Enivaldo propõe ao Governo idade de 30 anos para carreira militar

VITÓRIA (ES) – Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputao estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) fez ao governador Renato Casagrande uma indicação de Projeto de Lei Complementar elevando para 30 anos a idade máxima limite para inscrição em concurso público para carreira militar no Espírito Santo, exceto para ingresso no Quadro de Oficiais Médicos (QOM), em que a idade se mantém em 35 anos, conforme definido pela LC 787/2014.

A proposta altera o caput do art. 10 da Lei nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978 (também conhecida como Estatuto da Polícia Militar), e, na avaliação do parlamentar é necessária para se adequar a lei à expectativa de vida do povo brasileiro, já constatado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

“Com o avanço da medicina e dos recursos sanitários à disposição da população, essa expectativa de vida subiu para 75,2 anos, em 2014, segundo dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. E vai chegar a 78 anos no ano 2020. Isso desafia o legislador a rever a idade máxima para o ingresso em vários cargos da esfera pública”, observou Enivaldo.

O deputado ainda acrescentou que, em 1978, quando a Lei 3.196 foi aprovada, a expectativa de vida do brasileiro era de 61 anos de idade, “o que poderia até justificar aquele limite de 28 anos, até porque a próxima realidade de formação dos jovens era diferente. Hoje, aos 28 anos, um jovem ainda está se definindo em busca de uma profissão.

A idade limite de 30 anos como máximo para ingresso na carreira militar já é adotada nos outros Estados do Sudeste – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Apenas o Espírito Santo a mantém em 28 anos.