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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos e é tema de Podcast

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A coordenadora da Infância e da Juventude do TJES, juíza PatríciaNeves fala sobre avanços e novos desafios na aplicação do Estatuto.

Nesta segunda-feira, o Estatuto da Criança e do Adolescentecompleta 30 anos. Por isso, o novo episódio de Just Talk – o Podcast do TJES – traz a participação da coordenadora da Infância e da Juventude, juíza Patricia Neves, que fala sobre os avanços e os novos desafios enfrentados pela sociedade para diminuir as violações de direitos.

“Os avanços desde a sua promulgação, em 1990, até agora, são inúmeros. Para nós, operadores de direito, o Estatuto é uma legislação realmente de proteção integral da Criança e do Adolescente. Mas, como toda legislação nova e progressista, que traz um mundo novo em um país tão desigual, é difícil avançar no intuito daqueles que elaboraram a lei”.

Nesse sentido, a magistrada explica que é necessário haver umamudança de mentalidade, uma mudança cultural. “Você ainda ouvefalar tanto em pedofilia, em casamento infantil. Você ouve tanto falar de trabalho infantil, que é melhor estar trabalhando do que traficando. Não. É melhor estar na escola, é melhor poder brincar, receber carinho.

Então a mentalidade é que precisa mudar, a cultura precisa mudar.É preciso que as pessoas entendam que crianças e adolescentes não são propriedade de ninguém, nem de sua família nem de outro ser humano. Que são detentores de direitos e precisam de uma vida saudável, uma vida digna para se tornarem bons adultos e bons cidadãos”.

De acordo com a juíza, em tempos de Pandemia de Covid 19, as desigualdades se tornaram mais óbvias e as violações de direitosse tornaram mais evidentes:

“A ida à escola deixou de existir, o contato com os professores, o com os coleguinhas de escola. E o que nos preocupa muito é o fato de que a escola sempre foi o locus principal de denúncia. É através dos professores que convivem todos os dias com as crianças e adolescentes, que nós temos o maior número de denúncias de violência, de violação de direitos de ideação suicida. E esse canal foi rompido. Então estamos profundamente preocupados, trabalhando muito para tentar, em via remota, chegara esses alunos”.

Para a juíza, o maior desafio na aplicação do Estatuto ainda é criaruma rede de proteção e atendimento para levar dignidade humanaàs crianças e adolescentes, desde a primeira infância.

“Somos todos partícipes da mesma luta. E o grande desafio é a questão da dignidade humana. É a diminuição das violações de direitos, é a diminuição das situações de vulnerabilidade. E,principalmente, nós temos que entender o ser humano como um ser holístico, como um ser único.

Se nós cuidarmos daquele bebê, desde feto, se ensinarmos a alimentação correta, o convívio correto, não importa o nível econômico da família, nós teremos uma sociedade futuramente com menos problemas cognitivos, emocionais, mentais. O desafio é continuar considerando que aqueles seres humanos são seres humanos que merecem a nossa atenção por sua fragilidade eformação de personalidade”.

Congresso Digital dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A magistrada participou nesta segunda-feira e participará amanhã do Congresso Digital dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Na oportunidade, destacou a importância da capacitação dos Conselheiros Tutelares.

“É um grande prazer para mim falar dessa capacitação que tem que ser intersetorial. Quem lida com ser humano tem que entender de psicologia do desenvolvimento, de trauma, de luto. Quem ajudaa elaborar orçamento sugere ao prefeito, como os conselheiros fazem. Tem que entender de gestão pública, de políticas públicas, tem que entender da rede de proteção, da rede de atendimento, do sistema SUS, do sistema de Educação.

É muito importante uma capacitação permanente para esses órgãos que atuam na área da Infância e da Juventude, para que todos os profissionais estejam aptos a fazer frente a essa demanda de problemas e de necessidades que são apresentados diariamente.

É um prazer comemorar os 30 anos do Estatuto, com a consciência de que ele vem sendo modificado dentro das necessidades da sociedade. Mas sabendo que é uma lei que veiotrazer visibilidade a crianças e adolescentes que não tinham visibilidade anteriormente.

O Congresso 30 anos de Estatuto da Criança e do Adolescenteestá sendo transmitido pelo canal do CNJ no youtube.

Ouça o episódio na íntegra.

Leia a transcrição completa.

Vitória, 13 de julho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Empates fecham primeira rodada da Série C

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Dois jogos realizados na noite de segunda-feira (10) encerraram a primeira rodada da série C do Campeonato Brasileiro. No estádio Dilzon Melo, em Varginha (Minas Gerais), o Boa Esporte empatou em 2 a 2 com o Volta Redonda (Rio de Janeiro). Na outra partida, no estádio do Café, o Londrina (Paraná) também ficou na igualdade, mas sem gols, com o Criciúma (Santa Catarina), graças ao goleiro Danton, do Tubarão, que defendeu um pênalti a favor dos catarinenses.

Os confrontos foram válidos pelo grupo B da competição, que reúne dez equipes das regiões Sul e Sudeste do país. Por enquanto esta chave é liderada por Ituano (São Paulo), Brusque (Santa Catarina) e São José, que estrearam com vitória no torneio. Destaque para o triunfo da equipe do interior paulista, que derrotou, por 3 a 0, o Tombense, que decide o título mineiro com o Atlético-MG.

No grupo A ficam outros dez times do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ferroviário (Ceará) e Remo largaram na frente ao vencerem Botafogo-PB e Jacuipense (Bahia). O Ferrão ganhou dentro de casa por 2 a 0 na Arena Castelão, em Fortaleza. Já o Leão Azul surpreendeu fora dos domínios paraenses, batendo os baianos por 2 a 1, de virada, na Arena Valfredão.

A rodada de abertura ficou a dever apenas um duelo. Em virtude do novo coronavírus (covid-19), o jogo entre Treze (Paraíba) e Imperatriz (Maranhão) não pôde acontecer no último domingo (9) no Estádio Amigão, em Campina Grande. De acordo com a CBF, 12 dos 19 jogadores inscritos pela equipe maranhense na competição testaram positivo.

A competição vai até janeiro de 2021, e nesta edição tem um novo formato. Os quatro melhores colocados de cada grupo se classificam para dois quadrangulares. De um lado, o primeiro e o terceiro do grupo A com o segundo e o quarto do grupo B. Do outro, o primeiro e o terceiro do Grupo B com o segundo e quarto do Grupo A. Na sequência, os clubes se enfrentam dentro das chaves. Os dois melhores de cada lado conquistam o acesso à Série B e os vencedores de cada chave se classificam às finais.

Edição: Fábio Lisboa

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