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Em plenário, G5 diz sim à permanência do Saae São Mateus

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SÃO MATEUS (ES) – O bloco parlamentar da Câmara de São Mateus, formado pelos vereadores Ajalírio Caldeira, Carlos Alberto Gomes, Jerri Pereira, Jorge Recla (Jorginho Cabeção) e Jozail do Bombeiro, foi determinante na votação que decidiria sobre a concessão do Serviço Autônomo de água e Esgoto – Saae à Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan.

Por seis votos a cinco, o G5 derrubou na última terça-feira, 10 de setembro, o Projeto de Lei 016/2019 – Substitutivo, do prefeito Daniel Santana, que buscava autorização para passar o Saae à Cesan por intermédio de celebração de Convênio de Cooperação com a estatal, chamado de Contrato de Programa.

Os seis votos concedidos pela base governista na Câmara foram insuficientes para a aprovação do PL da Cesan. Para vencer, o Executivo precisava de dois terços dos votos, no mínimo oito. A sessão foi acompanhada por servidores do Saae e um grupo de vereadores do município de Montanha.

OPINIÃO

Na opinião do G5, entregar o Saae à Cesan sem uma análise mais profunda do texto substitutivo, protocolado pelo prefeito na última sexta-feira, 06 de setembro, seria um tiro no escuro.

“Preservar o Saae foi a alternativa mais coerente que encontramos, porque no momento a Câmara Federal está prestes a votar o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Projeto de Lei 3261/19) que estabelece um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. A

proposta abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada e autoriza também a privatização das estatais do setor”, alertou o vereador Jerri Pereira.

Contrários à venda do Saae, os vereadores do grupo temiam que, a partir do novo marco, o Estado se dispusesse também a privatizar a Cesan no decorrer do contrato com o município, estimado em trinta anos, renovável por mais trinta).

VOTO DE CONFIANÇA

Com a derrubada do PL, o G5 deu um voto de confiança à autarquia municipal, na certeza de que o Saae, hoje sucateado, pode se recuperar, caminhar com as próprias pernas e atender os anseios da população mateense, mudando seu formato de gestão e realinhando as tarifas, bastante defasadas até o momento.

JUSTIFICATIVA

Os parlamentares justificaram o posicionamento a favor do Saae. “Não vejo a Cesan como solução de problema de saneamento básico e água em nossa cidade. Se pegarmos exemplo em Vitória, já foram aplicados mais de R$25 milhões em multa à Cesan por não cumprimentos de deveres dela ali. Eu disse ao Ministério Público que na verdade estaríamos transferindo o problema e não resolvendo a situação da nossa cidade”, explicou o vereador Jorge Recla, presidente da Câmara, ao justificar seu voto pela permanência do Saee.

“Parabenizo os vereadores que votaram de forma consciente e responsável este projeto numa sessão conduzida de forma harmônica e soberana. A partir de hoje estamos dando um novo rumo ao sistema de água e esgoto de São Mateus. Digo que a Cesan não é exemplo de empresa de saneamento básico. Está em Conceição da Barra há mais de trinta anos e quando foi assinado o contrato prometeu fazer o esgoto tratado e até hoje o esgoto de lá é jogado no Rio Cricaré”. disse o vereador Carlos Alberto.

“A gente tem a nossa opinião. O Saae é um patrimônio de São Mateus que eu não vou abrir mão disso e passar para iniciativa privada ou Cesan. Por que não dar uma alavancada no Saae e ele caminhar com as próprias pernas?

Ainda existe uma solução, basta trabalhar com seriedade”, Disse Ajalírio Caldeira.

ESTUDOS

De acordo com o vereador Jozail do Bombeiro o socorro ao Saae e a proposta de concessão foram temas de estudos e reuniões da comissão de trabalho formada a partir de um pacto com o Ministério Público Federal, agregando representantes das comissões da câmara, prefeitura, Cesan, diretoria do Saae, de servidores da autarquia e do Sindaema, que promoveram reuniões, ao mesmo tempo em que tramitava o projeto do E xecutivo.

Para Jozail, o trabalho do grupo foi fundamental. “Fizemos nosso dever de casa. participei de todas as reuniões, audiências e ouvi também de servidores denúncias da proibição de corte de água em alguns bairros, proibidos pela gestão. São problemas que a gente com certeza estaria abrindo mão de receita e em algum momento o Saae iria entrar neste colapso. Ouvi também denúncias sigilosas de desvio de material que saía do Saae e ia para a secretaria de Obras, mas não tinha controle de saída.

Quanto ao voto é independente, cada um vota da forma que é melhor. Não é uma decisão fácil, mas optei pelo que entendo ser a proposta mais viável para São Mateus.

PROPOSTAS

Entre as propostas pactuadas pelo grupo de trabalho constam a criação de um novo modelo de gestão do Saae, sem indicação política, com nomeação de técnico para cargo de chefia, que antes passará por sabatina na Câmara, enxugamento de despesas, Plano de Demissão Voluntária, realinhamento de tarifas e busca por convênios para novos investimentos em água e saneamento, entre outras. As medidas dependerão de projeto do Executivo a ser protocolado na Câmara para apreciação dos vereadores.

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São Mateus

Jozail denuncia situação precária de escolas do interior de São Mateus

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Em plenário, o vereador Jozail do Bombeiro denunciou o estado precário de escolas da rede municipal visitadas por ele na zona rural de São Mateus e  criticou a inércia do Executivo por não tomar as devidas providências.

Vários problemas foram detectados por Jozail nas unidades escolares de Dilô Barbosa, Nova Vista e São Jorge no último dia 17 de setembro. Em fiscalização in loco, o vereador encontrou problemas como paredes com rachaduras, infiltrações no teto, buracos no telhado, falta de bebedouro,  sanitários sem manutenção, ventilador quebrado, morcegos em local de armazenamento de alimentos, crianças convivendo com casas de marimbondo, problemas na rede elétrica, sala estreita e sem ventilação, escassez de merenda, entre outros.

Durante discurso na Câmara na última terça-feira, dia 17 de setembro, Jozail apresentou no projetor imagens da situação precária das escolas visitadas.

 “Nós podemos observar algumas irregularidades e a falha do Poder Público naquelas três escolas. Constatamos um estado de abandono total, condições externas e internas bem ruins. No dia que vistamos a EPM Nova Vista não teve comida por falta de água e gás de cozinha, pouco arroz e pouco feijão, carne de boi tem dois meses que não chega nas três escolas. Só existia carne suína e, o pouco que tinha, era suficiente só para mais um dia, não tem balança para comprovar a quantidade de frutas e verduras que chegam, abastecidas  pela agricultura familiar. Tudo é muito preocupante”, disse o vereador.

Em 2017, o Ministério Público Federal através do inquérito civil 1.17.003.000187/2017-15 já havia determinado vistoria do corpo de bombeiros na estrutura da Escola Dilô Barbosa, uma das três visitadas pelo vereador. “As mesmas irregularidades foram constadas e até agora nenhuma providência foi tomada pelo Município”, afirmou.

Diante dos fatos, Jozail do Bombeiro prometeu levar a denúncia ao conhecimento do Ministério Público.

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