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Política

Espaço para a imprensa capixaba na Ales

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A trajetória da imprensa capixaba ao acesso de todos. É o que propõe o Projeto de Resolução (PR) 10/2020, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). A matéria cria, na Assembleia Legislativa (Ales), o Espaço Memória da Imprensa Capixaba Milson Henriques com o objetivo de expor, permanentemente, a história da imprensa do Espírito Santo.

A exposição contará com atualização periódica e um banco de dados sobre as revistas e jornais dos municípios, antigos e atuais, além de fotos de momentos históricos e de profissionais da área de comunicação que prestaram relevantes serviços por meio do exercício de suas atividades. 

Outra finalidade é proporcionar aos profissionais da área de comunicação um ambiente próprio na Ales, devidamente equipado, tendo em vista a importância social da atividade que exercem.  

Homenagem

O espaço homenageia o cartunista, ator e escritor Milson Henriques, considerado um dos maiores ícones da cultura e da arte do Espírito Santo. O artista destacou-se também como chargista, ao criar a personagem Marly, com tirinhas publicadas diariamente no Jornal A Gazeta. Henriques faleceu em 2016, aos 78 anos, de leucemia.  

O ambiente será vinculado à Presidência, que poderá designar a responsabilidade da gestão para outro órgão ou setor da Ales, por meio de ato a ser puiblicado no Diário do Poder Legislativo, dentre outros meios legais.  

No espaço atuarão servidores do Parlamento e, para evitar aumento de despesas, deverão ser utilizados, preferencialmente, equipamentos já existentes na Casa.

Segundo Enivaldo dos Anjos, “a aprovação da matéria será uma demonstração de respeito e reconhecimento aos profissionais da área de comunicação”. Após aprovação da iniciativa, o espaço entrará em funcionamento no prazo máximo de 120 dias.

Tramitação

O PR 10/2020 tramitará nas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, antes da votação em plenário.

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Boletim deve tipificar violência doméstica

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As informações sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher coletadas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp/ES) deverão ser registradas considerando o tipo de agressão praticada e não mais relatadas genericamente. A alteração na metodologia de coletas dos dados é a proposta do Projeto de Lei (PL) 413/2020, cuja iniciativa é da deputada Janete de Sá (PMN).

O PL obriga a especificação considerando as ocorrências registradas na plataforma da Delegacia On-line (Deon). A especificação da violência contra a mulher deve seguir a tipificação constante na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que estabelece cinco formas: violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Tipo de violência

Janete de Sá elogia o sistema de coleta de dados da Sesp, considerado de excelência por ela, com informações variadas provenientes dos diversos órgãos públicos de segurança. Mas a parlamentar ressalva que “a ferramenta não possui um campo para fazer constar uma informação fundamental: o tipo de violência doméstica à qual a ofendida foi submetida, que originou o registro do boletim de ocorrência e sua busca pela proteção do Estado”, destaca a autora da medida.

Outros fatores importantes, segundo Janete, devem ser considerados na proposição. Por um lado, a transparência da informação, a realidade da violência e, por outro, orientar os órgãos de segurança “no momento de ofertar à mulher o encaminhamento mais adequado diante da situação vivida por ela, visando à humanização da assistência”, argumenta.

Aumento da violência

A deputada também ressaltou que a violência física segue como a principal forma de agressão sofrida pelas vítimas, mas que os abusos psicológicos registraram crescimento no ambiente doméstico e familiar, principalmente no período de pandemia provocada pelo novo coronavírus.

A matéria tramitará nas comissões de Constituição e Justiça, Segurança e Finanças antes de ser apreciada pelo Plenário.

 

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