Legislativo”, propôs o presidente do Sindilegis.

Freitas garantiu que dará toda a atenção para as reivindicações do Sindilegis e que haverá diálogo. O mesmo garantiu o vice-líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), no que foi acompanhado pelo deputado Marcos Madureira (PP), que foi quem pediu para que Freitas concedesse a palavra a Lelê. 

Matérias examinadas

  • PL 339/2020, de autoria do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini, relatado pelo deputado Freitas, que altera a Lei 6.999, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo, e dá outra providências. Matéria rejeitada. 
  • PL 175/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção, relatado pelo deputado Freitas, que proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no estado do Espírito Santo. Matéria aprovada. 
  • PL 687/2019, de autoria do deputado Carlos Von, relatado pelo deputado Freitas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras localizadas no estado do Espírito Santo afixarem cartazes com informações sobre a gratuidade de tarifa dos serviços bancários essenciais. Matéria aprovada. 
  • PL 158/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção, relatado pelo deputado Freitas, que proíbe a cobrança por estimativa por parte das empresas fornecedoras de água, energia elétrica e gás e dá outras providências. Matéria rejeitada. 

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