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‘Em Niterói Flordelis está condenada’:  advogados querem transferir julgamento

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Flordelis perdeu o mandato e pode ser presa
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Flordelis perdeu o mandato e pode ser presa

A defesa de Flordelis dos Santos de Souza vai pedir à Justiça a transferência do julgamento da pastora de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, para a capital. A ex-deputada federal responde a processo na 3ª Vara Criminal de Niterói por ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. Na manhã desta quarta-feira, dois filhos de Flordelis foram condenados pelo crime, em júri realizado na mesma vara.

De acordo com o advogado Rodrigo Faucz, um dos que representam Flordelis, a defesa fará o pedido após a marcação do júri pela juíza do caso, Nearis dos Santos Carvalho Arce. Os advogados acreditam que o julgamento da ex-deputada aconteça ainda no primeiro trimestre de 2022. Eles farão o pedido de transferência do local do julgamento por acreditar que na cidade de Niterói , onde o crime ocorreu e também onde a família da ex-deputada reside, já haja uma predisposição para condenar Flordelis.

Ontem ficou demonstrado que toda a carga acusatória no decorrer do julgamento foi direcionada para a pastora Flordelis. Isso no intuito de reforçar uma pré-disposição contra ela na Comarca de Niterói. Desta forma, viola-se frontalmente o princípio da imparcialidade dos julgadores, do devido processo legal, do contraditório e da plenitude de defesa. A defesa confia no Judiciário para que assegure, ao menos, um julgamento justo e respeitador das regras do Estado de Direito.

Faucz acompanhou o julgamento dos dois filhos de Flordelis junto com outros advogados, entre eles Janira Rocha, que também integra a defesa da pastora.

“Em Niterói, ela (Flordelis) está condenada. Todos que estiveram lá ontem (terça-feira) puderam perceber isso. Já existe um pré-julgamento em relação à Flordelis”, explicou o advogado.

A data do julgamento de Flordelis ainda não foi marcada. Ela será submetida a júri popular, composto por pessoas comuns, moradoras de Niterói. O próximo passo no processo da pastora é a abertura de prazo para que defesa e acusação apresentem as testemunhas que desejam ouvir no julgamento, além de poderem requerer algumas diligências antes que a sessão ocorra. A defesa de Flordelis estima que, com o tempo mínimo para cumprimento desses trâmites, a juíza pode marcar a sessão em meados de março de 2022. Além da pastora, irão a júri popular junto com ela outros quatro filhos, uma neta, um policial militar e a esposa.

O Código de Processo Penal prevê o chamado desaforamento do julgamento, ou seja, sua mudança de local, se houver interesse de ordem pública, dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado. Caso a transferência ocorra, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce deixa de atuar no processo. A imparcialidade da magistrada é questionada pela defesa de Flordelis no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na manhã desta quarta-feira, dois filhos de Flordelis foram condenados pela morte do pastor Anderson. Lucas Cézar dos Santos de Souza recebeu pena de 7 anos e seis meses de prisão e Flávio dos Santos Rodrigues, 33 anos e 6 meses.

Os dois réus foram condenados por homicídio triplamente qualificado (por meio cruel, motivo torpe e mediante traição, emboscada ou qualquer recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima). O corpo de jurados era formado por cinco homens e duas mulheres. Lucas, acusado de ajudar Flávio a comprar a arma do crime, respondia apenas pelo homicídio e teve redução de pena por ter colaborado com as investigações. Já Flávio respondia, além do homicídio, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, uso de documento falso e associação criminosa.

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Pedido de redução de pena e absolvição

O Ministério Público ressaltou o trabalho de investigação da delegada Bárbara Lomba, que ficou à frente da primeira fase do assassinato do pastor. Ao pedir a condenação dos filhos da ex-deputada, o promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade disse que o caso teve “provas robustas”, o que era raro em execuções. Andrade chegou a defender uma redução de pena para Lucas por ele ter colaborado com a polícia, ao apontar Flávio como responsável pela compra da arma e execução da vítima por motivação financeira.

— Ao Lucas, eu peço redução de pena, que tenho certeza que a doutora Nearis (Arce, juíza titular da 3ª Vara Criminal de Niterói) poderá quantificar. Já Flávio deve responder pelo homicídio e pela associação criminosa — acusou Coelho.

A defesa de Lucas, o defensor público Jorge Mesquita, argumentou que o réu não tinha atenção numa família de 55 filhos. Ele usou o termo de que o réu era o “enjeitado”, além de ser negro e pobre.

“Ele se viu perturbado por todas essas questões sociais, se envolvendo com o tráfico de drogas. Mesmo ele sendo cobiçado para a prática do crime (morte do pastor), ele tinha resquícios de moralidade. Ele era chamado para a prática de crimes na própria família”, defendeu Mesquita. “Será que o Lucas, jovem 18 anos, saberia da responsabilização por ajudar na compra da arma?”, questionou.

Flávio também foi tratado como uma pessoa rejeitada pela defensora Renata Tavares da Costa. Segundo ela, o filho biológico de Flordelis não se via na família. Quando a mãe decidiu criar a família, Flávio, ainda adolescente, não aceitou perder espaço na sua casa e foi morar com a avó, Carmozina Mota, mãe da pastora.

Renata pediu a absolvição do réu alegando que ele não era do grupo privilegiado dos filhos de Flordelis, embora ele fosse biológico. Ela deu como exemplo que Wagner Pimenta, o Misael, que antes de romper com a ex-deputada, foi vereador de São Gonçalo.

Na réplica, a promotora Fernanda Lopes rechaçou a teoria de vitimização dos réus. Lucas, na opinião da promotora, teve chances de não entrar para a vida no crime, inclusive com o apoio da ex-patroa Regiane Cupti, que lhe deu emprego numa oficina. Fotos do réu utilizando armas foram exibidas no telão para convencer o júri da ligação dele com o crime.

Defesa de Flávio vai recorrer da decisão

A defensora do réu Flávio dos Santos Rodrigues, Renata Tavares, afirmou que irá recorrer da decisão. Ela criticou o fato de o Ministério Público usar a confissão de Flávio, sem o acompanhamento de advogados.

“A prova ilícita não é só o preso que apanha. É a prova onde há violações. Como é que você tem uma confissão sem a presença do advogado? Mesmo que seja uma confissão filmada, como ocorreu neste caso, é preciso ter advogado, defensor. Não é minha opinião só, mas a da Corte Interamericana e da Comissão de Direitos Humanos”, defendeu Renata.

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