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ES não tem mais municípios em risco alto para a Covid-19

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Novo mapa de risco passa a valer a partir da próxima segunda-feira (14). Cariacica é o único município da Grande Vitória que não está em risco baixo.

O Espírito Santo não tem mais municípios em risco alto para a Covid-19. A informação foi anunciada pelo governador Renato Casagrande em pronunciamento nesta sexta-feira (11), quando foi divulgado o 22º Mapa de Risco Covid-19.

“Pela primeira vez, depois de muitas semanas, nós não temos nenhum município em risco alto”, enfatizou Casagrande.

Esse mapa terá vigência entre a próxima segunda-feira (14) e o domingo (20). Ao todo, 39 municípios capixabas estão classificados em Risco Baixo e outros 39 estão em Risco Moderado. Não há nenhum município em Risco Alto.

“O mapa mostra que estamos avançando. Continuamos ainda em um grau de risco, porque estamos perdendo vidas. Nossa média móvel de 15 dias está em torno de 13 óbitos por dia, nossa média móvel de 7 dias está em torno de 11. Mas estamos perdendo, em média, 12 pessoas por dia. É um número muito grande”, destacou o governador.

Apesar da melhora na situação do estado, Casagrande reiterou que a população deve seguir todos os cuidados recomendados pelas autoridades sanitárias, como o isolamento social e o uso de máscara e álcool em gel.

O Mapa foi construído seguindo a metodologia da 5ª Fase da Matriz de Risco de Convivência, anunciada no final de agosto.

A Matriz de Risco de Convivência considera no eixo de ameaça: o coeficiente de casos ativos por município dos últimos 28 dias, além da quantidade de testes realizados por grupo de mil habitantes e a média móvel de óbitos dos últimos 14 dias. Já o eixo de vulnerabilidade passa a considerar a taxa de ocupação de leitos potenciais de UTI exclusivos para tratamento da Covid-19, isto é, a disponibilidade máxima de leitos para tratamento da doença.

Confira a classificação de todos os municípios capixabas válida a partir da próxima segunda (14):

Risco moderado: Água Doce do Norte, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Itapemirim, Iúna, Laranja da Terra, Linhares, Marataízes, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Ponto Belo, São José do Calçado, São Mateus, Sooretama, Vargem Alta e Vila Pavão.

Risco baixo: Afonso Cláudio, Águia Branca, Alegre, Alto Rio Novo, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Castelo, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Fundão, Ibiraçu, Iconha, Itaguaçu, Itarana, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Mantenópolis, Marechal Floriano, Marilândia, Muqui, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Valério, Vila Velha e Vitória.

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Cliente que teve nome negativado mesmo após pagar acordo deve ser indenizado

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A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil.

Um cliente, que teve o nome mantido no cadastro de proteção de crédito, mesmo após o pagamento de valor acordado com a empresa, teve o pedido de indenização por danos morais julgado procedente pelo juiz da 11ª Vara Cível de Vitória.

Segundo o autor da ação, depois de diversos entraves e discussões com a requerida acerca dos valores por ele devidos em virtude do cartão fidelidade da loja, acordou com a quitação do débito pelo valor de R$ 200,00, tendo efetuado o pagamento da quantia no mesmo dia.

Entretanto, a empresa teria mantido seu nome inscrito nos cadastros de proteção de crédito. Em contestação, a requerida defendeu a inexistência de responsabilidade civil no caso e pediu a condenação da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou ser nítido o caráter consumerista da relação mantida entre as partes, que se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor, previstos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

“Sendo assim, aplica-se ao caso a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual o fornecedor deve responder pelos danos por ele causados em razão da falha na prestação do serviço, sendo prescindível a comprovação de culpa ou dolo do agente, ex vi do art. 14 do CDC”, diz a sentença.

Nesse contexto, o juiz observou que o cliente foi capaz de demonstrar a presença dos requisitos que ensejam o dever de indenizar pela requerida e fixou a indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

Vitória, 24 de setembro de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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