A Prefeitura Municipal de São Mateus acatou a notificação recomendatória nº 11/2020, expedida pela Promotoria de Justiça Cível de São Mateus, assinada pela Promotora de Justiça Isabel Mendes Lomeu e divulgou na noite desta terça-feira (02), a Portaria nº 015/2020 que solicita a suspensão imediata do funcionamento das atividades de comércio não essencial aos sábados e domingos, assim como, o consumo presencial nos estabelecimentos de alimentações como, restaurantes, pizzarias, padarias, lojas de conveniência, lanchonetes e assemelhados, ressalvado a possibilidade do trabalho interno, bem como, a realização do atendimento por delivery.

O atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais, galerias e centros comerciais ficarão limitados de segunda à sexta-feira de 10 às 16 horas. Os restaurantes também nos mesmos dias e horários, ficando liberado para os clientes retirarem os produtos na modalidade delivery.

As academias de esporte poderão funcionar conforme portaria nº 100-R da SESA, observando as boas práticas e os procedimentos de higienização, bem como garantir as condutas adequadas de higiene pessoal e o controle de saúde dos colaboradores e clientes. Ficando vedado, em qualquer tipo de academia a prática de esportes de contato, tais como lutas, vôlei, basquete e futebol ou qualquer compartilhamento de materiais e equipamentos. As atividades aeróbicas será possível desde que não haja o contato físico.

As instituições religiosas não é recomendada a realização de atividades presenciais, visto que consequentemente geram aglomerações de pessoas. A portaria recomenda a transmissão por meio de TV, rádio e outras formas de comunicação.

Leia abaixo na íntegra Portaria datada deste terça-feira, 02 de junho de 2020

PORTARIA N° 015, DE 02 de JUNHO DE 2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID 19);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID — 19);

CONSIDERANDO Decreto Municipal n° 11.367/2020, de 31 de março de 2020, que dispôs sobre o Estado de Calamidade Pública, no município de São de Mateus, decorrência de pandemia infecciosa virai COVID 19;

CONSIDERANDO a Portaria n° 100-R, de 30 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), nos termos Decreto n° 4636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria Estadual n° 101-R, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre o mapeamento dos municípios e classificação de risco, o qual elevou o município de São Mateus para risco moderado;

CONSIDERANDO a notificação recomendatória do Ministério Público n° 11/2020, expedida pela 2^a Promotoria de Justiça Cível de São Mateus, no qual, em suma, solicita a imediata suspensão do funcionamento das atividades de comércio não essencial aos sábados e domingos, assim como, o consumo presencial nos estabelecimentos de alimentações diversos, tais como: restaurantes, pizzarias, padarias, lojas de conveniência, lanchonetes e assemelhados, ressalvado a possibilidade do trabalho interno, bem como, a realização do atendimento por delivery;

CONSIDIDERANDO ainda que na citada notificação recomendatória, o Ministério Público solicita a imediata adoção das regras de funcionamento de academias constantes na Portaria da SESA n° 094-R, bem como a recomendação às instituições religiosas para não realização de celebrações presenciais em municípios classificados como de alto risco ou risco moderado, como é o caso de São Mateus/ES;

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Art. 1°. Esta portaria trata do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, galerias e centros comerciais no Município de São Mateus, classificado no nível de risco moderado, conforme Portaria n° 101-R da SESA.

• 1°. Somente é admissível o atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais, galerias e centros comerciais de segunda à sexta-feira, limitado ao horário das 10:00 às 16:00.
• 2°. Aplicam-se as regras do § 1° para as pessoas jurídicas que pratiquem atos de compra e venda, não submetidos ao direito do consumidor.
• 3°. Não é aplicada a limitação horária de funcionamento prevista no § 1° para retiradas pelo cliente em área externa do estabelecimento e para entregas de produtos na modalidade delivery.
• 4°. Fica excetuado do disposto no § 1°, o funcionamento, mesmo que no interior de galerias e centros comerciais, de farmácias, comércio atacadista, distribuidoras de gás de cozinha e de água, supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias, lojas de produtos alimentícios, lojas de cuidados animais e insumos agrícolas, postos de combustíveis, lojas de conveniências, borracharias, oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas e estabelecimentos de vendas de materiais hospitalares.
• 5°. Aplicam-se as regras do § 1° ao funcionamento de restaurantes, os quais poderão efetuar o atendimento presencial de segunda à sexta-feira, limitado ao horário das 10:00 às 16:00h.

