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Educação

Enem pode ser suspenso no ano que vem por falta de recursos, alerta MEC

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Para evitar esse desfecho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pediu complementação de R$ 6,9 bilhões ao limite previsto para 2021

m corte de R$ 4,2 bilhões no Orçamento do Ministério da Educação (MEC) previsto para 2021 pode levar à suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano que vem. O alerta foi feito pelo ministério em ofício enviado ao Ministério da Economia e obtido pelo Estadão/Broadcast. A prova é usada por milhões de estudantes brasileiros como acesso à universidade.

 Para evitar esse desfecho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pediu complementação de R$ 6,9 bilhões ao limite previsto para 2021, conforme revelou ontem o estadao.com.br. O pedido ainda será analisado pela área econômica, que trabalha na elaboração da proposta orçamentária do ano que vem. O projeto precisa ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2020.

A estimativa inicial é de que o MEC tenha R$ 18,78 bilhões para despesas discricionárias (as que não são obrigatórias), que incluem o custeio de políticas educacionais, uma queda de 18,2% em relação aos R$ 22,97 bilhões programados para este ano. “Ressalta-se que, dentre os programas que correm risco de não serem continuados, encontra-se o consagrado Enem, e soma-se a esse prejuízo o fechamento de cursos, câmpus e possivelmente instituições inteiras, comprometendo a educação superior e a educação profissional e tecnológica”, diz o ofício assinado por Weintraub em 4 de junho.

Em nota técnica, o subsecretário de Planejamento e Orçamento do MEC, Adalton de Rocha Matos, também cita o risco de suspensão na concessão de bolsas de pesquisa por meio da Capes e interrupção nos programas do Prouni, que concede bolsas integrais e parciais para estudantes ingressarem em universidades privadas.

No ano que vem, a restrição nos gastos do governo volta a se impor porque todas as regras fiscais terão a vigência retomada. Em 2021, a âncora da política fiscal será o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação. O teto é considerado pela equipe econômica instrumento fundamental para manter a credibilidade dos investidores no processo de ajuste das contas públicas.

Apesar de o limite ser corrigido pela inflação, algumas despesas acabam crescendo num ritmo superior, como são os casos de benefícios previdenciários e assistenciais, de pagamento obrigatório. Quando isso acontece, as despesas não obrigatórias, que incluem o custeio das políticas e os investimentos, acabam ficando com um espaço menor no Orçamento – daí o corte na previsão de gastos para o MEC em 2021. Outras pastas também devem ser atingidas.


(*Estadão Conteúdo)

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Educação

Mais de R$5 bi podem voltar para a educação no ES

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Deputado Sergio Majeski acredita que STF manterá entendimento sobre impossibilidade de inclusão de gastos com inativos no mínimo de 25% destinado à educação - Ellen Campanharo/Ales

 

Os capixabas poderão ter de volta o valor de R$ 5,6 bilhões que deveria ter sido investido na educação nos últimos dez anos. A informação foi apresentada pelo deputado Sergio Majeski (PSB) em pronunciamento durante a sessão híbrida desta segunda-feira (21). O montante é referente à aplicação mínima dos 25% do orçamento da pasta como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o que não foi feito, em desacordo com o Manual dos Demonstrativos Fiscais do Tesouro Nacional e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

“Desde quando cheguei na Assembleia tenho insistido quanto à ilegalidade da não aplicabilidade do MDE. O que vinha acontecendo no Espírito Santo e em outros sete estados era o pagamento de aposentados e pensionistas com esse valor. Já são mais de R$ 5 bilhões que deixaram de ser investidos na educação pública desde 2011 aqui no Espírito Santo. Isso não pode, é inconstitucional”, alega o parlamentar.

Em 2017, Majeski denunciou à Procuradoria Geral da República (PGR) a prática realizada pelo governo capixaba, segundo ele, com respaldo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o que deu origem a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ao julgar ações similares de outros estados, como São Paulo e Alagoas, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela impossibilidade de incluir o pagamento de proventos de inativos no conceito de gastos com educação, sob pena de descumprimento da Constituição. Por esse motivo, o deputado comemorou na tribuna, dizendo que, se a decisão tiver como base os entendimentos anteriores, o resultado será positivo para o povo do Espírito Santo.

“É importante que os órgãos de controle confirmem que há irregularidade. Esse recurso é bilionário e faz muita falta para fortalecer o ensino gratuito a que todo cidadão tem direito. O dinheiro deveria ser investido para aumentar o salário de professores e de outros profissionais que atuam nas escolas, na melhoria da infraestrutura das escolas, por exemplo. A educação é o principal caminho para o desenvolvimento de uma nação”, destacou Majeski.

Julgamento no STF nesta sexta-feira

A ministra Rosa Weber incluiu na pauta desta sexta-feira (25), do STF, o julgamento da ADI 5691, que trata do caso do Espírito Santo, denunciado pelo deputado Majeski ainda em 2017.

Realizado de forma virtual, caso não haja surpresas, o julgamento deverá seguir a mesma coerência dos resultados proferidos nos casos de Alagoas e São Paulo, confirmando a irregularidade da manobra realizada pela administração estadual e amparada pelo TCE-ES.

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