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Em carta a Bolsonaro, Anistia Internacional faz dura crítica a decreto das armas

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Jair Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR – 15.5.19
Anistia Internacional afirma que o decreto de armas de Bolsonaro atenta ‘contra as garantias do direito à vida’

Em carta direcionada ao presidente JairBolsonaro, a Anistia Internacional afirma que a flexibilização da posse e do porte de armas atenta “contra as garantias do direito à vida” e poderá provocar o aumento no número de homicídios no Brasil. O documento, apresentado nesta terça-feira (21), em Brasília, também traz críticas à expansão do conceito de excludente de ilicitude, proposto no pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), e a outras políticas do governo, relacionadas a drogas, demarcações de terras indígenas, entre outros pontos.

A diretora da Anistia Internacional para as Américas, Erika Guevara-Rosas, e a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, tentaram marcar uma audiência com Bolsonaro, mas ele designou a ministra Damares Alves (Família, Mulher e Direitos Humanos) para recebê-las – o encontro deve acontecer até quinta-feira. A expectativa é que o ministro Santos Cruz também receba as representantes da entidade, enquanto Moro e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já informaram que não têm agenda disponível para o encontro.

Compra de fuzis por cidadãos comuns

Uma das recomendações expedidas pela carta é a revogação do decreto que ampliou para 20 categorias profissionais o direito ao porte de arma e permitiu, inclusive, que cidadãos comuns possam comprar fuzis . A carta afirma que o decreto pode “aumentar a letalidade das ações da polícia” e fazer com que “pequenos conflitos ou crimes sejam intensificados pela presença de armas de fogo”. As consultorias da Câmara e do Senado já identificaram ilegalidades no decreto, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avalia colocar em votação um texto que derrubaria as medidas, caso o governo não faça mudanças no que já foi determinado.

“Há uma preocupação com a ampliação indiscriminada (do porte de armas), que pode significar maior vulnerabilidade. Não acreditamos que se resolverá o problema da segurança pública com mais armas, porque elas não significam garantia de vida para ninguém”, afirmou Jurema Werneck.

Excludente de ilicitude

A possibilidade de que policiais não sejam punidos caso cometam crimes, em legítima defesa, motivados por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” também é motivos de críticas da Anistia Internacional. Ainda dentro do pacote anticrime, o organismo considera que a ampliação do conceito de organizações criminosas pode servir de escudo para que movimentos sociais e entidades da sociedade civil sejam enquadradas na legislação.

“Tentar mudar o conceito de legitima defesa policial com conceitos vagos e definições pouco claras das condições que permitem defesa pessoal, como medo e surpresa, que são muito subjetivos, coloca em risco a vida das pessoas. Principalmente no contexto em que execuções extrajudiciais já são realidade, e a medida, se for implementada, pode aumentar execuções cometidas pelas forças policiais”, disse Erika Guevara-Rosas.

A diretora da Anistia Internacional para as Américas acrescentou que a “retórica antidireitos” apresentada por Bolsonaro durante a campanha eleitoral está se desdobrando em políticas públicas:

“A retórica do governo do presidente Bolsonaro é de suma preocupação, porque não só ameaça o progresso das últimas décadas, graças aos defensores dos direitos humanos, como abre a possibilidade de haver um regresso ao período histórico do país em que violações a direitos humanos se normalizavam”.

A Anistia Internacional também critica a transferência da demarcação de terras indígenas para a Funai – alteração foi desfeita em comissão do Congresso, mas ainda está em vigor –; o decreto que permite ao governo “supervisionar” a atividade de organizações da sociedade civil; a política antidrogas que privilegia comunidades terapêuticas; a suspensão do trabalho do grupo de antropólogos que analisava os restos ósseos encontrados no cemitério de Perus; e o posicionamento crítica do governo brasileiro sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

“Caso (todas) as medidas (do governo) sejam colocadas em prática, vão significar grave ameça e violações de direitos humanos de muitas pessoas, populações e grupos do Brasil”, reforçou Jurema Werneck.

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Novo coronavírus: grupo em quarentena em Anápolis será liberado neste domingo

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Agência Brasil

O grupo de repatriados da China que está em quarentena na Base Aérea de Anápolis será liberado neste domingo (23). Na última sexta-feira (21), foi feita a terceira e última coleta de material para exame específico para o novo coronavírus e, após análise do Laboratório Central do Estado de Goiás, os resultados foram negativos.

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Agência Brasil

Coronavírus


“Todos os hóspedes da Base Aérea de Anápolis, que permanecem com o quadro assintomático, serão transportados, neste domingo, pela Força Aérea Brasileira para nove estados do Brasil”, diz a nota divulgada pelo Ministério da Defesa neste sábado (22) sobre casos de coronavírus.

No dia 5 de fevereiro, duas aeronaves da Força Aérea Brasileira foram à China buscar brasileiros em Wuhan, epicentro da doença que já matou mais de 2.300 pessoas na China . Entre brasileiros e familiares de outras nacionalidades, 34 chegaram ao Brasil no dia 9 de fevereiro. Além dos repatriados, 24 profissionais que fizeram parte do resgate também estão cumprindo a quarentena de 18 dias contados a partir da decolagem do avião brasileiro no dia 5. O procedimento é um protocolo internacional para evitar a disseminação da doença no Brasil.

Casos suspeitos

Até o momento, no Brasil, não há registro de casos da doença. O mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde mostra que, no período entre 18 de janeiro a 21 de fevereiro de 2020, foram notificados 154 casos para investigação de possível contaminação pelo coronavírus (COVID-19). O primeiro caso suspeito no Brasil foi notificado no dia 22 de janeiro de 2020. Desse total, apenas um caso (0,7%) caso permanece em investigação como caso suspeito, 51 (33,1%) foram descartados por confirmação laboratorial para outros vírus respiratórios e 102 (66,2%) foram classificados como excluídos, por não atenderem à definição de caso.

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“Destaca-se, no entanto, que todos os casos excluídos estão sendo monitorados conforme protocolo da vigilância da Influenza. O perfil epidemiológico do atual caso suspeito é: brasileira, sexo feminino, 21 anos de idade, residente da China, encontra-se atualmente no RJ, chegou ao Brasil no dia 17 de fevereiro de 2020, início dos sintomas no dia 11 de fevereiro de 2020 (febre,tosse,dor de garganta e fraqueza)”, diz o boletim.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), não foi estabelecido um tratamento definitivo para a doença. Contudo, a organização está aguardando os resultados de dois ensaios clínicos, incluindo uma combinação de medicamentos antivirais usados no tratamento do HIV. Os resultados devem ser conhecidos em três semanas.

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Disseminação

As autoridades informaram sobre um número adicional de 397 casos de coronavírus confirmados, elevando o total de infecções para 76.288. Acrescentaram que o vírus está se alastrando em diversas prisões nas províncias de Hubei, Zhejiang e Shandong, onde mais de 500 presos e agentes penitenciários foram infectados.

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