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Fachin nega pedido de Lula para suspender processo do triplex

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Ex-presidente Lula da Silva.
Agência Brasil

Ex-presidente Lula da Silva.

Na última quarta-feira (30), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a paralisação da ação do triplex do Guarujá (SP) envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de habeas corpus foi feito pela defesa do ex-presidente Lula .

A intenção era suspender o andamento do processo do triplex no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) até que a Segunda Turma da Corte julgasse a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

O argumento dos advogados de Lula é de que a condenação do ex-presidente pode vir a ser anulada pela Segunda Turma do STF, que ainda precisa avaliar se Moro agiu com parcialidade durante a Lava Jato.

O processo que analisará a suspeição de Sergio Moro está parado. O ministro Gilmar Mendes deve colocar o caso em votação, mas ainda não há data para que isso ocorra.

Fachin negou o pedido da defesa de Lula e afirmou que “o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se impõe quando a situação demonstrada nos autos representa manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirma”.

“Não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus , indefiro a liminar”, sentenciou.

O ministro pediu também que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em cinco dias.

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Governo foi “usado” para tentar anular investigação sobre “rachadinha”

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Reprodução: iG Minas Gerais

Senador Flavio Bolsonaro


A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) “usou” o Gabinete de Segurança Institucional e outros órgãos do governo federal – com autorização do pai, o presidente Jair Bolsonaro  – atrás de evidências que pudessem dar um fim à apuração sobre o esquema das “rachadinhas” .


O uso do GSI foi confirmado pelos próprios advogados de Flávio, que afirmaram se tratar de “suspeitas de irregularidades das informações” nos relatórios redigidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esse órgão federal – que deu início à investigação sobre o senador – recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos

O acionamento dessa estrutura governamental foi revelada pela revista Época nesta sexta-feira (23) e confirmada pelos advogados. Ainda de acordo com a publicação, o presidente também estave envolvido no procedimento, contatando o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, para auxiliar na apuração em favor do filho.

“A defesa do senador Bolsonaro esclarece que levou ao conhecimento do GSI as suspeitas de irregularidades das informações constantes dos Relatórios de Investigação Fiscal lavradas em seu nome, já que diferiam, em muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos relatórios elaborados em outros casos, ressaltando-se, ainda, que os relatórios anteriores do mesmo órgão não apontavam qualquer indício de atividade atípica por parte do senador”, escreveu a defesa de Flavio em nota oficial.

Os advogados também afirmaram que “o fato foi levado diretamente ao GSI por ter sido praticado contra membro da família do senhor presidente da República”.

Porém, o levantamento do Coaf foi produzido antes de Jair Bolsonaro ter sido eleito. O documento foi divulgado em janeiro de 2018, citando as transações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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