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Ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo vira réu em ação de improbidade

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José Eduardo Cardozo virou réu por improbidade administrativa
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

José Eduardo Cardozo virou réu por improbidade administrativa

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o recebimento da petição inicial de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ex-presidente da Funai, Flavio Chiarelli Vicente de Azevedo.

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Ambos são acusados de descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Funai e Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS) relativo à identificação e delimitação das terras de ocupação tradicional indígena na região centro-sul do estado. Na época, a Funai era um órgão ligado ao Ministério da Justiça, comandado por José Eduardo Cardozo .

De acordo com o MPF, o TAC, firmado em novembro de 2008, não foi respeitado, já que houve um processo demarcatório da terra indígena Y’poi/Triunfo, localizada no município de Paranhos (MS), que teve o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) concluído em 2013 e encaminhado à presidência da Funai em abril de 2014, quando foi paralisado.

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Para o MPF, quando Flávio Chiarelli paralisou, durante toda a sua gestão, o procedimento administrativo referente à terra indígena Ypo’i/Triunfo – já concluído e aprovado pela área técnica –, atendendo a ordens do ministro Cardozo, violou os princípios da administração pública ao deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, dando causa à incidência de multa diária contra a Funai.

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Em sua defesa, o ex-ministro alega que as demarcações aconteceram depois de um entendimento entre o Ministério da Justiça com o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça e, por isso, não teve nenhum irregularidade.

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A Justiça Federal de Dourados chegou a rejeitar a ação de improbidade contra Flavio Chiarelli e José Eduardo Cardozo . O MPF recorreu junto ao TRF3 que, por sua vez, determinou o recebimento da ação. Agora, a ação volta a tramitar em primeira instância, na Justiça Federal de Dourados.

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Briga em velório acaba com dois mortos

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Uma confusão durante um velório terminou na morte de um jovem e um adolescente, de 18 e 17 anos, respectivamente. Uma das vítimas, Wemerson de Araújo, estava na rede com o filho quando foi atingida por um golpe de faca e, em seguida, de enxada. O crime foi cometido na Vila do Incra, em Porto Acre. O segundo rapaz também foi esfaqueado.

“Eles estavam em um velório e começou uma briga por causa de uma mulher lá. E nessa briga meu filho não estava, ele estava deitado nesse velório dentro de uma rede com o bebê dele dormindo. Ele acordou com a primeira facada, saiu da rede e correu, no que correu, deram uma enxadada na cabeça dele e ele já caiu na rua”, conta a mãe de Araújo, Maria Helena.

Ainda de acordo com ela, o filho teve a cabeça arrancada por um dos golpes de facão. Um outro adolescente, de 17 anos, também foi esfaqueado e levado ao pronto-socorro. Até o momento, três pessoas foram presas suspeitas de cometer o duplo homicídio. Um boletim de ocorrência foi registrado. O autor das facadas teria sido liberado, segundo a família das vítimas.

“O assassino saiu pela porta da frente. Fui falar com o delegado e ele mandou todo mundo calar a boca, se não ia matar a todos. Fomos na delegacia para pegar o documento e levar no IML. O cara mata e sai pela porta da frente. Como colocam um delegado desse? Que judia do pai da vítima. Secretário de Segurança, nós precisamos de respeito. Não somos vagabundos e o delegado precisa respeitar a nossa dor”, desabafou a mãe.

Delegado é denunciado

Quando a família questionou o delegado sobre a soltura do suspeito do crime, o agente começou a agredir e ameaçar os parentes. “Empurraram e bateram no meu outro filho. Dois policiais também colocaram a arma em cima da gente, sendo que só queremos os nossos direitos. Não fizemos nada de errado”, completa Soares.

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A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) disse que está apurando o caso e deve se posicionar posteriormente.

Fonte: G1

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