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Política

Exigida divulgação de gratuidade em cartório

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O deputado Torino Marques (PSL) é autor do Projeto de Lei (PL) 374/2020, que obriga a afixação de cartazes nos cartórios de registro de títulos e documentos mencionando a isenção de pagamento de taxas para o registro de estatuto de associações de moradores no Espírito Santo. A medida dá transparência à Lei Federal 12.879/2013, que proíbe a cobrança de quaisquer valores para esses serviços. 

Os cartazes contendo a informação sobre a gratuidade dos serviços prestados deverão ser instalados nos espaços internos dos cartórios, em locais visíveis e de grande circulação. A peça deverá conter o número de telefone e e-mail da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 

Os estabelecimentos terão prazo de 60 dias para se adaptarem à virtual lei, que passaria a valer na data de sua publicação em diário oficial

“As associações de moradores têm se difundido muito e se tornado um importante organismo popular para defesa de interesses locais. A valorização desse tipo de movimento popular se dá na forma de fomento à sua estruturação e regularização sem custos. O que propomos é que a gratuidade para a legitimação dessas associações seja amplamente difundida”, disse Torino. 

Tramitação 

A matéria, que foi protocolada no dia 30 de junho e lida em sessão ordinária virtual do dia 1º de julho. Agora deve ser analisada pelas comissões de Justiça, de Cidadania, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
 

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Bolsonaro faz propaganda de cloroquina para emas e web comenta

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O presidente Jair Bolsonaro mostra caixas de hidroxicloroquina e Annita em trecho de live
Reproudção/Facebook

Jair Bolsonaro faz divulgação do medicamento em live


Após ser visto hoje (23) passeando em moto e cumprimentando garis sem máscara , o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aproveitou para visitar as emas do Palácio da Alvorada. Ele exibiu a elas uma caixa da cloroquina e foi flagrado por repórteres fotográficos.


Bolsonaro defende o uso da cloroquina e hidroxicloroquina desde que o presidente norte-americano, Donald Trump, citou o medicamento. No entanto, o medicamento não possui comprovação científica de que é eficaz contra a Covid-19 . A foto é de autoria do site Poder 360.


No Twitter, internautas fizeram memes com o registro e relembraram até mesmo da bicada que o presidente levou quando tentou alimentar emas .






Bolsonaro chegou a afirmar que usou o medicamento em seu tratamento contra a doença. Outros apoiadores que foram infectados também disseram que fizeram uso do remédio. É o caso do deputado federal Coronel Tadeu (PSL), que foi  colocado em ventilador hoje em um hospital em São Paulo.

O presidente está em isolamento há duas semanas, quando recebeu seu primeiro diagnóstico para a Covid-19. Ele fez o terceiro teste nesta semana , que também deu positivo.

Em uma live realizada nesta noite, Bolsonaro afirmou que se sente “praticamente preso” . Ele ainda falou contra as medidas de isolamento social, destacando que Brasil virará país miserável caso pare de trabalhar enquanto situação da pandemia não for estabilizada.

Bolsonaro ainda ressaltou que “não é preciso ter pavor em relação ao vírus” e que se sente “muito bem”.

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