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Fachin dá 15 dias para Dodge decidir se denuncia Temer no caso Odebrecht

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PF enviou ao STF o inquérito em que conclui que o presidente Michel Temer recebeu propinas de ao menos R$ 1,43 milhão
Cesar Itiberê/PR – 22.8.18

PF enviou ao STF o inquérito em que conclui que o presidente Michel Temer recebeu propinas de ao menos R$ 1,43 milhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deu prazo de 15 dias para que a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, decida se apresenta ou não denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).

No inquérito concluído pela PF , o presidente Michel Temer e os ministros são acusados por delatores da Odebrecht de terem recebido mais de R$ 10 milhões em recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses da Odebrecht pela Secretaria de Aviação Civil – pasta que foi comandada pelos dois ministros de Temer entre 2013 e 2015.

“Tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias”, determinou Fachin, em decisão assinada na última terça-feira (11).

No último dia 5, a PF enviou ao STF o inquérito em que conclui que o presidente recebeu da empreiteira propinas de ao menos R$ 1,43 milhão por meio de intermediários.

O delegado Thiago Machado Delabary sustenta no relatório que há indícios de que  Temer praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal também cita que os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) foram corrompidos.

Com base nas provas apresentadas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve decidir se denuncia o presidente pela terceira vez (neste caso a Câmera dos Deputados teria que votar para aceitar ou não a denúncia), arquiva o inquérito ou aguarda o fim do mandato.

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Por meio de sua assessoria, Temer criticou a conclusão do inquérito e reiterou que todos os registros de doações da  Odebrecht  ao partido foram declarados ao Tribunal Superior Eleitoral.

“Agora, sem conseguir comprovar irregularidades nas doações, o delegado aponta supostos pagamentos ocorridos em março como prova dos crimes, ou seja, dois meses antes do jantar. A investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito”, afirmou a assessoria de Temer à TV Globo.

O inquérito foi aberto em abril do ano passado no  STF , mas passou a ter o presidente como um dos alvos apenas em março, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso é relatado pelo ministro Edson Fachin e as investigações tiveram início a partir das delações de Marcelo Odebrecht e de Cláudio Melo Filho, representantes da construtora que, num jantar no Palácio do Jaburu, afirmaram terem acertado com Temer e aliados o repasse ilícito de R$ 10 milhões em recursos em 2014.

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Além desse inquérito, o  presidente Michel Temer  é também investigado em outros três processos. Dois deles estão travados por conta de decisões da Câmara dos Deputados que impediram o andamento das ações enquanto Temer ocupar a Presidência da República. Já o quarto inquérito está em andamento e apura  suposto pagamento de propina a Temer no âmbito da edição do chamado Decreto dos Portos. 

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CPI da Lava Toga é protocolada no Senado para investigar ministros do STF

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Senado federal ainda precisa aprovar instalação da CPI da Lava Toga
Jonas Pereira / Agência Senado

Senado federal ainda precisa aprovar instalação da CPI da Lava Toga

Foi protocolada nesta terça-feira (19) no Senado a CPI da Lava Toga, que como objetivo investigar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) foi o responsável pela criação da Comissão, com o apoio de 29 senadores.

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O requerimento de instalação da CPI da Lava Toga especifica que a Comissão visa apurar “condutas improbas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais Superiores do país”.

A criação da CPI, no entanto, ainda precisa ser autorizada. Se aprovada ela contará com a participação de 10 membros titulares e seis suplentes. Também serão destinados R$ 30 mil em recursos e um prazo de 120 dias de atuação.

O documento entregue por Alessandro Vieira contava com a assinatura de apenas 29 senadores, dois a mais do que o mínimo necessário. Alguns parlamentares haviam se mostrado receosos e chegaram a voltar atrás na assinatura. Apesar de o documento já ter sido recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os senadores ainda podem retirar suas assinaturas.

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Esta é a segunda vez que Vieira apresenta o requerimento neste ano. Na primeira ocasião, três senadores voltaram atrás e retiraram suas assinaturas, o que inviabilizou a criação da CPI.

A legalidade da instalação desta CPI chegou a ser questionada, mas Alessandro Vieira afirmou ao Broadcast Político que essa questão já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal. “Cabe CPI para tratar de aspectos operacionais e também para apurar fatos que possam configurar crime de responsabilidade”, disse.

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À Folha de S.Paulo , Alessandro justificou a necessidade de instalação da Comissão. “A bola está na mão do presidente Davi Alcolumbre. O que a gente espera é que o presidente tenha o cuidado de observar e respeitar aquilo que a legislação preconiza. A legislação é muito clara que pode, sim, ter CPI para apurar fatos ligados ao Judiciário. Já tivemos uma CPI em 1999 que deu excelentes resultados. Temos toda confiança de poder fazer apuração de questões operacionais e fatos que possam configurar crime de responsabilidade”, afirmou.

Davi Alcolumbre, por sua vez, disse na noite desta segunda-feira (18), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura , que a possível abertura da CPI da Lava Toga , com objetivo de investigar abusos no Judiciário, não faria bem para o Brasil .

Fonte: IG Nacional
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