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Estado avança no atendimento à Lei de Acesso à Informação

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O Espírito Santo teve um importante avanço no atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). É o que mostra a avaliação realizada pela Subsecretaria de Transparência da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), que analisou a publicação de dados nos sítios institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e o atendimento aos pedidos de informação registrados no sistema de Ouvidoria.

Clique Aqui para acessar as avaliações

A média de atendimento aos quesitos estabelecidos na LAI no Estado avançou para 98,1% neste ano, contra 90,2% em 2019.  A análise dos sítios institucionais, realizada de abril a maio últimos, mediu o nível de transparência na disponibilização de dados relativos a ações e programas de Governo, execução de obras, licitações e gasto com pessoal, entre outras informações. Foram avaliados 16 quesitos que fazem parte do rol mínimo de informações estabelecido pela LAI, abrangendo 56 órgãos e entidades estaduais. O cumprimento de cada quesito, total ou parcialmente, recebeu uma pontuação.

Entre os órgãos avaliados, 96% obtiveram classificação “A”, com pontuação de 94% a 100%; e 4%, “B” (75% a 93%). A avaliação mostra a evolução na transparência dos dados no Estado: em 2017, quando foi realizado o primeiro estudo, a média de atendimento aos quesitos da LAI foi de 46,9%. Em 2018, passou para 77,2%; em 2019, para 90,2%; e agora, em 2020, chegou a 98,1%. Entre os 56 órgãos avaliados, 31 obtiveram a nota máxima, cumprindo 100% dos quesitos.

A análise mediu não só a disponibilização da informação, mas a padronização da divulgação.  “Percebemos que houve um avanço considerável. No primeiro ano, em 2017, tínhamos 12 órgãos na categoria ‘E’ (0% a 24%); nove na ‘D’ (25% a 49%) e 32 na ‘C’ (50% a 74%). Agora, a maioria está na pontuação mais alta, a ‘A”, apenas dois na ‘B’ e nenhum nas demais. Isso demonstra que grande parte dos órgãos adequaram os sítios institucionais às exigências da LAI, como recomendado pela Secont”, comemora a subsecretária de Estado da Transparência, Mirian Porto do Sacramento.

O resultado da verificação foi encaminhado para todos os órgãos. Aqueles que não atingiram 100% na pontuação receberam recomendações para realizar as adequações necessárias à melhoria na transparência dos dados.

Transparência passiva

Para medir a qualidade da transparência passiva, foi selecionado e acompanhado um pedido de informação com o mesmo teor, registrado nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2020, e direcionado para 42 órgãos/entidades do Poder Executivo. Para os outros 11 órgãos que não estavam no rol dessa demanda foi avaliado o pedido de informação que tivesse sido registrado o mais próximo possível aos dias 26 e 27 de fevereiro de 2020.

Além da análise qualitativa, que avaliou cinco quesitos, foi verificado o percentual de atendimento no prazo dos pedidos de informação registrados em cada um dos 53 órgãos, no período 1º de julho de 2019 a 26 de maio de 2020.

O resultado mostra a melhoria na qualidade das respostas avaliadas: o número de órgãos classificados na categoria “A”, que atendem de 94% a 100% dos quesitos estabelecidos em lei, saltou para 40, contra 22 em 2019. Além disso, nenhum obteve a classificação “D” (25% a 49%).

 

Informações à Imprensa:

Assessora de Comunicação da Secont
Cintia Bento Alves
(27) 3636-5354 | (27) 98895-1695
[email protected]

Fonte: Governo ES

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TJES, Sebrae, CDL e FCDL vão auxiliar empresas em razão da pandemia

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Termo de Cooperação entre as instituições foi assinado na última quinta-feira, 08.

O Tribunal de Justiça (TJES), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae), a Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL/ES), uniram esforços para prevenir a insolvência de empresas ou empreendedor individual em razão da pandemia de Covid-19.

O termo de cooperação foi assinado na última quinta-feira (08) pela supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TJES (Nupemec), Janete Vargas Simões, pelos diretores do Sebrae/ES Pedro Gilson Rigo e José Eugênio Vieira e pelo presidente da CDL.

O Projeto Especial de Recuperação Empresarial – Covid-19 (PERE- Covid-19), visa ao tratamento de conflitos relativos à negociação prévia em âmbito pré-processual, ou seja, antes do ajuizamento de ações judiciais, de obrigações vencidas após o dia 05 de março de 2020. O objetivo é auxiliar as micro e pequenas empresas do Estado do Espírito Santo a encontrarem, consensualmente, a solução adequada para a crise ocasionada pela pandemia (Covid-19), através da conciliação, negociação e mediação.

Desse modo, os esforços e as ações para execução do projeto serão implementados pelo TJES, Sebrae/ES, CDL e FCDL/ES, através da formalização de convênios e contratos específicos e por outros tipos de instrumentos administrativos, que estabeleçam parcerias técnicas e financeiras.

Ao Nupemec/TJES caberá tratar essas demandas, coordenar e realizar as sessões de conciliação ou mediação, que podem ser presenciais ou virtuais. O atendimento será feito pelo 3° Cejusc Itinerante – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

O Sebrae, por sua vez, deve difundir a cultura de solução consensual de conflitos junto aos seus colaboradores e micro e pequenas empresas do Estado, além de receber as demandas, organizar e encaminhar ao Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJES.

Já a CDL e a FCDL/ES vão auxiliar, orientar e estimular as micro e pequenas empresas quanto aos benefícios da autocomposição, receber demandas e encaminhá-las ao Sebrae, além de difundir a cultura de solução consensual de conflitos junto ao seu público interno.

Sebrae, CDL e FCDL também indicarão colaboradores para receber capacitação sobre mediação, que será oferecida pelo Tribunal de Justiça, por meio do Nupemec.

A expectativa é que a iniciativa minimize os impactos negativos causados pela pandemia do novo coronavírus nas atividades empresariais, criar a cultura de solução consensual de conflitos com estímulo à autocomposição, e o engajamento das instituições no apoio às micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.

Vitória, 09 de outubro de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

foto: prostooleh/freepik

Fonte: TJES

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