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Espírito Santo: cresce número de drogas enviadas pelos Correios durante a pandemia

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Segundo a Polícia Federal (PF), nos meses após a chegada da pandemia, o número de registros subiu para nove

O número de casos de drogas enviadas por meio dos Correios aumentou durante a quarentena no Espírito Santo. De acordo com a Polícia Federal (PF), os criminosos aproveitam o período de pandemia para utilizar o serviço.

Na última quarta-feira (03), o órgão apreendeu uma caixa de som vinda de Foz do Iguaçu, no Paraná. Dentro dela, havia um quilo de maconha. O dono do material foi preso em flagrante.

Segundo a PF, se dividirmos os 5 primeiros meses do ano em antes e depois da pandemia, é possível observar um crescimento no número de casos. No período anterior ao surto de coronavírus foram registrados dois casos. Em contrapartida, nos meses após a chegada da pandemia, o número de registros subiu para nove.

Apesar disso, a polícia acredita que esse número possa ser ainda maior. “É bem possível. Existe o volume de encomendas gigantesco e acaba sendo uma forma utilizado pelo tráfico para encaminhar as drogas”, explicou o delegado federal, Marcos Paulo.

Por meio de nota, os Correios afirmaram que mantêm estreita parceria com as autoridades policiais para o prevenir o tráfico, por meio do serviço postal, de drogas e demais itens proibidos. Os empregados atuam na tentativa de identificar qualquer postagem cujo conteúdo esteja em desacordo com a legislação. Quando algum objeto proibido e/ou ilícito é detectado, os Correios acionam os órgãos competentes, como ocorreu neste caso.


(*TV Vitória)

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Projetos de Lei são criados após decisões de juíza sobre cobrança de tarifa de companhia de saneamento

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A magistrada deferiu dois pedidos liminares em ações ajuizadas por condomínios, que requereram a cobrança do serviço de fornecimento de água e esgoto segundo a aferição do consumo real indicado no hidrômetro e não no consumo mínimo do condomínio.

A juíza titular da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de Abreu Bastos, deferiu, liminarmente, dois pedidos de tutela de urgência formulados por condomínios da municipalidade, em ações sobre cobrança em tarifa de companhia de saneamento básico.

As partes demandantes pleitearam que a cobrança do serviço de fornecimento de água e esgoto fosse realizada seguindo a aferição do consumo real indicado no hidrômetro e não no consumo mínimo do condomínio.

Nas decisões proferidas, a magistrada determinou que a parte requerida se abstenha de proceder a aferição de consumo seguindo o importe mínimo, sob pena de multa diária.

Na fundamentação, a juíza explicou o entendimento firmado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto. “[…] o Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, firmou o entendimento de não ser lícita a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel, quando houver único hidrômetro no local”.

Após as decisões da Justiça, dois deputados estaduais apresentaram, nessa segunda-feira, 06,  projetos de lei que visam proibir concessionárias de serviços públicos que atuam no Estado de cobrarem a tarifa mínima, sem que haja a real prestação do serviço.

Nas propostas, os parlamentares vetam a cobrança de tarifa baseada no consumo mínimo, multiplicado pelo número de unidades existentes no condomínio, quando houver único hidrômetro no local, ficando a companhia prestadora do serviço sujeita a multa em caso de descumprimento da norma.

Processos n° 0024064-09.2019.8.08.0035  / 0027470-38.2019.8.08.0035

Vitória, 07 de julho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

foto: Sugarman Joe/Unsplash

Fonte: TJES

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