conecte-se conosco



Estadual

Estado e Município devem oferecer procedimento de reprodução assistida a moradora de Guarapari

Publicado

em


Entes públicos devem custear fertilização in vitro e todo e qualquer medicamento, tratamento ou exame de que necessite a paciente.

O 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Guarapari condenou o Estado do Espírito Santo e subsidiariamente o Município de Guarapari a fornecerem gratuitamente procedimento médico de reprodução humana assistida, via fertilização in vitro, no tocante a quatro procedimentos de estímulos de colheita de óvulos, arcando com todos os medicamentos, utensílios, tratamentos e exames relacionados ao procedimento, para uma moradora do município.

De acordo com os autos, a infertilidade da autora da ação teria sido causada pela doença endometriose profunda, que teria resultado em maiores complicações à saúde da mesma. Segundo laudo médico anexado aos autos, a paciente apresenta baixa reserva ovariana, necessitando colher óvulos e congelá-los com nitrogênio líquido em laboratório de reprodução.

“resta inquestionável a obrigação dos requeridos de fornecerem gratuitamente, ainda que junto à rede privada, o tratamento pleiteado”

Trecho da sentença

“Insta destacar que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se pronunciaram no sentido de que o direito social à saúde é imperativo, incluindo-se neste o dever de fornecimento gratuito de procedimentos médicos em geral prescritos por profissional médico à pessoa hipossuficiente, desprovida de recursos financeiros para custear o tratamento. Especificamente acerca da técnica de reprodução humana assistida, o Conselho Federal de Medicina reconhece a infertilidade como patologia, que pode, inclusive, ter implicações médicas e patológicas”, ressaltou o juiz.

A decisão diz, ainda, que se trata de medida de urgência, em razão da paciente estar com 37 anos de idade: “Por fim, registro que a medida ora postulada se reveste de caráter de urgência, especialmente porque o procedimento de reprodução assistida tende a se tornar mais dificultoso com o avançar da idade, havendo, portanto, perigo do procedimento se tornar absolutamente inócuo. Nesse contexto, a requerente, com 37 (trinta e sete) anos de idade, insere-se numa faixa etária cuja demora na efetivação do procedimento de reprodução humana assistida pode, inexoravelmente, dificultar a obtenção do fim tão almejado, causando ainda mais prejuízos aos cofres públicos do requerido”, diz a sentença.

Vitória, 20 de janeiro de 2021

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Maira Ferreira | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

foto: Amina Filkins/Pexels

Fonte: TJES

Comente Abaixo
Nacional1 minuto atrás

Bolsonaro, sobre aquisição de vacinas: “Só se for [comprar] na casa da tua mãe”

Reprodução: iG Minas Gerais Bolsonaro, sobre compra de vacinas: “Só se for [adquirir] na casa da tua mãe” O presidente ...

Política1 minuto atrás

Câmara define nesta quinta (4) os presidentes das comissões da Casa

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Reunião de líderes partidários está marcada para as 15 horas Os líderes partidários da Câmara se...

Entretenimento1 minuto atrás

Noiva de Caio fala sobre trauma dele após surra em assalto: “Horrível”

Reprodução/Instagram A esposa contou detalhes do assalto que ele sofreu em 2018 Caio Afiune viralizou nas redes sociais após resgatarem...

Entretenimento12 minutos atrás

Cris Vianna surge deslumbrante de biquíni e corpão impressiona web: “Muita beleza”

  A atriz Cris Vianna, de 43 anos, surpreendeu os fãs e seguidores de sua rede social ao surgir deslumbrante de...

Saúde22 minutos atrás

Transmissão descontrolada de vírus pode fazer do Brasil ‘celeiro’ de variantes

  Quanto mais o vírus circula, e se replica dentro dos seres humanos, maior a chance de ele acumular mutações...

Jumento foi encontrado morto horas depois — Foto: Redes Sociais Jumento foi encontrado morto horas depois — Foto: Redes Sociais
Nacional26 minutos atrás

Jumento atingido por avião que transportava vacinas é encontrado morto

O jumento atingido pelo avião que transportava vacinas da Covid-19, na quarta-feira (3), no aeródromo de Ibotirama, oeste da Bahia, foi...

Nacional34 minutos atrás

Homens que vendiam remédio abortivo no Rio são presos em flagrante

Reprodução Homens que vendiam remédio abortivo no Rio são presos em flagrante Policiais da 5ª DP (Mem de Sá) prenderam...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

ENTRETENIMENTO

POLÍTICA

Esportes

Mais Lidas da Semana

error: O conteúdo está protegido !!