• 6°. Os restaurantes localizados às margens de rodovias estaduais, excetuados aqueles em áreas urbanas, às margens de rodovias federais e em aeroportos não se submetem às regras de limitação de funcionamento do § 1° e do § 5°.
• 7°. No caso de o estabelecimento comercial, a galeria ou o centro comercial abrangidos pela regra do § 4° contarem em suas dependências com restaurante, as atividades de fornecimento de alimentação aos clientes devem também observar o horário previsto no § 5°.
• 8°. Fica vedado o consumo presencial em lojas de conveniência, a que se refere o § 4°.
• 9°. Fica admitida a possibilidade de comercialização remota, com a retirada pelo cliente de produtos em área externa do estabelecimento ou a entrega de produtos na modalidade delivery.
• 10. Os estabelecimentos comerciais, galerias e centros comerciais albergados por este artigo deverão:

– limitar a entrada de clientes no estabelecimento na proporção de 01 (um) cliente por cada 10m² (dez metros quadrados) de área de loja;

II — no(s) ponto(s) de acesso deverá constar, em local de destaque, os dias e o horário de funcionamento e a lotação máxima do estabelecimento (número absoluto);

III – na hipótese de formação de fila de espera para acesso em área interna ou externa do próprio estabelecimento, deverá utilizar faixas ou marcações para limitar a distância mínima de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre clientes;

IV – disponibilizar permanentemente lavatório com água potável corrente, sabonete líquido, toalhas de papel e lixeira para descarte, e/ou dispensers com álcool gel 70% (setenta por cento) em pontos estratégicos, destinados à higienização das mãos de colaboradores e clientes, vedado o uso de secadores eletrônicos;

V – orientar os funcionários a realizar higienização constante das mãos com álcool 70% (setenta por cento), gel ou líquido, e quando possível com água e sabão;

VI – priorizar, quando possível, a ventilação natural dos espaços e, quando não possível, realizar periodicamente a limpeza dos filtros de ar-condicionado, vedada a utilização de ventiladores com alta potência;

VII – executar a desinfecção frequente, entre o uso, com hipoclorito de sódio 1,0% (um por cento) a 2,5% (dois e meio por cento) ou álcool 70% (setenta por cento) de superfícies e objetos como balcões, bancadas, balanças, maçanetas, corrimãos, interruptores, máquinas de cartão e outros itens tocados com frequência;

VIII – priorizar e intensificar higienização de zonas mais propicias de infecção, tais como sanitários, copas e balcões;

IX – afastar funcionários que estão nos grupos de risco, admitida a realização de trabalho remoto:

X – adotar medidas para manter e fiscalizar o distanciamento social no interior das lojas na medida de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre os clientes e entre clientes e colaboradores;

XI – utilizar faixas ou marcações para limitar a distância mínima de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre o cliente e o colaborador, em casos onde a verbalização é essencial;

XII – fornecer máscara facial a todos os colaboradores, para utilização em tempo integral, bem como orientar sobre o uso correto;

XIII – fornecer ao trabalhador, além de máscara, protetor Face Shield quando o atendimento for realizado em distância inferior a 1,5m (um metro e cinquenta centímetros);

XIV – exigir e fiscalizar o uso máscara facial a todos os clientes no interior do estabelecimento;

XV – nos estabelecimentos onde for permitido o funcionamento de espaços de alimentação na modalidade de autosserviço e consumação no local, limitado o horário de funcionamento até às 16:00h.

1. trocar com frequência os talheres utilizados para servir, disponibilizando luvas descartáveis para esse fim, de forma opcional aos clientes;
2. disponibilizar álcool 70% (setenta por cento) nas proximidades do balcão de exposição;
3. providenciar barreiras de proteção dos alimentos no balcão ou áreas de gôndolas de autosserviço;
4. retirar das mesas objetos que possam ser veículo de contaminação, como jogos americanos, toalhas de mesa, enfeites e displays;
5. aumentar a distância entre mesas e cadeiras a serem ocupadas, permitindo o afastamento mínimo de 2m(dois metros) entre as mesas; e,
6. promover a limpeza e desinfecção de cadeiras, mesas, balcão de exposição e áreas de circulação, entre o uso;

XVI – fomentar os serviços de delivery e drive thru;

XVII – afixar avisos escritos e didáticos orientando os usuários para, após manusear cédulas e moedas, procedam com a higienização das mãos;

XVIII – nos casos de estacionamentos com controle de acionamento manual para liberação de cancela, afixar avisos nos pontos de acesso, orientando aos clientes para evitar tocar os controles de acionamento diretamente com as mãos;

