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Política

Fim da cota a trabalhador com deficiência é “volta ao século XX”, diz deputado

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) vê retrocesso de “mais de meio século” em projeto que quer acabar com a cota a trabalhadores com deficiência


O Projeto de Lei PL 6.195/2019 , que prevê a troca das cotas para trabalhadores com deficiência pelo pagamento de dois salários mínimo pelas empresas ao governo gerou bastante discussão no Congresso nesta terça-feira (3). A medida, enviada pelo Planalto para a Câmara, deve tramitar em caráter de urgência e, por isso, pode ser aprovado ou rejeitado no começo de 2020. Primeiro deputado federal cego do Brasil e ativista da política de inclusão, Felipe Rigoni (PSB-ES) promete criar uma grande oposição ao PL.

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Segundo o parlamentar, a proposta é retrógrada e ataca diretamente a política de inclusão  de pessoas com deficiência trabalhada durante anos no Congresso Nacional.

“É um absurdo o que foi feito. Traz um retrocesso de mais de meio século no Brasil. Traz um entendimento que a gente tinha antes da primeira metade do século XX”, afirmou Rigoni ao iG .

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Confiante. o deputado do PSB acredita que é quase impossível o projeto avançar da forma como chegou ao Congresso e que os esforços serão para modifica-los ainda nas comissões, antes do texto chegar ao Plenário.

“Ele vai para a Comissão Especial e a gente precisa tornar ele um projeto adequeado. Precisamos de mudança nas cotas , precisamos de mudança na inclusão, para melhorar, não para darmos passos para trás”.

Substitituição da cota por pagamento não é transparente

Segundo Felipe Rigoni, o maior problema do Projeto de Lei, é que ele dará uma visão errada sobre a política de inclusão do Brasil. De acordo com o parlamentar, o PL fará com que as empresas prefiram o pagamento de dois salários mínimos, que financeiramente compensa, mas impede trabalhadores capacitados de conseguirem se manter e entrar no mercado de trabalho.

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“O que me deixa indignado é a noção de que pessoas com deficiências não podem exercer certas atividades. Isso é um absurdo completo. Você substituir a vaga da pessoa com deficiência na cota por dois salários mínimos é um absurdo. Primeiro que qualquer empresa vai preferir pagar isso ao invés de contratar a pessoa com deficiência, especialmente as deficiências graves. Segundo que você não sabe que reabilitação é essa que o governo pretende fazer. Pode prejudicar em muito a política de inclusão que há anos a gente vem lutando para conseguir”.

Sobre a movimentação junto a outros deputados para impedir que o PL avance, Rigoni acredita que não vê riscos.

“Não tem risco desse PL passar. Não porque eu não vou deixar e tem muita gente ligado a causa que não vai deixar isso acontecer”.

Outro ponto do PL determina que a contratação de uma pessoa com deficiência grave possa valer por dois. Além disso, está previsto também um “empréstimo de cota”, ou seja, quando uma empresa tiver mais funcionários com deficiência do que o mínimo estabelecido ela poderá se associar a uma outra, “cedendo” o excedente a esta.

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Política

Esgotamento: Aracruz tem projetos, mas precisa de recursos

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Aracruz tem 42% de cobertura de rede e tratamento de esgoto e espera até 2026 alcançar a universalização do saneamento. Os projetos executivos para as obras já foram elaborados e investimento total gira em torno de R$ 253 milhões. Mas, segundo o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) municipal, Elias Antônio Coelho Marochio, o problema é a falta de recursos para colocar as obras em prática, que ainda precisam ser captados.

Na reunião da Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras de Coleta e Tratamento de Esgoto no ES, realizada nesta quinta-feira (12), o diretor cobrou uma linha de financiamento, sobretudo junto ao governo do Estado, uma vez que só a taxa paga pela população pelo serviço não é suficiente para ampliar o sistema. “Hoje os Saaes estão meio que órfãos, não temos uma linha de financiamento”, afirmou.

De acordo com ele, o governo tem investido muito na Cesan. A autarquia inclusive assumirá a distribuição de água e a rede de esgoto e tratamento na região da orla, muito em função dos investimentos empresariais, como o estaleiro Jurong, e ao apelo turístico do local – aliviando em R$ 100 milhões (do total de R$ 253 milhões) os investimentos municipais previstos.

Cesan x Saae

O sistema de funcionamento híbrido despertou questionamento do deputado Gandini (Cidadania), presidente da FP. Se a Cesan já vai assumir a orla, perguntou, por que não poderia ficar encarregada por todo o sistema de saneamento de Aracruz (que inclui outras três regiões). “Pelo que estou vendo o Saae não tem condição nenhuma de executar (os investimentos)”.

Elias associou o crescimento da Cesan aos recursos que o governo do Estado aloca na companhia, pois “tarifa não paga o negócio”. “Por que o governo investe só na Cesan? Vamos lembrar aqui que Aracruz e os demais municípios compõem o caixa do governo”, avaliou. Se isso fosse feito, o serviço poderia ser tocado pelo Saae porque apresenta custo operacional menor.

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Para o vice-prefeito de Aracruz, Lucio Zanol (PTN), essa dificuldade estaria associada à visão que a população local tem sobre a Cesan, de uma empresa que cobra tarifas altas. Para que essa mudança fosse colocada em prática, seria necessário aprovar uma lei na câmara municipal e os vereadores sofreriam pressão dos moradores da cidade, ponderou.

Para o morador da Barra do Sahy Jean Pedrini a proximidade do Saae com a comunidade não pode ser esquecida. “Geralmente os trabalhadores são pessoas ligadas à comunidade”, explicou. “Eles entendem o Saae como uma família, uma extensão de sua casa”. 

Já o representante da Cesan Luiz Cláudio Victor Rodrigues adiantou que o contrato para o início das obras na orla será assinado nos próximos dias, com prazo de entrega em 6 anos. Ele não descartou que a companhia assuma o serviço em todo o município. “É muito importante para gente que esse sistema funcione, que o contrato dê certo, e que a gente possa evoluir. Quem sabe a gente não evolui para o município inteiro?”, finalizou. 

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