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Fapes anuncia nova prorrogação de prazo para prestações de contas

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Devido ao agravamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) tomou uma série de medidas para não prejudicar os beneficiários, como bolsistas e coordenadores de projetos. Dessa forma, foram prorrogados para 1º de setembro os prazos de prestações de contas com vencimentos previstos para o período entre março e agosto de 2020. Confira se a mudança se aplica ao seu benefício.

De acordo com a nota técnica publicada no site da Fapes, nesta sexta-feira (29), permanecem suspensos os atendimentos presenciais na sede da Fundação, em Vitória. Já as prestações de contas dos projetos podem ser enviadas pelo e-Docs, sem necessidade de comparecer à Fapes. É importante sempre acessar o site da Fundação para acompanhar as definições do órgão.

Prestação de contas

Segundo a determinação, todas as prestações de contas de projetos, auxílios e bolsas com entregas previstas para o período entre 1º de março e 31 de agosto de 2020 estão prorrogadas para até 1º de setembro. As prorrogações serão feitas automaticamente nos processos, não sendo necessário nenhum procedimento por parte dos pesquisadores e bolsistas.

A alteração se aplica para os seguintes casos:

a) Prestação de Contas Técnica e Financeira Parcial e Final de projetos de pesquisa;
b) Prestação de Contas Técnica e Financeira Parcial e Final de auxílios (inclui Taxa de Bancada);
c) Prestação de Contas Técnica e Financeira Parcial e Final de bolsas (exceto de Editais Procap);
d) Prestação de Contas Técnica Final de bolsas de Edital Procap (mestrado e doutorado)

ACESSE A VERSÃO ATUALIZADA DO COMUNICADO DA FAPES

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação/Fapes
Mike Figueiredo
(27) 3636-1867 / 99309-77100
[email protected] 

Fonte: Governo ES

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Estadual

Supervisor dos Juizados Especiais fala sobre implantação do Pje em novo Podcast

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Para o desembargador Fernando Bravin, o processo judicial eletrônico é o caminho natural.

A implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje) no Poder Judiciário Estadual é o tema do novo episódio de Just Talk – o Podcast do TJES, que conta com a participação do desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, supervisor dos Juizados Especiais do TJES e presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Com um breve panorama, o desembargador explicou que o sistema foi implantado inicialmente em  Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e comarcas próximas. Em seguida, alcançoutoda a área da Execução Fiscal. No final do ano de 2018 e 2019, passou a abranger as competências de Juizados do interior. E por fim, agora em junho, foi implantado em todas as unidades dos Juizados Especiais Cíveis da capital.

“O panorama principal é que a implementação já realizada,  que representa basicamente 50% de todas as distribuiçõesem termos numéricos do Estado do Espírito Santo, vai ser ampliada. A ideia é continuar. É realmente viabilizar que o processo de papel saia e fique na História do Estado do Espírito Santo. E o meio eletrônico prevaleça de forma eficaz e moderna”.

Sobre as vantagens do Pje para a sociedade, o desembargador ressalta:  “A grande vantagem do processo judicial eletrônico é a celeridade e a modernidade. Você pode ver o seu processo no celular, na sua residência, no seu local de trabalho, ou no escritório do advogado”.

O desembargador também fala sobre a celeridade natramitação do processo eletrônico em relação ao físico e sobre a economia que representa:

“A ideia de economia do processo judicial eletrônico é viabilidade para que o jurisdicionado tenha um instrumento muito melhor do que o processo físico. Eu economizo tempo para aquele que busca o Poder Judiciário? Sim. Eueconomizo deslocamento? Sim. A economia principal é essa efetividade. É esse produto que o Poder Judiciário entrega ao cidadão e deve entregar de forma mais rápida,de forma mais célere, de forma eficiente”.

Ainda de acordo com o desembargador, a tendência do Processo Judicial Eletrônico é propiciar a servidores, juízese estagiários mais do que um ambiente limpo, organizado, sem pilhas de processos físicos:

“Nós queremos um ambiente  virtual em que todos possam trabalhar no processo sem a necessidade de um ambiente único para aquela atividade. É trabalhar com qualidade em qualquer lugar.”

Para aqueles que ainda são resistentes às transformaçõestecnológicas, o desembargador tem uma mensagemtranquilizadora: “O Poder Judiciário não vai fechar suas portas porque chegou o processo eletrônico, pelo contrário.Ele amplia as portas, inclusive para as pessoas que mais necessitam, principalmente as que buscam os Juizados Especiais, que não optaram por constituir advogado. Esse serviço não vai acabar, pelo contrário, tende a ficar melhor,mais rápido, com menos filas, menos espera e mais eficiente”.

Para o desembargador, o Pje é o caminho natural do PoderJudiciário:

“Existem muitas coisas na nossa vida em que temos que olhar para trás para saber que um dia realizamos. Oprocesso físico, provavelmente na próxima geração, vai ser parte da história. Vai-se contar a existência do processofísico como hoje contamos a história da sentenças escritas à mão. Será mais ou menos isso. A questão não é caminho sem volta ou com volta. É o caminho da vida”.

Ouça o episódio na íntegra.

Leia a transcrição completa.

Vitória, 29 de junho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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