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Empresa que fraudou obra de construção de escolas é multada em mais de R$ 4 milhões

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A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) condenou a empresa Quality Serviços e Construções Ltda. por fraudar dois contratos administrativos firmados com a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), para a construção de duas escolas técnicas nos municípios de Iúna e Viana com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Quality Serviços foi multada em R$ 4.165,428,58, com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

As investigações conduzidas pela Subsecretaria  de Integridade Governamental e Empresarial (Subint) mostraram que a empresa falsificou as medições de execução física das obras, com o objetivo de receber pagamentos por serviços que não haviam sido efetivamente realizados ou que não estavam previstos no contrato. Os prejuízos causados pela fraude somam R$ 5.000.000,00 (valores de 2016, não atualizados).

Por meio dessas evidências, a Quality foi enquadrada no artigo 5º, inciso IV, alínea “d”, da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Federal nº12. 846/2013), e condenada ao pagamento de multa administrativa, além de sofrer a aplicação de sanção de publicação extraordinária da decisão condenatória. A multa aplicada, de mais de R$ 4 milhões, é a sanção de maior valor já aplicada com base na Lei Anticorrupção no Estado.

Em outra decisão, publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial, as empresas Comercial Picapau, A.Christo Comércio e Nova Crist foram condenadas por fraude em licitações e condenadas a pagarem multas no valor total de R$ 65.255,37. As apurações demonstraram que a empresa Picapau – que recebeu a maior multa, no valor de R$ 59.957,39 – fraudou pregão eletrônico realizado em 2016, conduzido pela Secretaria da Justiça (Sejus), ao apresentar amostras falsificadas dos produtos licitados (material de limpeza e higiene).

Após a instauração de processo administrativo, a empresa foi condenada e impedida de participar de novas licitações por dois anos. No entanto, com o intuito de burlar a punição, um dos sócios constituiu nova empresa, a A. Christo, no mesmo endereço e com a mesma razão social da anterior.

A A. Christo chegou a participar de dois pregões eletrônicos, realizados pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) e pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), nos quais apresentou atestados de capacidade técnica viciados, emitidos pela Comercial Picapau.

Novamente, ao ser alvo de investigação, a empresa – agora sob o nome A. Christo – recorreu à tática de constituir uma nova pessoa jurídica, a Nova Crist, com o propósito de participar irregularmente de licitações.

Em ambas as decisões ainda cabe recurso administrativo, a ser interposto perante o Conselho do Controle e da Transparência (Consect).

Números      

Com essas condenações, já são 49 empresas punidas no Estado com base na Lei Anticorrupção Empresarial, com aplicação de mais de R$ 12 milhões em multas.  Em cinco anos de aplicação da lei, o Espírito Santo instaurou 67 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), para apurar a conduta de 121 empresas.

Lei Anticorrupção prevê a responsabilização, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública. A lei estabelece multa de 0,1% a 20% do faturamento para as empresas responsáveis por atos de corrupção, que também podem ser incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), da Controladoria Geral da União, ficando impedidas por até cinco anos de participar de contratações e licitações realizadas pelo Poder Público.

 

Informações à Imprensa:
Assessora de Comunicação da Secont
Cintia Bento Alves
(27) 3636-5354 | (27) 98895-1695
[email protected]

 

Fonte: Governo ES

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Estadual

ES recebe mais 130 mil doses de vacina contra gripe e vacinação será restabelecida

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Nessa quarta-feira (25), as prefeituras de Cariacica, Vila Velha e Serra anunciaram que a aplicação das vacinas seria suspendida em razão da falta de doses.

Depois de ter a campanha de vacinação contra gripe suspensa em diversos municípios do Espírito Santo por falta de vacina, mais 132 mil doses foram enviadas ao estado e são distribuídas entre os municípios pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) nesta quinta-feira (26). Com isso, a previsão é de que cidades que suspenderam a vacinação temporariamente voltem a oferecer o serviço ainda esta semana.

Nessa quarta-feira (25), as prefeituras de Cariacica, Vila Velha e Serra anunciaram que a aplicação das vacinas seria suspendida nesta quinta em razão da falta de doses. Apenas Vitória havia recebido um reforço de sete mil doses.

Com a distribuição da nova remessa, as Prefeitura de Cariacica e da Serra afirmam que a vacinação será reaberta aos idosos e profissionais da área da saúde a partir dessa sexta-feira (27). Procurado pela repotagem, o município de Vila Velha ainda não informou quando o processo será reiniciado.

O Executivo municipal de Vitória, no entanto, orienta aos moradores da capital que aguardem a chegada de um novo lote para fazerem novos agendamentos de horários pela internet, uma vez que a maioria das doses do estoque já foram agendadas.

De acordo com a coordenação do Programa Estadual de Imunizações informa que até o momento, o Estado recebeu três remessas da vacina influenza, das 14 previstas para toda a campanha. Na primeira, 181,2 mil doses foram enviadas, o que representa 15% do total. Já na segunda, foram 92 mil doses (7,5% do total) e agora, mais 132 mil (11%).


(*G1)

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