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Evento discute mercado musical no Espírito Santo

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O atual mercado musical capixaba e as novas tendências de distribuição, divulgação de trabalhos e capacitação profissional foram temas debatidos na manhã desta quinta-feira (10), durante o 1° Fórum de Música Capixaba. O evento, que acontece na Assembleia Legislativa, tem o apoio da Comissão de Cultura da Casa e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES). Especialistas do Sebrae falaram sobre temas como mídias digitais, procedimentos para se tornar um microempreendedor individual (MEI) e maneiras de identificar e gerir custos.

O presidente da Acamp, Jorge Egbert, destacou os propósitos do fórum. “O objetivo é trazer para os músicos conhecimentos de como abrir sua própria microempresa individual e administrá-la, e como usar a internet e mídia sociais para divulgar seus shows. É muito necessária essa qualificação; dessa forma, é possível ter avanço e gerar prosperidade para os músicos capixabas”, disse; 

A subsecretária de estado de Cultura, Carolina Palomares, também participou do evento. Ela destacou o papel do poder público no incentivo à cultura. “O poder público tem como função e responsabilidade criar um ambiente favorável para que os artistas se organizem e consigam se inserir no mercado. Então é importante investir em informação, em circulação, promover o intercâmbio entre as boas práticas da mísica com outros estados. E claro, continuar investindo no fomento do mercado cultural para a consolidação desse mercado no nosso Estado”.

O evento, que prossegue até a tarde no Plenário Judith Leão, também terá palestras sobre a estagnação do mercado musical capixaba e as dificuldades de contratação de bandas regionais pelo poder público.

Fonte: ALES
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Pleno declara inconstitucional lei que obriga a anexar foto de medidor em conta de luz

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“Houve violação direta na competência privativa da união para legislar sobre energia elétrica”, concluiu o magistrado relator.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) julgou, nesta quinta-feira, 17, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo governador do Espírito Santo em razão de suposta inconstitucionalidade da lei estadual n° 10.998/2019, que impõe às concessionárias de energia elétrica do Estado a obrigação de apresentar, impressa na conta de luz ou em folha anexa, a fotografia do equipamento de aferição de consumo no momento da leitura técnica. A lei estadual foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que é ré na ação.

O relator da ADI, desembargador Willian Silva, entendeu que houve vício formal e material na elaboração da norma legislativa, o que a torna inconstitucional. “Houve violação direta na competência privativa da união para legislar sobre energia elétrica”, concluiu o magistrado.

No voto de relatoria, o desembargador Willian Silva julgou procedente o pedido proposto pelo Governador do Estado do Espírito Santo, declarando a lei estadual n° 10.998/2019 inconstitucional, e foi acompanhado pelo Tribunal Pleno, à unanimidade.

Além da ação direta de inconstitucionalidade n° 0018756-97.2019.8.08.0000, foram julgados durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 17, conflitos de competência, agravos internos e regimentais, mandados de segurança, reclamações e outros recursos interpostos na 2ª instância estadual do Poder Judiciário Capixaba.

Vitória, 17 de outubro de 2019

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | [email protected]

Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected] www.tjes.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça ES
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