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Direto de Brasília

Entidades pedem para Maia evitar ‘retrocessos’ sobre projeto dos partidos

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Rodrigo Maia arrow-options
Aloisio Mauricio/Fotoarena/Agência O Globo – 26.8.19
Rodrigo Maia garantiu na última terça-feira (17) que manteria o projeto original

Entidades de defesa da transparência entregaram nesta quarta-feira (18) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma carta aberta em protesto ao projeto que altera as regras para partidos políticos e também cria o fundo eleitoral. Parte do texto foi aprovado nesta terça-feira, no Senado, e voltou à Câmara dos Deputados, onde Maia costura um acordo com o Centrão para votar outros itens do projeto.

Leia também: Câmara vota projeto sobre partidos, e centrão tentará retomar pontos polêmicos

Em reunião na noite desta terça-feira, Rodrigo Maia tranquilizou os líderes partidários do Centrão, contrariados com a decisão do Senado de fatiar a reforma partidária e eleitoral e aprovar apenas uma parte do projeto de lei aprovado antes na Câmara.

Maia garantiu que manteria o projeto original. A ideia é retirar apenas alguns pontos mais polêmicos, como a autorização para pagar advogados de políticos com dinheiro do fundo partidário e o trecho que desobriga os partidos a prestarem contas com o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os pontos exatos que serão suprimidos, porém, ainda não estão definidos.

Na carta de quatro páginas, as entidades criticam pontos do projeto. “Causa profunda repulsa a autorização para pagamento de honorários advocatícios para defesa de políticos acusados de corrupção e para patrocínio de processos de ‘interesse indireto’ do partido com recursos públicos”, diz parte do texto.

Leia também: Novas regras para o fundo eleitoral são aprovadas na CCJ do Senado

As organizações de transparência também frisam a importância de se garantir “recursos para as campanhas eleitorais de 2020 e o texto aprovado no Senado Federal em 17/09 já considera tal imperativo”. “Em suma, caso a Câmara dos Deputados venha a contemplar o conjunto de alterações ora denunciados, a proposta poderá representar um dos maiores retrocessos dos últimos anos para transparência e integridade do sistema partidário brasileiro”, diz o texto entregue a Maia .

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Direto de Brasília

Alexandre de Moraes vota a favor de prisão após segunda instância

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Ministro Alexandre de Moares arrow-options
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro votou contra o ministro Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor do cumprimento antecipado de pena após condenação em segunda instância . Com o voto, o placar está em 1 a 1 após o ministro Marco Aurélio Mello votar contra a pauta.

No início da leitura do voto, Moares disse que “toda vez que se altera a jurisprudência se fala em evolução”, mas que, às vezes, também há uma “involução”.

Acompanhe ao vivo: STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância

Em seguida, o ministro fez uma defesa da democracia e ciriticou ameaças à Corte. “Paixões políticas e ideológicas resultaram em ameaças ao STF, muito acima das salutares  manifestações de uma democracia. Relatores foram chamados de levianos e corruptos por ter uma posição contrária”, afirmou.

Na sustentação do voto, Moraes disse que “alterações de posicionamento não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional” e que não vê que os princípios de presunção de inocência e de não culpabilidade serão feridos. “A decisão de segundo grau é fundamentada”, completou.

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