XIX – afixar cartazes de orientação aos colaboradores e clientes sobre etiquetas respiratórias, uso de máscaras, distanciamento social e, sempre que possível, a adoção da prática de 01 (um) comprador por família e permanência no estabelecimento apenas durante o tempo necessário para sua compra;

XX – promover, a cada 60 (sessenta) minutos, no circuito interno de rádio do estabelecimento, quando houver, campanhas de conscientização das medidas relacionadas neste parágrafo; e

XXI – adotar todas as medidas estabelecidas neste Decreto Municipal, no Capítulo IV da Portaria SESA n° 100-R, de 30 de maio de 2020, em portaria(s) da SESA e em decreto(s) que disponha(m) sobre as orientações gerais e específicas a serem adotadas por pessoas jurídicas no Espírito Santo, visando práticas de segurança no enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19).

• A capacidade total de atendimento aos clientes, levando em consideração a medida prevista no inciso I do § 10 deste artigo, os dias e o horário de funcionamento deverão ser afixados em locais de acesso às dependências do estabelecimento, em destaque, com o seguinte dizer:

“Este estabelecimento obedece a capacidade máxima de …. atendimentos presenciais e funciona de xxx a xxx (dias da semana), das xxx às XX horas, conforme instrução do Decreto Municipal n° 11.544, de 31 de maio de 2020 e Portaria SESA n°100-R, de 30 de maio de 2020.”

• As pessoas jurídicas localizadas em centros comerciais e galerias, que desempenhem outras atividades econômicas distintas da compra e venda de produtos e mercadorias, não se submetem a regra do presente artigo.”

CAPÍTULO II
ORIENTAÇÕES A SEREM ADOTADAS POR ACADEMIAS DE ESPORTE

Art. 2°. Conforme Portaria n° 100-R da SESA, o funcionamento de academias de esporte de todas as modalidades no território estadual, orientar-se-á pelo estabelecido neste Capítulo, observando as boas práticas e os procedimentos de higienização, bem como garantir as condutas adequadas de higiene pessoal e o controle de saúde dos colaboradores e clientes, a fim de minimizar o risco de transmissão do novo coronavírus (COVID-19).

• 1°. Fica vedada, em qualquer tipo de academia, a prática de esportes de contato e/ou esportes que obrigatoriamente demandem compartilhamento de materiais ou equipamentos, tais como lutas, võlei, basquete e futebol.

• 2°. Para as academias de lutas e esportes coletivos, que estão abrangidas pela regra do § 1°, será possibilitado o funcionamento para a realização de atividades sem contato físico e compartilhamento de equipamentos, nos termos do artigo 3°.
• 3°. Para fins deste Capítulo, considera-se:

I – atividades aeróbicas: as práticas de esteira, bicicleta, simuladores de escada, dança, natação, hidroginástica e similares; e

II – atividades não aeróbicas: as práticas de musculação, pilates, funcional, alongamento, ioga e similares.

Art.3°. O funcionamento deverá ser realizado exclusivamente com atendimento em horários agendados, garantindo o controle do número máximo de frequentadores concomitantes, seguindo os parâmetros estabelecidos para cada modalidade específica, conforme enquadramento de risco do Município de localização.

• 1°. Para Municípios classificados como de nível de risco moderado ou alto é possibilitado o funcionamento apenas para atividades não aeróbicas, restritas a treinos de baixo impacto, garantindo sempre espaçamento mínimo de 4m (quatro metros) entre aparelhos/usuários e os seguintes limites de lotação:
• estabelecimentos com área menor que 30m² (trinta metros quadrados): máximo de 01 (um) aluno por horário de agendamento;
• estabelecimentos com área igual ou superior a 30m² (trinta metros quadrados) e menor que 45m² (quarenta e cinco metros quadrados): máximo de 02 (dois) alunos por horário de
• estabelecimentos com área igual ou superior a 45m² (quarenta e cinco metros quadrados) e menor que 60m² (sessenta metros quadrados): máximo de 03 (três) alunos por horário de agendamento;
• estabelecimentos com área igual ou superior a 60m² (sessenta metros quadrados) e menor que 75m² (setenta e cinco metros quadrados): máximo de 04 (quatro) alunos por horário de agendamento; e

V- estabelecimentos com área igual ou superior a 75m² (setenta e cinco metros quadrados): máximo de 05 (cinco) alunos por horário de agendamento;

