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São Mateus

Exército e Marinha vão montar base no balneário de Guriri para monitorar óleo

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Marinha e Exército vão montar uma base no balneário de Guriri, para monitorar as praias e também ficar a postos caso as manchas de óleo que atingiram as praias do Nordeste do país cheguem ao Espírito Santo. A informação foi passada pelo superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Estado, Diego Libardi.

Segundo a Prefeitura de São Mateus, 30 homens da Marinha devem chegar ao município nesta terça-feira (05). Ainda não foi informado quantos militares do Exército vão atuar no local.

A base será montada em Guriri na sede do Motoclube Águias do Norte .

Nesta terça-feira, 280 militares da Marinha e do Exército recebem treinamento para atuar no litoral do Estado, com a possibilidade da chegada do óleo cru às praias. As manchas de óleo já chegaram a Nova Viçosa, no sul do Bahia, a apenas 55 quilômetros da divisa com o Espírito Santo.

A capacitação é realizada por equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo, na Prainha, em Vila Velha.


(*G1)

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São Mateus

STF nega reclamação contra vacância de cargos dos aposentados de São Mateus

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou seguimento à Reclamação (RCL) 36983, na qual o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus, norte do Espírito Santo, questionava decisão da Justiça estadual que declarou vagos os cargos de aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Na origem, o sindicato ajuizou ação contra o município buscando manter nos cargos os servidores aposentados pelo RGPS que optassem por permanecer na ativa. O juízo da Segunda Vara Cível de São Mateus, no entanto, negou o pedido. O fundamento foi a lei municipal que rege a matéria, que determina que a vacância ocorre com a aposentadoria do servidor, sem especificar o tipo de aposentadoria, e que o regime previdenciário adotado pelo município é o RGPS, pois não foi instituído regime próprio.

Na reclamação, o sindicato sustentou que a decisão desrespeitaria a decisão do STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1721 e 1770, em que a Corte fixou que a aposentadoria voluntária do trabalhador não extingue, de forma instantânea e automática, seu vínculo de emprego.

Em sua decisão, o ministro Fachin explicou que, no caso dos autos, a discussão está centrada no vínculo de servidor público municipal. Já nas ADIs apontadas como referência, o debate girou em torno da extinção do contrato de trabalhador avulso e de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista. 

Assim, afastou a alegação de usurpação da competência do STF e de violação à autoridade de suas decisões, diante da ausência de pertinência estrita entre a decisão da Justiça estadual e o julgamento apontado como paradigma.

A reportagem do FA Notícias tentou entrar em contato com a direção do Sindicato dos Servidores, mas  o expediente já tinha encerrado.


(*Com informações do Século Diário)

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