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São Mateus

Fachin dá sobrevida a prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí

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A ministra Rosa Weber, relatora do recurso especial de Daniel da Açaí contra decisão da justiça regional de cassar seu mandato por abuso de poder econômico, votou pelo não provimento à pretensão do prefeito de São Mateus e pelo seu imediato afastamento, mas o ministro Edson Fachin, segundo a votar, disse ter dúvidas acerca do real impacto da distribuição de água mineral sobre o resultado das eleições de 2016, pediu vistas para “melhor analisar o caso”.

Com isso, Daniel Santana, o Daniel da Açaí (PSDB), vai ganhando sobrevida como prefeito de São Mateus e continua no cargo até a conclusão da votação de seu recurso pelo Superior Tribunal Eleitoral. O processo entrou na pauta na sessão desta terça-feira (8) e julgamento durou cerca de uma hora até Fachin pedir vista dos autos.

O representante do Ministério Público Federal fez carga sobre o prefeito em sua manifestação oral, demonstrando, com as provas dos autos, ter havido intenção eleitoral na suposta filantropia promovida por Daniel da Açaí com a distribuição de água na grande crise hídrica, somente interrompida em 6 de setembro de 2016, menos de um mês antes da eleição, por exigência da Justiça.

VOTO DA RELATORA
Em seu voto, a ministra Rosa Weber concordou que a normalidade do pleito eleitoral decorre da igualdade de chances entre os competidores, “sem a qual se compromete a essência do processo com manipulação do eleitorado”.

A ministra, que também preside a Corte, disse que sempre se comportou no sentido de valorizar as decisões da justiça local, que melhor conhece os fatos, e “no exame dos fatos e provas, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo considerou ter havido abuso de poder econômico na eleição de São Mateus mediante a distribuição de água potável com a vinculação à pessoa do recorrente (Daniel da Açaí)”.

No final, depois de citar voto do juiz Rodrigo Judice, do TRE-ES, Rosa Weber acentuou que “o assistencialismo viabilizado pela capacidade econômica do recorrente comprometeu o equilíbrio do pleito, pois a água possui valor econômico intrínseco, e quando em crise hídrica a sua significação econômica é ampliada”. Negou provimento ao recurso e votou pela imediata execução do julgado regional.

Edson Fachin citou especificamente o argumento da defesa, feita pelo advogado Henrique Neves, ex-ministro do próprio TSE, da “ampla margem de vantagem eleitoral obtida pelo recorrente”, para pedir vistas dos autos. Durante a última semana, aliados de Daniel da Açaí revelaram que era justamente o pedido de vista a estratégia do prefeito para continuar no mandato.ados de Daniel da Açaí revelaram que era justamente o pedido de vista a estratégia do prefeito para continuar no mandato.

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São Mateus

Homem é morto com tiro na cabeça em São Mateus

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Um crime com características de acerto de contas ocorreu na manhã desta terça-feira (18) no Bairro Morada do Ribeirão. A vítima identificada pelas iniciais W.C.M., de 42 anos foi morta com três tiros.

Foi o próprio pai da vítima quem contou aos policiais militares que atenderam à ocorrência, que o filho era usuário de drogas e que estava com alvará de soltura expedido pela Justiça.

Segundo o boletim de ocorrência, o senhor de iniciais S.O.M se identificando como pai da vítima relatou que o filho era usuário de drogas e já tinha passagem pelo artigo 155 do Código Penal Brasileiro.

A perícia constatou que havia três perfurações proveniente de disparos de arma de fogo no corpo, sendo um na cabeça (parte frontal), um no pescoço e um no tórax. O pai da vítima não soube informar a motivação do crime.


(*Foto VBN Notícias)

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