• 2°. Os parâmetros aqui estabelecidos aplicam-se igualmente ás atividades realizadas em áreas abertas.
• 3°. Para atender a proporção por metro quadrado e o distanciamento entre aparelhos, o estabelecimento poderá isolar a utilização de parte dos equipamentos disponíveis.
• 4°. No caso de existência de aparelhos conjugados em configuração de ilha, deverá ser considerado cada ilha como um único aparelho, com o atendimento da regra de utilização de 01 (uma) pessoa/vez respeitando o distanciamento mínimo estabelecido em relação aos demais aparelhos/usuários.
• 5°. Deverá ser afixado, em cada ambiente e estabelecimento, em local de destaque, cartaz informativo do número máximo de usuários concomitantes, conforme parâmetros estabelecidos neste Capítulo.
• 6°. Não será permitido o atendimento de pessoas que se enquadrem nos parâmetros de Grupo de Risco estabelecidos pelo Boletim Epidemiológico Especial 7 – COE Coronavírus do Ministério da Saúde, exceto atendimento domiciliar por profissional autônomo.
• 7°. Não será permitido atendimento de pessoas com sintomas de síndromes gripais ou que tiveram contato com pacientes suspeitos ou confirmados com COVID -19.
• 8°. Deve ser estabelecido um intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos entre o início e o término de cada agendamento de atendimento para evitar concentração de fluxos de entrada e saída no estabelecimento.
• 9. Deve ser restringida a permanência do usuário no estabelecimento fora do horário específico agendado para o atendimento.

• Fica vedada a permanência de acompanhantes no interior do estabelecimento durante o horário de atendimento.
• Fica vedado o funcionamento de espaços kids.
• Fica vedado o comércio de quaisquer produtos nos estabelecimentos abrangidos por este Capítulo.
• O agendamento para atendimento deverá ser precedido de manifestação de aceite pelo usuário das regras de funcionamento.

Art. 4°. São procedimentos obrigatórios preventivos à disseminação do COVID-19 a serem adotados para o funcionamento das atividades abrangidas por este Capítulo, sem prejuízo das limitações específicas de cada modalidade e nível de risco:

I- a serem adotados pelos estabelecimentos e profissionais:

1. retirada de tapetes e utilização, se possível, de pano embebido em solução de hipoclorito de sódio ou substancia alternativa no acesso ao estabelecimento para redução da contaminação de área de piso;
2. recomendar aos clientes a utilização de calçado sobressalente para troca no acesso à academia;
3. realização de limpeza e higienização geral com hipoclorito de sódio 1,0% (um por cento) a 2,5% (dois e meio por cento) ou álcool 70% (setenta por cento) das áreas coletivas do estabelecimento (pisos, portas, maçanetas, interruptores, balcões, escadas, corrimãos, armários e equipamentos), no mínimo, antes do início e a cada 03 (três) horas de funcionamento;
4. no caso de espaços destinados a aulas coletivas, incluso tatames e ringues, deverá ser realizada a limpeza e higienização do espaço e equipamentos nos períodos compreendidos entre o término e o início de cada aula;

1. nas modalidades de atividades com utilização de aparelhos/equipamentos, faixas e/ou colchonetes, disponibilizar aos usuários álcool e/ou álcool gel 70% (setenta por cento) e toalhas de papel para a limpeza e higienização obrigatória antes e após o uso;
2. utilizar colchonetes impermeáveis em bom estado de conservação e limpeza;
3. não utilizar equipamentos ou acessórios que não permitam a devida higienização antes e após

USO;

1. disponibilizar aos usuários álcool e/ou álcool gel 70% (setenta por cento) para higienização de pés antes de acesso a área de tatames e ringues;
2. disponibilizar lixeiras com acionamento de pedal, em pontos diversificados, para descarte de papel toalha utilizado na higienização dos equipamentos;
3. disponibilizar permanentemente lavatório com água potável corrente, sabonete líquido, toalhas de papel e lixeira para descarte, e/ou dispensers com álcool gel 70% (setenta por cento) em pontos estratégicos (recepção, musculação, peso livre, salas de coletivas, vestiários, etc.) destinados à higienização das mãos de colaboradores e clientes;
4. a retirada de ficha, com os exercícios prescritos, não poderá ser realizada de arquivos ou de terminais de computadores com compartilhamento comum;
5. I) quando permitido uso de piscina, disponibilizar álcool e/ou álcool gel 70% (setenta por cento) para higienização de mãos antes de tocar na escada e nas bordas, disponibilizar suportes para que cada cliente possa pendurar sua toalha de forma individual, garantir a qualidade da água nas piscinas com eletroporação e filtros químicos em alta concentração e, após o término de cada aula, higienizar as escadas, balizas e bordas da piscina;
6. cobrar uso de chinelos em áreas aquáticas;
7. não utilização de secadores eletrônicos;

