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Política

Entenda as consequências da aposentadoria antecipada do ministro Celso de Mello

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Ministro do STF Celso de Mello
Agência Brasil

Ministro Celso de Mello iria se aposentar em 1º de novembro

Poucos horas após retornar de uma licença médica que só terminaria neste sábado (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello anunciou a  antecipação de sua aposentadoria de uma das cadeiras da Corte para o dia 13 de outubro. A decisão pode influenciar o andamento do inquérito que contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposta interferência na Polícia Federal (PF).

Antes de entrar em período de licença , no dia 19 de agosto, o decano do STF e relator do inquérito já havia decidido que o  presidente deveria prestar depoimento presencial sobre o caso. A decisão, no entanto, só foi divulgada no dia 11 de setembro por conta de o documento não ter recebido a sua assinatura.

Depois do dia 11, porém, o ministro Marco Aurélio Mello foi o responsável por analisar um recurso de Bolsonaro que pedia que o depoimento pudesse ser por escrito. Marco Aurélio acatou esse pedido, indo contra decisão anterior de Celso. Com o retorno da licença médica, havia a expectativa de que essa decisão fosse ser revista pelo decano, o que até agora não ocorreu.

Indicação do presidente

Agora, com a saída de Celso, Bolsonaro vai poderia indicar um novo ministro para a Casa, abrindo portas para que um indicado do presidente fosse sorteado para ser o novo relator do caso do qual ele é alvo. Isso poderia ocorrer caso não houvesse um mecanismo que, segundo o professor de Direito Constitucional da FGV-SP Rubens Glezer, impediria essa ordem de acontecimentos que favoreceria Bolsonaro.

“Nesse caso, para evitar a politização desse inquérito, o sorteio do relator seria feito depois da saída do Celso de Mello e antes da indicação do presidente Bolsonaro”, diz Glezer.

De acordo com o professor, um caso parecido aconteceu quando da morte do ex-ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF. À época, a então presidente da Corte, a ministra Carmen Lúcia, determinou que o sorteio fosse antes da indicação de Michel Temer para um novo integrante da Corte. O objetivo foi evitar que o novo ministro pudesse ser sorteado como o novo relator da Lava Jato, que tinha Temer como um dos envolvidos.

Já para o professor de Direito Constitucional Roberto Dias, também da FGV-SP, a antecipação das férias em quase três semanas, já que a data original era 1º de novembro, não afeta muito a condução de processos que correm na Justiça.

“É muito difícil a gente dizer que esse inquérito do Bolsonaro seria politizado porque uma indicação tem muitas questões envolvidas numa questão de tempo mesmo. O indicado ainda precisaria passar por uma sabatina no Senado, por exemplo”, afirma Dias.

O caminho para se tornar ministro

De acordo com o regimento interno do STF, para que um novo ministro chegue ao Supremo ele precisa ser indicado pelo presidente da República. Depois disso, o indicado passa por uma sabatina no Senado, onde seus conhecimentos são testados após uma longa avaliação oral com questões sobre a Constituição Federal e outros temas políticos e jurídicos.

Depois desses questionamentos, a Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) decide, através do voto secreto, se o indicado tem saber jurídico ou não. Aprovado pela CCJ, o indicado deve passar por nova votação no Senado. Para que o nome seja aprovado ele precisa ter a maioria absoluta dos votos. Isso significa dizer que, dos 81 senadores, 41 precisam ser favoráveis a indicação.

Após a aprovação do Senado, o indicado é nomeado pelo presidente, que assina um decreto de nomeação que é publicado no Diário Oficial da União. Depois disso o indicado já é considerado ministro e está habilitado para tomar posse no cargo.

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Faculdade onde Boulos é professor diz que ele não dá aula desde novembro de 2019

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Guilherme Boulos%2C candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL
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Guilherme Boulos, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL

A Escola de Sociologia e Política, onde o candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) afirma ser professor, diz que ele não tem mais vínculo com a instituição e que última vez que ele deu aulas foi em novembro de 2019. Em um vídeo em seu site oficial, o coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) diz que “atualmente” dá cursos na faculdade.

Segundo a instituição, no entanto, Boulos foi professor foi quem ministrou as aulas só dois cursos de curta duração no ano passado. O socialista afirma que parou dar aulas por conta da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). “Não fosse a pandemia, Boulos seguiria ministrando cursos, como fez em 2019”, disse a assessoria de imprensa do candidato.

“Todos os cursos são remunerados por meio da MEI [microempreendedor individual] de Boulos”, escreveu a campanha do candidato por meio de nota. Ele  chegou a sofrer ataques de Celso Russomanno, que disputa as eleições pelo Republicanos, e de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

Já a escola, porém, disse que a nova edição das aulas não se realizou em 2020 em razão da candidatura do líder sem-teto ao Executivo da capital paulista.

O comentário de Boulos no qual ele afirma que aulas na universidade foi feita num vídeo em que ele explica a origem de sua renda. A gravação foi feita, de acordo com o candidato, para rebater notícias falsas que circulam na internet afirmando que ele não trabalha.

Uma reportagem recente da Folha de S. Paulo mostrou que o candidato não havia declarado à Justiça Eleitoral uma quantia de R$ 579,93 em uma conta corrente. Em uma das retificações que Boulos fez, o valor foi incluído.

No vídeo publicado em seu site, Boulos ainda diz que deu aula por seis anos na Escola de Educação Permanente da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo).

O diretor da unidade, Décio Mion, confirmou que Boulos participou de cursos sobre liderança entre os anos de 2011 e 2017. A atividade, segundo Mion, era organizada pelo infectologista Marcos Boulos, pai do atual candidato do PSOL.

A Faculdade de Mauá, também citada por Boulos como um dos locais em que lecionou, não respondeu ao questionamento da reportagem.

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