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Estado francês é condenado por não conter poluição do ar

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chaminés saindo fumaça
Pixabay

O Estado francês não implementou medidas entre 2012 e 2016 para limitar a poluição na região de Paris

Em uma decisão inédita, o Estado francês foi condenado ontem por não fazer o suficiente para limitar a poluição do ar em torno de Paris, conforme sentença judicial proferida depois que uma mulher e sua filha com problemas respiratórios processaram a nação, informaram ontem os jornais Le Monde  e The Guardian . Farida, de 52 anos, e sua filha de 16 anos, cujos nomes completos não foram divulgados pelo tribunal, moveram a ação motivadas pelo impacto de viverem perto de um anel viário ao redor da capital francesa, em Saint-Ouen.

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Farida havia afirmado a uma associação que luta por um ar mais limpo que teve infecções respiratórias por anos, assim como sua filha. No caso dela, os problemas começaram com infecções nasais e de garganta e foram piorando gradualmente. “Eu repetidamente tive bronquite. Os médicos me deram antibióticos, mas isso não ajudou”, disse.

“Há três anos, fui enviada a um especialista em pulmões que disse que meus problemas estavam ligados à poluição do ar. Ele me aconselhou a me mudar”, acrescentou a mulher. “Minha filha teve bronquite quando bebê, depois asma enquanto crescia.” Quando Farida e sua filha se mudaram para Orléans, os sintomas começaram a enfraquecer e acabaram desaparecendo. 

Levado ao Tribunal Administrativo de Montreuil (Seine-Saint-Denis), o caso foi o primeiro em que indivíduos – com o apoio de vários grupos de ambientalistas – processaram o Estado francês por sua falta de ação diante da poluição do ar e no qual a responsabilidade deste último foi mantida.

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Segundo o veredito publicado pelo tribunal, “o Estado cometeu uma falta ao tomar medidas insuficientes em relação à qualidade do ar ”. Entre 2012 e 2016, o Estado não teria implementado as medidas necessárias para reduzir as concentrações de determinados gases poluentes em Île-de-France, região administrativa onde se encontra a capital francesa. Esse plano é a estratégia do Estado para dar ao povo de Paris um ar melhor, acelerando as medidas tomadas para reduzir a poluição.

O tribunal rejeitou o pedido de indenização de € 160 mil (cerca de R$ 700 mil) das mulheres por danos, por não encontrar uma ligação direta entre seus problemas de saúde e as falhas do Estado. Mesmo assim, o resultado foi comemorado pelo advogado das mulheres, François Lafforgue: “A partir de agora, o Estado terá de tomar medidas efetivas no combate à poluição”, afirmou.

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“Este é um julgamento histórico para os 67 mil franceses que morrem a cada ano prematuramente devido à poluição do ar. Hoje, vítimas de poluição, como (a causada por) agrotóxicos, não devem mais ter medo de ir ao tribunal para defender sua saúde”, comentou Nadir Saïfi, vice-presidente da associação Ecologia Sem Fronteiras (ESF). “A Justiça envia uma mensagem clara ao Estado, encorajando-o a não mais proteger os lobbies poluentes, mas os cidadãos.”

Tranquilizada pelo desfecho da ação, Farida disse: “Espero que outras pessoas no meu caso também ousem apresentar uma queixa.”

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Alexandre de Moraes vota a favor de prisão após segunda instância

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Ministro Alexandre de Moares arrow-options
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro votou contra o ministro Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor do cumprimento antecipado de pena após condenação em segunda instância . Com o voto, o placar está em 1 a 1 após o ministro Marco Aurélio Mello votar contra a pauta.

No início da leitura do voto, Moares disse que “toda vez que se altera a jurisprudência se fala em evolução”, mas que, às vezes, também há uma “involução”.

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Em seguida, o ministro fez uma defesa da democracia e ciriticou ameaças à Corte. “Paixões políticas e ideológicas resultaram em ameaças ao STF, muito acima das salutares  manifestações de uma democracia. Relatores foram chamados de levianos e corruptos por ter uma posição contrária”, afirmou.

Na sustentação do voto, Moraes disse que “alterações de posicionamento não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional” e que não vê que os princípios de presunção de inocência e de não culpabilidade serão feridos. “A decisão de segundo grau é fundamentada”, completou.

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