1. fornecer máscara facial a todos os colaboradores, para utilização em tempo integral, bem como orientar sobre o uso correto;
2. possibilitar a entrada e saída do estabelecimento sem toque em controle biométrico ou disponibilizar álcool e/ou álcool gel 70% (setenta por cento) para higienização de mãos antes e depois da identificação de acesso;
3. utilizar faixas ou marcações para limitar a distância mínima de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre os colaboradores, clientes e personal trainer, em casos onde a verbalização (conversa) é essencial;
4. delimitar com fita o espaço em que cada cliente deve se exercitar nas áreas de peso livre e nas salas de atividades coletivas, respeitado as medidas de distanciamento estabelecidas nesta Portaria;
5. no caso de aulas coletivas ou individuais, organizarem os treinos de forma a não permitir o compartilhamento de equipamentos e contato físico entre alunos durante as aulas;
6. afastar colaboradores em caso de sintomas de síndrome gripal ou contato com pacientes suspeitos ou confirmados com COVID -19;
7. disponibilizar bebedouros de torneira e copos descartáveis, vedado o uso de bebedouros de pressão;
8. orientar colaboradores e clientes para cumprimento das regras de funcionamento estabelecidas;
9. priorizar, quando possível a ventilação natural dos espaços e, quando não possível, realizar periodicamente a limpeza dos filtros de ar-condicionado;
10. adotar todas as medidas estabelecidas no Capítulo IV desta Portaria, portaria(s) da SESA e em decreto(s) que disponha(m) sobre as orientações gerais e específicas a serem adotadas por pessoas jurídicas no Espírito Santo, visando práticas de segurança no enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19);

II – a serem adotados pelos clientes:

1. uso obrigatório de máscara facial, exceto ambientes de piscina quando o uso for permitido;
2. priorizar, quando possível, a utilização de calçado sobressalente para troca no acesso à academia;
3. uso obrigatório de toalha individual;
4. uso obrigatório de garrafas individuais ou copos descartáveis, vedado o uso de bebedouros de pressão;
5. realizar com frequência a higienização das mãos;
6. realizar higienização de pés antes de acesso áreas de tatames e ringues;
7. realizar a limpeza e higienização dos aparelhos/equipamentos com álcool e/ou álcool gel 70% (setenta por cento) e toalhas de papel, antes e após o uso;
8. manter, sempre que possível, os cabelos presos durante a realização das atividades;
9. não permanecer no estabelecimento fora do horário agendado para atendimento; e
10. informar ao estabelecimento e ausentar-se das aulas em caso de sintomas de síndrome gripal ou contato com pacientes suspeitos ou confirmados com COVID –

Art. 5°. Aplica-se aos profissionais autônomos e às atividades realizadas em ambientes abertos, no que couber, os procedimentos obrigatórios preventivos à disseminação do COVID-19, estabelecidos neste Capítulo.

Art. 6°. Os estabelecimentos deverão promover campanhas informativas aos usuários, procedendo:

• encaminhamento de material digital informativo aos usuários para divulgação das medidas de controle estabelecidas para o funcionamento do estabelecimento, bem como de etiquetas respiratórias;
• afixar cartazes de orientação aos colaboradores e clientes sobre as medidas que devem ser adotadas para evitar a disseminação do vírus; e promover, a cada 60 (sessenta) minutos, no circuito interno de rádio do estabelecimento, quando houver, campanhas de conscientização de etiquetas respiratórias e regras de funcionamento.

CAPÍTULO III
ORIENTAÇÕES A SEREM ADOTADAS POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS

Art. 7°. As instituições religiosas deverão obedecer aos critérios estabelecidos pela Nota Técnica N° 035/2020 da Secretaria Estadual de Saúde — SESA.

• 1°. Não recomendamos a realização de atividades religiosas presenciais, visto que, por natureza tais reuniões, consequentemente geram aglomerações de pessoas;
• 2°. A recomendação supra citada não impossibilidade a transmissão de atividades religiosas de modo online, por TV, rádio ou outras formas de comunicação;

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Art. 8°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 9°. Esta Portaria entrará em vigor em 02 de junho de 2020.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos primeiro (02) dia do mês de junho (06) de dois mil e vinte (2020).