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Política

Fachin rejeita julgamento presencial de recurso de Lula no STF

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta terça-feira (4) o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que um pedido de liberdade seja julgado presencialmente, e não de forma eletrônica, pela Segunda Turma da Corte.  

Leia também: O que resta à defesa de Lula? Recurso no STF ainda pode tornar petista candidato

No mês passado, Fachin 
liberou o recurso para julgamento em ambiente virtual, quando os ministros do STF podem decidir remotamente sobre uma questão que trate de temas com jurisprudência já consolidada. O julgamento está marcado para ocorrer entre os dias 7 e 13 de setembro.

Segundo a defesa de Lula
, o caso deve ser julgado presencialmente porque poderia resultar em debates acerca de mudança no entendimento da Corte sobre a autorização para a execução de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Na apelação, apresentada ainda em abril, a defesa de Lula voltou a questionar se a prisão após condenação na segunda instância deveria ter sido automática, uma vez que, segundo os advogados, a ordem de encarceramento contra o ex-presidente não teria sido adequadamente fundamentada.

Leia também: Por 7 a 4, STF valida terceirização da atividade-fim nas empresas

Lula foi preso em 7 de abril, três dias depois de o plenário do STF 
ter negado, por 6 votos a 5, um habeas corpus para impedir sua prisão. Desde então, ele se encontra na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP), sentença que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, segunda instância da Justiça Federal.

Por haver sido condenado em segunda instância, estando enquadrado, portanto, em um dos critérios de inelegibilidade da lei da Ficha Limpa, o ex-presidente viu também ser barrado seu pedido de registro de candidatura pelo TSE.

A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, lamentou nesta terça (4) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em  barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desconsiderando uma decisão do órgão das Nações Unidas que pedia a adoção de medidas que assegurassem o petista nas eleições. O ministro Edson Fachin
foi o único, entre os 7 ministros do TSE, que votou por acatar a decisão da ONU.

* Com informações da Agência Brasil

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Política

Parlamentares se mobilizam por votação do PL de prisão em 2ª instância

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Congresso Nacional

Um grupo de parlamentares entregou nesta quarta-feira (19) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um abaixo-assinado para pedir a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/1, que possibilita a prisão após condenação judicial em segunda instância . O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e depende de Alcolumbre o projeto ser pautado para votação no plenário.

Leia mais: Alcolumbre pede a Moro e a governador do Ceará garantia de segurança à Cid Gomes

O assunto ganhou protagonismo no Congresso desde a soltura do ex-presidente Lula , em 8 de novembro. A partir daí, parlamentares começaram um movimento de aprovação de uma lei que permita a prisão de réus condenados em segunda instância, que é o caso do ex-presidente. A Câmara tem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em curso, mas o trâmite é mais lento e requer um número maior de votos para sua aprovação.

O PLS teria um trâmite mais rápido, mas Alcolumbre fechou as portas do plenário para o projeto, alegando haver um acordo construído com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia , para priorizar a PEC. Além disso, Alcolumbre alega que o PLS poderia sofrer questionamentos judiciais caso avançasse.

“O abaixo-assinado é uma forma de fortalecermos o presidente Davi Alcolumbre dizendo a ele: paute, porque mais da metade dos senadores querem e vão aprovar esse projeto. Reconhecemos a importância da PEC que tramita na Câmara e em nada se conflita [com o PLS]”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP). O documento, segundo Olímpio, tem 43 assinaturas, com a possibilidade de outros senadores se juntarem à mobilização.

O grupo presente na entrega do abaixo-assinado contava com senadores e deputados de partidos como Novo e Podemos. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que a sociedade tem cobrado dos parlamentares a votação do projeto, e que o parlamento precisa dar uma resposta.

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“É apenas uma eventual indisposição, quem sabe má vontade. Porque essa matéria vai botar muita gente de rabo preso, gente conhecida, em processos rápidos e, quem sabe, na cadeia. Mas é isso que o povo brasileiro quer”.

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