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Eleições municipais: entenda como ficarão os prazos após o adiamento

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Agência Brasil

Eleições municipais foram adiadas no Brasil por conta da pandemia do novo coronavírus

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de outubro para novembro . A mudança foi feita nesta quarta-feira (1º), devido por conta da pandemia do novo coronavírus.

O texto que determina que o primeiro turno seja realizado no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 de novembro também foi aprovado no Senado. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro deste ano.

Apesar da mudança nas datas eleitorais,os prazos que passaram não serão reabertos, como o do limite para regularização do título de eleitor , que encerrou no dia 6 de maio.

Como fica o novo cenário

Áreas mais afetadas pela pandemia da Covid-19 podem ter outras datas de votação, segundo a PEC aprovada. A data limite para as localidades mais graves, no entanto, não pode passar do ano de 2020, devendo ocorrer até 27 de dezembro.

O prazo para que os candidatos se afastem de cargos ou função que ocupem, conhecido como “desincompatibilização”, também pode variar, a depender do cargo.

A escolha dos candidatos pelas siglas deve ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro. Já o registro dos candidatos têm prazo até 26 de setembro.

As propagandas eleitorais vão ser exibidas no período de 27 de setembro a 12 de novembro. A rádio e a TV devem começar 35 dias antes da antevéspera da eleição. A prestação de contas dos candidatos e do comitê não devem ultrapassar o prazo de 15 de dezembro para serem entregues à Justiça.


Fonte: IG Política

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Cinco meses de teletrabalho: o que mudou na Ales na pandemia

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Na próxima terça-feira (18), completam-se cinco meses que a maior parte dos mais de 1.200 servidores da Assembleia Legislativa (Ales) começou a exercer suas atividades na modalidade de teletrabalho, também conhecido como home office. A medida foi tomada em virtude da necessidade de manter as pessoas em isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus, que alterou a realidade de todos, inclusive, a rotina da Casa do Povo.

O teletrabalho possibilitou a manutenção dos serviços administrativos e dos trabalhos legislativos e buscou conservar a transparência e a eficiência da Ales. Os servidores tiveram de se adaptar ao home office, que também trouxe uma redução nos gastos com custeio na Casa. Já as reuniões de colegiados e sessões plenárias passaram a ser realizadas virtualmente e transmitidas por plataformas digitais do Parlamento, garantindo ao cidadão acompanhar as atividades dos deputados em tempo real, sem sair de casa.

“A Casa não podia e não pode parar. Para dar uma resposta célere à sociedade, que precisava de nossa ação imediata, rapidamente colocamos o sistema remoto para funcionar com o suporte da Diretoria de Tecnologia da Informação. Fomos uma das primeiras casas legislativas do Brasil a operar no sistema remoto. Esse sistema garantiu que, com eficiência e transparência, a Casa continuasse a legislar e a fiscalizar. O trabalho de nosso pessoal, dos técnicos, desde o início se mostrou altamente eficiente”, ressalta o presidente Erick Musso (Republicanos).

Confira a fala do presidente Erick Musso em 23 de março sobre a primeira sessão virtual

A servidora da Supervisão do Setor de Contratos Aletusa Rangel Wernerck conta que conseguiu adaptar sua rotina ao teletrabalho. Para ela, a modalidade trouxe um sentimento de segurança em meio à pandemia. Entre as vantagens citadas estão evitar trânsito diário com deslocamento até o serviço, passar mais tempo com a família e ter flexibilidade do horário de expediente. Como desvantagem a servidora aponta a falta de uma estrutura em casa de um setor administrativo.

“No início estávamos trabalhando integralmente por home office, atualmente, estamos na modalidade presencial e teletrabalho. O relacionamento com os colegas sempre foi muito bom, trabalhamos sempre em equipe, o que favoreceu nesse tempo uma relação cordial. Conseguimos manter todo o serviço em dia sem perda de prazo e uma interação muito boa dos servidores tanto do setor em que trabalho quanto com os demais setores aos quais somos ligados indiretamente”, diz.

O chefe da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Marcus Vinicius Coelho, avalia que os servidores estão respondendo bem ao novo modelo de trabalho, mas que ainda é prematuro quantificar questões relativas à produtividade. “Precisamos considerar que os servidores não viviam essa realidade e tiveram que se adaptar rapidamente, separando espaços em suas casas, adquirindo equipamentos e alterando suas rotinas para darem conta de suas demandas”, pondera.

Economia de recursos

De acordo com a chefe da Diretoria de Finanças (DF) Janaína Valois, uma série de medidas foi tomada com a finalidade de cortar despesas nesse momento de incertezas e a modalidade de teletrabalho foi fundamental para essa estratégia. Entre abril e junho, a Casa conseguiu poupar em torno de R$ 2 milhões, sendo 55% em despesas correntes e 45% em pessoal e encargos sociais.

Ela afirma que as reduções em contratos variaram de 5 a 78%, dependendo do tipo de contratação, e que nas despesas de custeio houve queda de 50% no consumo de energia elétrica, 65% de água e esgoto e 75% no vale-transporte. Já em materiais de expediente a economia é de cerca de R$ 60 mil por mês e com a cessão do pagamento de funções e gratificações é de R$ 350 mil mensais.

“Com a interrupção das atividades presenciais colocamos a pauta do corte de gastos imediatamente sobre a mesa: previsão de economia de R$ 8 milhões do Orçamento de 2020 via suspensão de novas ordens de fornecimento e serviços, revisão de contratos e reorganização da gestão de pessoal. Prezamos pela responsabilidade, transparência e ações dentro dos preceitos éticos”, garante Musso.

