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Fachin dá 15 dias para Dodge decidir se denuncia Temer no caso Odebrecht

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PF enviou ao STF o inquérito em que conclui que o presidente Michel Temer recebeu propinas de ao menos R$ 1,43 milhão
Cesar Itiberê/PR – 22.8.18

PF enviou ao STF o inquérito em que conclui que o presidente Michel Temer recebeu propinas de ao menos R$ 1,43 milhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deu prazo de 15 dias para que a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, decida se apresenta ou não denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).

No inquérito concluído pela PF , o presidente Michel Temer e os ministros são acusados por delatores da Odebrecht de terem recebido mais de R$ 10 milhões em recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses da Odebrecht pela Secretaria de Aviação Civil – pasta que foi comandada pelos dois ministros de Temer entre 2013 e 2015.

“Tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias”, determinou Fachin, em decisão assinada na última terça-feira (11).

No último dia 5, a PF enviou ao STF o inquérito em que conclui que o presidente recebeu da empreiteira propinas de ao menos R$ 1,43 milhão por meio de intermediários.

O delegado Thiago Machado Delabary sustenta no relatório que há indícios de que  Temer praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal também cita que os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) foram corrompidos.

Com base nas provas apresentadas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve decidir se denuncia o presidente pela terceira vez (neste caso a Câmera dos Deputados teria que votar para aceitar ou não a denúncia), arquiva o inquérito ou aguarda o fim do mandato.

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Por meio de sua assessoria, Temer criticou a conclusão do inquérito e reiterou que todos os registros de doações da  Odebrecht  ao partido foram declarados ao Tribunal Superior Eleitoral.

“Agora, sem conseguir comprovar irregularidades nas doações, o delegado aponta supostos pagamentos ocorridos em março como prova dos crimes, ou seja, dois meses antes do jantar. A investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito”, afirmou a assessoria de Temer à TV Globo.

O inquérito foi aberto em abril do ano passado no  STF , mas passou a ter o presidente como um dos alvos apenas em março, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso é relatado pelo ministro Edson Fachin e as investigações tiveram início a partir das delações de Marcelo Odebrecht e de Cláudio Melo Filho, representantes da construtora que, num jantar no Palácio do Jaburu, afirmaram terem acertado com Temer e aliados o repasse ilícito de R$ 10 milhões em recursos em 2014.

Leia também: Alckmin rebate ataques de Temer e diz que presidente “não tem liderança”

Além desse inquérito, o  presidente Michel Temer  é também investigado em outros três processos. Dois deles estão travados por conta de decisões da Câmara dos Deputados que impediram o andamento das ações enquanto Temer ocupar a Presidência da República. Já o quarto inquérito está em andamento e apura  suposto pagamento de propina a Temer no âmbito da edição do chamado Decreto dos Portos. 

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Premiê britânica defende Brexit no Parlamento e vê onda de renúncias em gabinete

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Thereza May durante leitura do novo texto do Brexit no Parlamento do Reino Unido
Reprodução/UK Prime Minister

Thereza May durante leitura do novo texto do Brexit no Parlamento do Reino Unido

A primeira-ministra britânica, Theresa May, apresenta nesta quinta-feira (15) o texto do acordo preliminar para o Brexit  ao Parlamento. A premiê chega para o dia-chave na defesa do acordo alcançado após um longo debate enfraquecida pela renúncia de quatro integrantes de seu gabinete que são contrários ao acordo com a União Europeia (UE).

O pedido de demissão mais relevante é o do próprio ministro para o Brexit , Dominic Raab. “Não posso apoiar o acordo com a UE”, disse Raab. Também deixaram seus cargos a subsecretária para o Brexit, Suella Braverman; o subsecretário para a Irlanda do Norte, Shailesh Vara; e a ministra do Trabalho, Esther McVey.

Segundo eles, os termos do acordo não honram as promessas feitas para os britânicos sobre a relação futura entre a UE e Londres, além da garantia de direitos civis e das fronteiras. Os ministros acusam May de “não entregar o Brexit que os britânicos pediram” nas urnas. May anunciou na terça-feira (13) que havia chegado a um acordo preliminar com a União Europeia para a saída do país do bloco, que deve se concretizar até 29 de março.

Durante a leitura do acordo no Parlamento, Theresa May foi questionada por um dos deputados se planeja renunciar ao seu cargo de premiê em nome de permitir que o Reino Unido siga adiante com “unidade”. May foi concisa em sua resposta: “Não”.

O projeto, que tem 585 páginas, ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento britânico por pelo menos 320 de 650 votos – mas não há data definida para a votação. O Conselho Europeu também fará reunião extraordinária no dia 25 de novembro para validar o texto.

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Debates pelo Brexit


Manifestantes anti-Brexit durante protesto realizado em Londres
Reprodução/Twitter/Lisa O’Carroll

Manifestantes anti-Brexit durante protesto realizado em Londres

Nesta quinta-feira (15), May fez um discurso no Parlamento para defender o acordo preliminar. Segundo ela, “votar contra o acordo nos levaria de volta à estaca zero”. “A escolha é clara: nós podemos escolher deixar sem nenhum acordo, arriscar não ter nenhum Brexit, ou escolher nos unir e apoiar o melhor acordo que poderia ser negociado”, disse.

“Este é um momento muito importante. O acordo é justo e equilibrado, assegura as fronteiras da Irlanda e gera bases para uma ambiciosa relação futura. Mas teremos uma longa estrada pela frente”, afirmou a primeira-ministra, que também garantiu que haverá Brexit e que nenhum outro plebiscito será convocado.

A saída do Reino Unido da União Europeia foi aprovada em plebiscito realizado em junho de 2016 . Há meses, May tenta negociar um acordo de como será o “divórcio”, encontrando resistência tanto de Bruxelas quanto de integrantes de seu próprio governo.

Um de principais pontos de entrave era um princípio chamado “backstop”, que garante que, se não houvesse acordo, a fronteira entre as Irlandas permaneceria inexistente. Neste caso, a Irlanda do Norte continuaria no mercado comum e na união alfandegária e ficaria submetida as regras diferentes do restante do Reino Unido.

No entanto, tanto a Irlanda quanto a Irlanda do Norte querem a manutenção de fronteiras abertas, mas isso pode acabar criando uma região com status especial dentro do Reino Unido e até uma espécie de diferenciação entre o território e o restante do país. Sem um acordo com a UE, o Reino Unido corre o risco de ter de sair do bloco de maneira “traumática”, sem garantia de interesses nem de relações comerciais após o Brexit .

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*Com informações e reportagem da Ansa

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