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Empresário do setor cafeeiro é condenado por estelionato no Norte do ES

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Ele é acusado de comprar sacas de café de produtores rurais e não pagar. O empresário foi condenado a quatro anos de prisão e multa de R$ 286 mil.

Um empresário do setor cafeeiro de Nova Venécia, no Norte do Espírito Santo, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão e pagamento de multa de R$ 286 mil pela Justiça depois de ser denunciado pelo Ministério Público Estadual (MP-ES) por estelionato na compra e venda de café no município, entre os anos de 2007 e 2008.

O empresário Romulo Fonseca foi acusado de praticar golpes milionários a produtores de café de Nova Venécia ao adquirir sacas do produto e não pagar os agricultores.

Uma das vítimas relatou que o empresário induziu os produtores ao erro, dando a entender que tinha uma empresa de grande porte, fazendo negociações a prazo sem honrar os compromissos depois.

Segundo esse produtor rural, quando o empresário se mudou para o município, em 2007, ele fazia negócios de compra de café a um preço atraente. Dessa forma, o golpista ganhou fama na região de que “pagava bem”.

Contudo, depois de ter a confiança dos produtores, ele começou a comprar sacas a prazo e em maior quantidade, e sumiu. Essa vítima teve aproximadamente R$ 1 milhão de prejuízo, com 5 mil sacas não pagas.

Além disso, o administrador judicial do processo de falência do empresário relatou que os dados da empresa estavam maquiados, não conseguindo localizar qualquer ativo.

Prisão

O empresário foi preso preventivamente em 28 de agosto de 2016 em Natal, Rio Grande do Norte, após fugir de Nova Venécia.

Condenado, ele vai cumprir inicialmente a pena em princípio semiaberto.

MPES

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) disse que vai recorrer da decisão para tentar um aumento da pena do empresário.

Defesa

O advogado do empresário Romulo Fonseca, Valcimar Pagotto, se limitou a dizer que o cliente vai recorrer da sentença.


(*G1)

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Criança cai dentro de bueiro e família receberá R$ 5 mil no ES

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Devido à queda, ela teve um corte de cinco centímetros na perna esquerda e perdeu considerável quantidade de sangue

O Município de Aracruz foi condenado a pagar R$ 5 mil em indenização a uma criança que se feriu após cair dentro de um bueiro. Em virtude do acidente, a vítima teria perdido grande quantidade de sangue e tido um grande abalo emocional.

De acordo com o pai, a filha caminhava pelo bairro Bela Vista, no município, quando caiu em um bueiro que estava com a tampa quebrada. Devido à queda, ela teve um corte de cinco centímetros na perna esquerda e perdeu considerável quantidade de sangue e precisou ser encaminhada com urgência para um pronto socorro da cidade.

Em análise do caso, o juiz destacou a Teoria do Risco Administrativo, segundo a qual o estado tem a obrigação de indenizar o dano causado à vítima. “Desta forma, significa dizer que ao lesado cabe apenas demonstrar que o prejuízo sofrido se originou da conduta estatal, sem qualquer consideração sobre o dolo ou culpa”, acrescentou.

Acerca do pedido de indenização por danos estéticos e morais, o magistrado afirmou que o dano estético da autora não lhe causa constrangimento e, assim, não merecia prosperar. “Quando algo provoca defeito na aparência da vítima que seja capaz de extrapolar os limites da dor moral, fica caracterizado o dano estético […] Assim, entendo que a autora faz jus somente à indenização a título de dano moral, eis que o dano estético não lhe causa constrangimento”, explicou.

Em sentença, o juiz afirmou que os danos morais e materiais eram procedentes e, portanto, condenou o réu a indenizar a autora, representada na ação por seu pai, em R$5 mil a título de danos morais e mais R$85,53 devido danos materiais, sobre os quais devem incidir juros e correção monetária.


(*TJES e Folha Vitória)

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