Foi firmado, ainda, um acordo com o Poder Executivo com o objetivo de contingenciar até 4% do duodécimo pago à Ales no período de maio a dezembro deste ano. Esse repasse financeiro está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2020 (Lei 11.096/2020) e tem valor mensal de R$ 18,7 milhões. A participação do Legislativo no orçamento estadual é de R$ 225,1 milhões. Caso o contingenciamento chegue a 4%, o repasse mensal vai ter uma redução de R$ 750 mil, gerando uma economia total de R$ 6 milhões para os cofres do Estado.

Transparência e publicidade

Uma infraestrutura em tecnologia vem garantindo o trabalho remoto na Ales. Como explica o responsável pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), Dorimar Mandatto, alguns dos projetos que viabilizaram o teletrabalho já haviam sido implementados antes da pandemia, como o “Nuvem da Ales”, o “Suporte Técnico” e as contas institucionais de e-mail. Para complementar foi disponibilizada uma Infraestrutura de Desktop Virtual (VDI) com o serviço “Tô de Casa”, que permitiu aos servidores acessarem de casa todos os sistemas e arquivos disponíveis na estrutura da rede da Ales.

“Não menos importante e talvez tendo a maior visibilidade ao público externo foi disponibilizado aos servidores e parlamentares um ambiente para webconferências que possibilita a realização de reuniões online e o cumprimento da obrigação legislativa da realização das sessões plenárias, neste momento 100% virtuais”, afirma o diretor de TI.

Nesse sentido, em conjunto com a DTI, os técnicos da Secretaria de Comunicação Social (SCS) encontraram uma forma de manter a transmissão ao vivo das atividades legislativas na TV Assembleia, garantido, assim, a transparência das ações e a publicidade dos atos. O coordenador especial Técnico-Operacional da SCS, Charles Scardua, diz que foi preciso “inverter” o processo de exibição para se adequar à nova realidade.

“Na operação diária são exibidos os encontros que são realizadas no plenário, plenarinhos e os VTs gravados no portal e YouTube. O que é exibido na TV é refletido na internet. Quando as sessões e comissões se tornaram virtuais nós invertemos o processo. Agora iniciamos as transmissões na sala virtual, capturamos por meio de um software gratuito, enviamos o sinal para o YouTube e exibimos na TV através de nosso exibidor, que credita e grava todo o conteúdo. Invertemos o processo de exibição”, explica.Scardua revela que a proposta inicial era fazer a exibição pelo portal da Ales,

Facebook e YouTube, mas ao final foi possível mostrar também pela TV. “Como os trabalhos físicos foram suspensos, retiramos um conversor de um equipamento que não estava sendo utilizado e adaptamos a entrada e saída dele para transformar uma imagem de formato Web para o formato de TV Digital; portanto, não houve despesa com compras nem de equipamento, nem de software por parte da SCS”, comemora.

Todo esse trabalho para tornar possível a transmissão de modo satisfatório das atividades legislativas para toda a sociedade capixaba foi realizado em parceria com a DTI e a Secretaria Geral da Mesa. “A videoconferência hoje é um sucesso e atende com perfeição a todos nós parlamentares. Preciso destacar a equipe técnica da Secretaria de Comunicação Social, que tem se empenhado diariamente e sem deixar cair a qualidade nas transmissões das reuniões, das sessões e das comissões via TV Assembleia e redes sociais oficiais da Casa”, observa o presidente da Ales. 

Convivendo com a pandemia

Muitos servidores permanecem em teletrabalho. Porém, alguns profissionais, em virtude da natureza de seus serviços, precisam ir até o Palácio Domingos Martins para que os demais possam exercer suas atividades à distância. Para a integração dos dois modos de trabalho, foi fundamental a atuação da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), que organizou essa dinâmica, orientando as demais chefias e servidores e auxiliando na tomada de medidas para garantir o bem-estar de todos. 

Segundo Marcus Vinicius Coelho, desde o início todo o trabalho foi sendo pautado pelo conteúdo dos atos editados pela Mesa. “Adotamos as medidas administrativas necessárias para a manutenção, apenas, de setores essenciais ao funcionamento da Assembleia, com o mínimo de servidores necessários, mediante redução ou o escalonamento da jornada, inclusive, com adoção de regimes alternativos de trabalho”, esclarece. 

Posteriormente, com o arrefecimento da pandemia no Espírito Santo houve uma retomada parcial de serviços presenciais na sede da Ales. Entre as ações tomadas para garantir a segurança dos servidores estão revezamento no trabalho presencial, distanciamento de pelo menos 3 metros entre as pessoas, uso obrigatório de máscara, utilização de álcool 70% e limpeza e desinfecção, várias vezes ao longo do expediente, dos locais de trabalho e superfícies de contato.

Ainda não existe um prazo determinado para o retorno completo das atividades presenciais no Legislativo estadual, mas, de acordo com Coelho, os devidos cuidados já vêm sendo tomados.

“A SGP vem orientando os servidores para que comuniquem imediatamente sintomas da doença às suas chefias; mantém vigilância, em contato com as chefias em atividade presencial, para identificação de casos suspeitos de infecção; e fornece, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social, informações aos trabalhadores sobre as principais medidas de prevenção à infecção por Covid-19, conforme vem sendo divulgado pelos órgãos oficiais de saúde”, destaca.

Para ele, a pandemia vai deixar algumas lições, como o valor da interação social entre as pessoas e a importância de uma boa gestão de crise para o mundo do trabalho, inclusive, o público. “Os poderes públicos se readequaram, inovaram e se superaram. Tiveram que, em alguns momentos, vencer a burocracia para cumprir mais rapidamente seu papel de atuar em favor dos anseios da sociedade. Pudemos sentir de forma intensa que realmente vivemos e continuamos avançamos em um modelo de administração gerencial”, finaliza.

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