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São Mateus

Enivaldo indica obras que beneficiam população de São Mateus

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Cinco indicações do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), líder do Governo na Assembléia Legislativa, ao governador Renato Casagrande (PSB) foram lidas no expediente da sessão desta segunda-feira (7), todas elas beneficiando a população de São Mateus. A essas se somam outras já feitas anteriormente, visando à infraestrutura logística do Centro Portuário de São Mateus.

Para a comunidade de Vargem Grande – Rio Preto, o deputado indicou a pavimentação asfáltica do trecho da Rodovia ES 315 até a Rodovia Othovarino Duarte Santos. Para a Rodovia Othovarino Duarte, Enivaldo solicitou a instalação de um redutor de velocidade, no trecho de entrada para a Avenida Espera Feliz, em Guriri.

O líder do governou também solicitou a construção de uma ponte de concreto na ES -315, na altura do km 29 no Distrito de Nativo de Barra Nova, que dá acesso ás localidades de Barra Seca, Urussuquara, Campo Grande e Barra Nova Sul e demais localidades, bem como a pavimentação asfáltica do trecho que antecede a Rodovia ES 315, Jorge Daher Filho, no município de São Mateus.

Para beneficiar a população litorânea, Enivaldo pediu ao governador Renato Casagrande que faça a pavimentação asfáltica da Rodovia ES 010, sentido à Comunidade São José, Distrito de Nativo de Barra Nova.

Completando as indicações de Enivaldo dos Anjos está a inclusão no programa de pavimentação de estradas rurais e municipais Caminhos do Campo do trecho que liga a cidade de Alto Rio Novo a Pancas, na Região Noroeste.

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São Mateus

Donos de cães deverão recolher fezes do animal em São Mateus

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Se deparar com fezes de cachorro em calçadas, praças, ruas, parques ou em qualquer outra área pública de São Mateus não é novidade para ninguém. Mas, isso pode render uma multa inicial de 05 UFSM (Unidade Fiscal de São Mateus).

A Câmara de São Mateus aprovou nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 073/2019 de autoria do vereador Jerri Pereira, que obriga os donos ou qualquer pessoa que estiver conduzindo o cão a recolher os dejetos depositados pelo animal em logradouro público, mesmo que ele esteja sem guia ou coleira. “A Lei incentiva a consciência ambiental que os tutores devem ter ao passear com os bichos, até porque, mais do que sujar a cidade, é questão de saúde pública. O risco de contaminação por inúmeras zoonoses que a pessoa pode contrair é alto só de pisar, distraidamente, numa dessas “armadilhas”. O problema pode ser ainda maior ao atingir crianças pequenas, que têm o sistema imunológico mais frágil ”, disse o vereador Jerri.

O recolhimento das fezes será feito em sacola plástica e ou saco de lixo, que deverá ser fechado e depositado em lixeira, pelo responsável pelo cão.

PENALIDADE
Em caso de desobediência à Lei, o infrator será advertido verbalmente por agente público municipal. Não funcionando, a notificação ocorrerá por escrito, com multa de 05 UFSM na primeira autuação e de 10 UFSM em caso de reincidência.

EXEMPLOS
Embora seja um assunto polêmico, a legislação é realidade em outros lugares. “Belo Horizonte, São Paulo, Fortaleza e Rio de Janeiro já adotaram Lei neste sentido, servindo de bom exemplo ao nosso município”, lembra Jerri Pereira.

Após aprovação por unanimidade o PL 073/2019 segue para sanção do Executivo.

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