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Enivaldo quer proibir uso de agrotóxicos no Estado

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Considerando que o meio ambiente é um direito difuso e que a Constituição Federal permite aos Estados legislarem sobre questões relacionadas à saúde e à natureza, bem com as recentes decisões do STF sobre o assunto, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para proibir, no Espírito Santo, a utilização, armazenagem, transporte e comercialização de agrotóxicos liberados recentemente pelo governo federal.

A lei pretende, também, segundo o parlamentar, proteger o agronegócio capixaba, pois já chegaram ao conhecimento de Enivaldo dos Anjos – que tem sua principal base político-eleitoral no interior do Estado, notadamente nas regiões Norte e Noroeste, grande produtora de café e frutas – informações de retração na exportação de produtos agrícolas do Estado para países que não admitem o uso dessas substâncias.

Pelo projeto, fica proibido no Espírito Santo o uso dos agrotóxicos Tricolfon, Cihexatina, Abamectina, Acefato, Atrazina Carbofuran, Forato, Fosmete, Lactofen, Parationa Metílica, Thiram e Paraquete, ou que utilizem algum desses componentes químicos na sua composição.

PUNIÇÕES
A lei prevê também as punições para quem não obedecê-la. O empregador, o profissional responsável ou o prestador de serviços que deixar de promover as medidas necessárias de proteção à saúde e ao meio ambiente, comprovada a culpa, estará sujeito à multa de 50 (cinquenta) a 1000 (mil) vezes o maior valor de referência (M.V.R), sem prejuízo das penas privativas ou restrito de liberdade cabíveis.

Aquele que produzir, comercializar, transportar, armazenar, receitar, aplicar ou prestar serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, ou der destino final às suas embalagens e resíduo
descumprindo as exigências estabelecidas na legislação vigente, comprovada a culpa, ficará sujeito à multa de 50 (cinquenta) a 1000 (mil) vezes o maior valor de referência (M.V.R.), sem prejuízo das penas privativas ou restritas de liberdade cabíveis.

Sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis, a infração de disposições da Lei acarretará ainda, isolada ou cumulativamente, aplicação das seguintes sanções:
– advertência;

– multa de até 1000 (mil) vezes o maior valor de referência (M.V.R.), aplicável em dobro em caso de reincidência;
– condenação do produto;

– inutilização do produto;

– suspensão de registro ou cadastro;

– cancelamento de registro ou cadastro;

– interdição temporária ou definitiva do estabelecimento;

– interdição temporária ou definitiva de áreas agricultáveis para usos específicos;

– destruição, no todo ou em parte, de vegetais e alimentos, nos quais tenha havido aplicação de agrotóxicos de uso não autorizado, ou que apresentem resíduos acima do permitido;

– recomposição da flora e/ou fauna, com obrigações e custo por conta do infrator, quando decorrente do uso indevido de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Na justificativa do projeto, Enivaldo dos Anjos cita que dados nacionais do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) apontam que o Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo em números absolutos.

“Um relatório divulgado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) revelou que a agricultura brasileira chegou a usar 539,9 mil toneladas de pesticidas em 2017. Isso precisa ter controle. E quanto à legalidade da proposta, também o Supremo Tribunal Federal já reconheceu o direito dos Estados legislarem nas questões ambientais ”, comentou o deputado.

Desde janeiro de 2019, mais de 290 tipos de agrotóxicos foram liberados para utilização pelo Governo Federal, sendo que, deste número total, pelo menos 32% dos produtos já são proibidos em toda a União Europeia.

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Estadual

Secretaria da Saúde descarta primeiro caso suspeito de Coronavírus no ES

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Na manhã desta quarta-feira (26), a equipe do Centro de Operações Estratégicas (COE) da Secretaria da Saúde (Sesa) se reuniu para tratar sobre atualizações relacionadas ao Coronavírus. O primeiro caso suspeito da doença foi registrado no Espírito Santo na tarde desta terça-feira (25). No entanto, no início da tarde desta quarta, após a realização de exames pelo Laboratório Central do Espírito Santo (Lacen-ES), foi confirmado que se trata de um caso de Influenza A, sendo descartado o Covid-19.

O paciente deu entrada no Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves (HEJSN), na Serra, apresentando febre e outros sintomas respiratórios. O hospital tem a expertise de atendimento a casos graves e é um dos hospitais de referência para atendimento aos casos suspeitos, definido pelo Plano Estadual de Enfrentamento e Controle do Covid-19.

O paciente é um aposentado de 54 anos, morador da Grande Vi0t0ória, que chegou recentemente de uma viagem à Itália. Desde o final da tarde de terça-feira, ele foi monitorado pela equipe médica do hospital e teve amostras de material coletado para exames laboratoriais. O caso suspeito foi informado no mesmo dia ao Ministério da Saúde, mas o descarte para Coronavírus foi confirmado no início da tarde de hoje, ou seja, em menos de 24 horas após a coleta do material.

O coordenador do Centro de Operações Estratégicas (COE) da Sesa, Luiz Carlos Reblin, explicou que se não houvesse a detecção de nenhuma outra virose, o caso se encerraria aqui mesmo. “Se não houvesse a detecção de nenhuma outra virose, esse material seria enviado para o laboratório de referência que, para o Espírito Santo seria a Fiocruz, no Rio de Janeiro, e para um período aproximado de sete dias para a positividade ou não para o Coronavírus”, explicou.

Plano de contingência

Desde o início dos primeiros casos de Coronavírus na China, o Espírito Santo elaborou um plano de contingência para evitar a circulação do vírus no Estado. Entre as definições apresentadas estão a definição dos hospitais de referência, que serão o Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG), em Vitória, que é referência em atendimento pediátrico, e o Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves (HEJSN), na Serra, que tem a expertise de atendimento a casos graves.

A remoção dos pacientes com casos suspeitos para os hospitais de referência, de acordo com o plano, ficará a cargo do Serviço Móvel de Urgência (Samu 192) e do serviço de remoção estadual nos municípios que não têm Samu.

Em relação ao atendimento a ser realizado nos municípios, que poderá ser a porta de entrada de casos suspeitos, todos os profissionais já estão sendo orientados e capacitados para identificação da infecção. Os municípios também estão orientados a realizarem a comunicação obrigatória por meio do FormSUS, para que haja a notificação imediata dos possíveis casos.

O Laboratório Central do Espírito Santo (Lacen/ES) fica responsável pelas análises das amostras enviadas pelas unidades de saúde. No local, as amostras serão analisadas para triagem de outras viroses e, caso os resultados descartem casos de influenza ou outras viroses, o material será enviado para o laboratório de referência nacional (Fiocruz) para confirmação ou descarte do caso.

“Agora, com esse descarte, vamos continuar no esforço para que esse vírus não circule entre nós. Na medida em que ele passe a circular, as unidades básicas e hospitais passam a olhar de forma diferente para o paciente que apresentar sintomas. A partir de agora já temos um olhar diferenciado para pessoas que circularam pela Europa, pois até agora a gente olhava apenas para quem vinha de países asiáticos. Então a gente já amplia o leque de países para definição de casos suspeitos”, destacou Reblin.

Na última sexta-feira (21), o Ministério da Saúde passou a enquadrar também, na definição casos suspeitos de Covid-19, pessoas com histórico de viagens a outros sete países: Japão, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Singapura, Camboja, Vietnã e Tailândia. A mudança ocorreu devido ao aumento de 14% no número de novos casos fora da China.

O coronavírus é um novo vírus que tem causado doença respiratória, com casos recentemente registrados na China

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